DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0003-86,
FELTF00001532025, 08/12/2025; FELTF00000282025, 07/12/2025; FELTF00002622025,
08/12/2025;
FELTF00002852025,
08/12/2025;
FELTF00007422025,
09/12/2025;
FELTF00008642025,
09/12/2025;
FELTF00008672025,
09/12/2025;
BASF
SA,
48.539.407/0072-01, FELTF00025922025, 12/12/2025; FELTF00025882025, 12/12/2025;
FELTF00025962025,
12/12/2025;
BBM
LOGISTICA
S.A,
01.107.327/0057-84,
FELTF00031302025,
12/12/2025;
BELLO
ALIMENTOS
LTDA,
08.201.770/0001-04,
FELTF00034772025,
14/12/2025;
BENDO
&
CIA
LTDA,
80.432.693/0029-21,
FELTF00001762025, 08/12/2025; FELTF00004912025, 08/12/2025; BBT TRANSP O R T ES
LTDA, 04.283.508/0013-39, FELTF00005142025, 08/12/2025; BELGA TRANSPORTES LTDA,
56.903.137/0001-00, FELTF00012152025, 09/12/2025; BCI COMERCIALIZADORA LTDA,
12.103.781/0008-03, FELTF00015062025, 10/12/2025; BCA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 05.440.926/0001-11,
FELTF00017742025, 10/12/2025;
BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0012-77, FELTF00018762025, 10/12/2025; BASSO COMERCIO
DE COMBUSTIVEL LTDA, 80.147.275/0001-91, FELTF00022902025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.128/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0494-87,
FELTF00002412025,
08/12/2025;
FELTF00021262025,
04/12/2025;
FELTF00038672025,
04/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0172-83, FELTF00001782025, 08/12/2025; FELTF00000312025, 07/12/2025;
FELTF00003772025,
08/12/2025;
FELTF00007702025,
09/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0346-17, FELTF00001872025, 08/12/2025; FELTF00010022025, 09/12/2025;
FELTF00011992025,
09/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0438-70,
FELTF00002832025,
08/12/2025; FELTF00003552025, 08/12/2025; FELTF00003902025, 08/12/2025; BRASPORT
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
39.041.579/0001-76,
FELTF00007372025,
09/12/2025;
FELTF00014272025, 10/12/2025; BRAS-ONDA PAPELAO ONDULADO LTDA, 95.370.078/0012-
67,
FELTF00011812025,
04/12/2025;
BRAZUL
TRANSPORTE
DE
VEICULOS
LTDA,
60.395.589/0011-78, FELTF00015852025, 10/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70,
FELTF00023602025, 11/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0008-47, FELTF00025722025,
12/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00026082025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.129/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BASF
SA,
48.539.407/0072-01,
FELTF00012932025,
10/12/2025;
FELTF00020462025, 11/12/2025; FELTF00020642025, 11/12/2025; FELTF00023952025,
11/12/2025;
BARONI
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
80.458.342/0002-70,
FELTF00027272025,
12/12/2025;
AXON
LOGISTICA
S/A,
03.357.962/0001-90,
FELTF00049472025,
17/12/2025;
BAGGIO
&
BAGGIO
LTDA,
09.320.083/0005-02,
FELTF00001392025,
08/12/2025;
AXON
LOGISTICA
S/A,
03.357.962/0007-86,
FELTF00003122025, 04/12/2025; FELTF00014992025, 10/12/2025; FELTF00003022025,
04/12/2025; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0002-65, FELTF00003302025,
08/12/2025; FELTF00021062025, 11/12/2025; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
37.116.518/0005-29, FELTF00004302025, 08/12/2025; FELTF00008162025, 08/12/2025; B
MAX
TRANSPORTES
LTDA,
47.335.917/0001-00,
FELTF00010622025,
09/12/2025;
FELTF00019402025, 11/12/2025; BALUZ & ALMEIDA LTDA ME, 08.015.714/0001-85,
FELTF00011922025, 08/12/2025; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.116.518/0003-
67,
FELTF00012172025,
09/12/2025;
AVG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.255.446/0001-44,
FELTF00023312025,
11/12/2025;
BARBARA
MOVEIS
LTDA,
09.500.748/0001-28, FELTF00026042025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.130/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORGNO
TRANSPORTES
LTDA,
05.824.079/0013-22,
FELTF00033482025,
13/12/2025;
FELTF00038582025,
15/12/2025;
FELTF00037272025,
15/12/2025;
FELTF00042002025, 16/12/2025; FELTF00041872025, 16/12/2025; FELTF00044692025,
16/12/2025;
FELTF00044762025,
16/12/2025;
FELTF00044722025,
16/12/2025;
FELTF00044842025, 16/12/2025; FELTF00044872025, 16/12/2025; FELTF00083382025,
19/12/2025;
FELTF00009242025,
09/12/2025;
FELTF00011522025,
09/12/2025;
FELTF00012252025, 09/12/2025; FELTF00021852025, 11/12/2025; FELTF00023922025,
11/12/2025; FELTF00025022025, 12/12/2025; BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA ,
97.550.973/0001-36,
FELTF00006582025,
09/12/2025;
BOM
PEIXE
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 45.666.419/0007-00, FELTF00007152025, 09/12/2025; BONIFAC I O
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0002-27, FELTF00008692025, 09/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.131/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRANDAO FARIA MOURA
RIBEIRO COMERCIO LTDA,
07.088.950/0001-69,
FELTF00058132025, 17/12/2025;
BRACELL SP
CELULOSE LTDA,
53.943.098/0001-87,
FELTF00105992025, 29/12/2025; FELTF00105962025, 29/12/2025; FELTF00109092025,
29/12/2025;
FELTF00109082025,
30/12/2025;
FELTF00109122025,
29/12/2025;
FELTF00109382025, 30/12/2025; FELTF00109392025, 30/12/2025; FELTF00023862025,
11/12/2025;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0008-47,
FELTF00001512025,
08/12/2025;
FELTF00007052025, 08/12/2025; FELTF00011572025, 09/12/2025; FELTF00012782025,
04/12/2025;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0001-70,
FELTF00011082025,
09/12/2025;
FELTF00012342025,
10/12/2025;
FELTF00018612025,
10/12/2025;
BRASKEM
S.A ,
42.150.391/0032-77, FELTF00017302025, 04/12/2025; FELTF00024082025, 11/12/2025;
BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07,
FELTF00018642025, 10/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00023342025,
11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.132/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNITY TECH LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.465.457/0001-99,
FELTF00090692025,
26/12/2025;
UNILEVER
BRASIL
LTDA.,
61.068.276/0037-07,
FELTF00007562026, 28/12/2025; FELTF00007642026, 28/12/2025; FELTF00007592026,
28/12/2025; V CARGO TRANSPORTES LTDA, 43.271.699/0001-37, FELTF00001412025,
08/12/2025;
UNITRADING
LOGISTICA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
21.425.093/0003-38, FELTF00001652025, 08/12/2025; FELTF00003862025, 08/12/2025;
FELTF00004942025, 08/12/2025; FELTF00012112025, 09/12/2025; FELTF00022292025,
11/12/2025; USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA, 08.395.782/0001-
17, FELTF00000332025, 07/12/2025; USIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA,
80.432.099/0001-30, FELTF00003422025, 08/12/2025; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, FELTF00003882025, 08/12/2025; VIA ROTA
TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00003922025,
08/12/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, FELTF00012592025,
04/12/2025; FELTF00016122025, 10/12/2025; FELTF00017092025, 04/12/2025; VALDEIR DA
SILVA VIEIRA
LTDA, 09.354.111/0001-70,
FELTF00024032025, 11/12/2025;
VAC C A R O
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, FELTF00025332025, 12/12/2025; V
& M COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO LTDA, 09.619.564/0001-81, FELTF00026302025,
12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.134/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0002-74, FELTF00009372025,
09/12/2025; FELTF00024402025, 04/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-
44, FELTF00066312025, 19/12/2025; FELTF00066392025, 19/12/2025; FELTF00067902025,
14/12/2025;
FELTF00067922025,
14/12/2025;
FELTF00067932025,
14/12/2025;
ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00002902025, 08/12/2025;
FELTF00008812025, 09/12/2025; FELTF00015002025, 10/12/2025; TW TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
89.317.697/0037-43,
FELTF00005962025,
08/12/2025;
FELTF00010652025, 09/12/2025; FELTF00012262025, 09/12/2025; FELTF00015162025,
10/12/2025;
FELTF00014392025,
10/12/2025;
FELTF00025222025,
12/12/2025;
UNIDOCK'S ASSESSORIA
E LOGISTICA DE MATERIAIS
LTDA, 00.233.065/0045-06,
FELTF00010242025,
09/12/2025;
UNILEVER
BRASIL
LTDA.,
61.068.276/0007-91,
FELTF00010922025, 09/12/2025; UMAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
09.097.394/0001-12,
FELTF00012022025,
09/12/2025;
UNIDOCK'S
ASSESSORIA
E
LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0042-55, FELTF00023122025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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