DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00017602026, 29/12/2025; FELTF00017582026, 29/12/2025; IRAVANTE T R A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELTF00021272026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.121/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JULIESTE
TRANSPORTES
LTDA,
19.267.347/0006-38,
FELTF00072242025,
22/12/2025;
L
B
R TRANSPORTES
LTDA,
52.273.395/0001-08,
FELTF00088432025,
26/12/2025;
JULIA
TRANSPORTES
LTDA,
28.828.509/0001-46,
FELTF00087122025,
24/12/2025; JH SEMENTES LTDA, 22.370.909/0001-74, FELTF00087082025, 26/12/2025;
JSG TRANSPORTADORA LTDA,
54.711.850/0001-27, FELTF00087992025, 26/12/2025;
JOSE TEODORO GONCALVES, 07.680.026/0001-77, FELTF00094062025, 27/12/2025; ITUM
ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0006-06,
FELTF00093652025,
27/12/2025;
FELTF00102302025,
30/12/2025;
FELTF00102322025,
30/12/2025;
FELTF00102312025,
30/12/2025;
FELTF00102332025,
30/12/2025;
JBS
S/A,
02.916.265/0080-63, FELTF00096002025, 28/12/2025; JR TRANSPORTES E CARGAS LTDA,
63.341.953/0001-33,
FELTF00099952025,
29/12/2025;
JMM
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
50.835.184/0001-88,
FELTF00104912025,
30/12/2025;
FELTF00104922025, 30/12/2025; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0002-92,
FELTF00110482025,
31/12/2025;
IRAVANTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.582.543/0001-83, FELTF00021292026, 30/12/2025; FELTF00021302026, 30/12/2025;
FELTF00021282026, 30/12/2025; FELTF00021312026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.122/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00021452025, 11/12/2025;
FELTF00020662025, 11/12/2025; FELTF00022182025, 11/12/2025; FELTF00029482025,
10/12/2025;
FELTF00038312025,
11/12/2025;
FELTF00061792025,
19/12/2025;
FELTF00061832025, 19/12/2025; FELTF00061902025, 19/12/2025; FELTF00000832025,
08/12/2025;
FELTF00000512025,
07/12/2025;
FELTF00003812025,
08/12/2025;
FELTF00003822025, 08/12/2025; FELTF00004162025, 08/12/2025; FELTF00005472025,
08/12/2025;
FELTF00005882025,
08/12/2025;
FELTF00010212025,
09/12/2025;
FELTF00010192025, 09/12/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0007-01,
FELTF00080392025, 23/12/2025; BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 94.319.555/0001-
44, FELTF00001212025, 08/12/2025; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72,
FELTF00000452025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.123/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELTF00026642025,
12/12/2025; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, FELTF00052732025,
17/12/2025;
FELTF00052712025,
17/12/2025;
FELTF00052682025,
17/12/2025;
FELTF00053372025, 17/12/2025; FELTF00053352025, 17/12/2025; VERTICAL LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 59.691.441/0001-20, FELTF00091042025, 26/12/2025; VALONI L DA
SILVA
E CIA
LTDA, 94.167.806/0001-12,
FELTF00001262025, 08/12/2025;
VELLAS
TRANSPORTES LTDA,
08.325.491/0001-52, FELTF00004502025,
08/12/2025; VEC TOR
TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0004-04, FELTF00004872025, 08/12/2025;
FELTF00016612025, 10/12/2025; FELTF00025452025, 12/12/2025; VALLENCE T R A N S P O R T ES
LTDA, 08.413.139/0001-79,
FELTF00010462025, 09/12/2025;
VAMTEC VITORIA LTDA,
02.284.444/0001-21, FELTF00010942025, 09/12/2025; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE
EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA,
07.183.852/0001-00, FELTF00015602025,
09/12/2025;
VANDERLEI
FELISBERTO
AMANCIO
LTDA,
15.458.442/0001-53,
FELTF00015402025,
10/12/2025; FELTF00022922025, 11/12/2025; VERSATTO LOGISTICA LTDA, 13.110.962/0001-
45, FELTF00017532025, 04/12/2025; VERDE SUL SOUZA FLORESTAL LTDA, 85.141.828/0001-
12, FELTF00014662025, 10/12/2025; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE
DERIVADOS DE
PAPEL E PLASTICO LTDA,
26.086.869/0003-56, FELTF00018712025,
10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.124/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.953.420/0001-98,
FELTF00001592025,
08/12/2025;
TRATO
LOGISTICA
S.A.,
13.754.422/0003-66,
FELTF00001052025, 08/12/2025; FELTF00005032025, 08/12/2025; FELTF00009702025,
09/12/2025;
FELTF00010162025,
09/12/2025;
FELTF00020322025,
11/12/2025;
FELTF00024722025, 12/12/2025; FELTF00025232025, 12/12/2025; TRPLOG TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00002382025, 08/12/2025;
FELTF00021802025, 04/12/2025; FELTF00022002025, 04/12/2025; FELTF00023982025,
04/12/2025; TROMBINI EMBALAGENS
S/A, 11.252.642/0010-95, FELTF00011652025,
09/12/2025; TREMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.606.109/0001-
41,
FELTF00012002025,
09/12/2025;
TREVO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.774.238/0002-79, FELTF00018672025, 10/12/2025; FELTF00023182025, 04/12/2025;
TREVO
TRANSPORTES
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
02.492.038/0001-54,
FELTF00021252025, 11/12/2025;
TRITUMAQUINAS INDUSTRIA
DE MAQUINAS
LTDA,
15.496.014/0001-15, FELTF00021962025, 11/12/2025; TRIPOLI LOGISTICA & T R A N S P O R T ES
LTDA, 11.372.320/0001-99, FELTF00022222025, 11/12/2025; TRES DIVISAS ARMAZENS
GERAIS LTDA, 04.153.514/0001-38, FELTF00025852025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.125/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, FELTF00016972025, 10/12/2025;
FELTF00019862025, 11/12/2025; FELTF00020122025, 11/12/2025; FELTF00019062025,
11/12/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0002-89, FELTF00047672025, 16/12/2025;
FELTF00047682025, 16/12/2025; FELTF00047692025, 16/12/2025; FELTF00047702025,
16/12/2025; FELTF00046432025, 16/12/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99,
FELTF00061932025, 19/12/2025; FELTF00061982025, 19/12/2025; FELTF00062322025,
19/12/2025;
FELTF00062452025,
19/12/2025;
FELTF00063372025,
19/12/2025;
FELTF00063402025, 19/12/2025; FELTF00063432025, 19/12/2025; BBM LOGISTICA S.A,
01.107.327/0009-87, FELTF00005892025, 08/12/2025; FELTF00015682025, 10/12/2025;
BBM - TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 09.098.264/0001-02, FELTF00014472025,
10/12/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, FELTF00016132025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.126/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23,
FELTF00016892025, 10/12/2025; FELTF00018132025, 10/12/2025; FELTF00018172025,
10/12/2025;
FELTF00018212025,
10/12/2025;
FELTF00020912025,
11/12/2025;
FELTF00016672025, 10/12/2025; FELTF00022142025, 11/12/2025; FELTF00023482025,
11/12/2025;
FELTF00025692025,
12/12/2025;
FELTF00025892025,
12/12/2025;
FELTF00026142025, 12/12/2025; TRANSUMOS TRANSPORTES LTDA, 33.693.168/0003-40,
FELTF00104532025, 29/12/2025; FELTF00104542025, 29/12/2025; FELTF00104512025,
29/12/2025;
FELTF00104562025,
29/12/2025;
FELTF00104572025,
29/12/2025;
FELTF00104582025, 29/12/2025; FELTF00104772025, 29/12/2025; TRANSUMOS SERVICOS E
LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, FELTF00011112025, 09/12/2025; FELTF00023012025,
11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.127/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
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