DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.135/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00049622025,
17/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00052202025, 17/12/2025; FELTF00052182025, 17/12/2025;
FELTF00052322025, 17/12/2025; FELTF00052262025, 17/12/2025; FELTF00052162025,
17/12/2025;
FELTF00052142025,
17/12/2025;
FELTF00052572025,
17/12/2025;
FELTF00052612025, 17/12/2025; FELTF00064942025, 19/12/2025; FELTF00073582025,
22/12/2025;
FELTF00073692025,
22/12/2025;
FELTF00074202025,
22/12/2025;
FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025,
28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0172-83, FELTF00056552025, 18/12/2025; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0007-00, FELTF00009472025, 09/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.136/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TURFIK COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 08.928.670/0002-65, FELTF00018182025,
10/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00085112025, 24/12/2025;
FELTF00085192025,
24/12/2025;
UNILEVER
BRASIL
LTDA.,
61.068.276/0037-07,
FELTF00006142026, 28/12/2025; FELTF00007462026, 28/12/2025; TW TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0037-43, FELTF00001422025, 08/12/2025; FELTF00001742025,
08/12/2025; VIA TRANSK LTDA, 44.293.431/0001-69, FELTF00006272025, 09/12/2025; TUPY
S/A,
84.683.374/0003-00,
FELTF00006652025,
09/12/2025;
FELTF00021352025,
11/12/2025;
TSF
TRANSPORTADORA
SANTA
FE
LTDA,
08.388.118/0001-40,
FELTF00007532025, 09/12/2025; FELTF00011702025, 09/12/2025; FELTF00015742025,
10/12/2025; FELTF00015032025, 10/12/2025; FELTF00018372025, 10/12/2025; VIA NORTE
COMERCIO
E
EMPACOTAMENTO
LTDA,
32.171.391/0001-01,
FELTF00018652025,
10/12/2025; FELTF00025282025, 12/12/2025; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0013-91,
FELTF00021192025, 11/12/2025; VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, 23.164.089/0001-
27, FELTF00021952025, 04/12/2025; VIA SEEDS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 08.751.857/0001-55, FELTF00020162025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.137/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
ALVIERO
LTDA,
81.364.697/0001-81,
FELTF00016112025,
10/12/2025;
FELTF00021272025,
11/12/2025;
FELTF00025312025,
12/12/2025;
FELTF00050652025,
12/12/2025;
TRANSPORTES
F.
F.
LTDA.,
16.842.339/0001-75,
FELTF00099532025,
29/12/2025;
TRANSPORTES
FURLONG
DO
BRASIL
S/A,
67.599.878/0013-08, FELTF00001672025, 04/12/2025; FELTF00004762025, 08/12/2025;
FELTF00006172025, 08/12/2025; FELTF00017632025, 04/12/2025; TRANSPORTES BERTOLINI
LTDA,
04.503.660/0005-70,
FELTF00004772025,
08/12/2025;
FELTF00007982025,
09/12/2025;
FELTF00020512025,
11/12/2025;
TRANSPORTES
AIAPUA
LTDA,
07.486.882/0003-58, FELTF00004852025, 08/12/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA,
04.503.660/0001-46, FELTF00004952025, 08/12/2025; FELTF00024692025, 12/12/2025;
TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0004-41, FELTF00009072025, 09/12/2025;
FELTF00021942025, 11/12/2025; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0002-67,
FELTF00009342025, 09/12/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LT DA
TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00021582025,
11/12/2025; TRANSP O R T ES
BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELTF00021882025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.138/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRACELL
SP
CELULOSE
LTDA,
53.943.098/0001-87,
FELTF00005362025,
08/12/2025;
FELTF00011032025,
09/12/2025;
FELTF00011352025,
09/12/2025;
FELTF00015512025, 10/12/2025; FELTF00015212025, 10/12/2025; FELTF00001372025,
08/12/2025;
FELTF00002552025,
08/12/2025;
FELTF00002662025,
08/12/2025;
FELTF00004142025, 08/12/2025; FELTF00015182025, 10/12/2025; FELTF00013542025,
10/12/2025;
FELTF00016802025,
10/12/2025;
FELTF00017102025,
10/12/2025;
FELTF00017272025, 10/12/2025; FELTF00017412025, 10/12/2025; FELTF00017452025,
10/12/2025;
FELTF00019312025,
11/12/2025;
FELTF00022702025,
11/12/2025;
FELTF00022672025, 11/12/2025; FELTF00022682025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.139/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00012202025,
09/12/2025;
FELTF00032032025,
13/12/2025;
FELTF00046622025,
11/12/2025;
FELTF00050602025, 12/12/2025; FELTF00056442025, 18/12/2025; FELTF00004082025,
08/12/2025;
TRANSRIBEIRO
TRANSPORTE
&
CIA
LTDA,
08.898.095/0002-03,
FELTF00002462025, 08/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-
58, FELTF00004202025, 08/12/2025; FELTF00013802025, 10/12/2025; FELTF00017672025,
10/12/2025;
FELTF00016552025,
10/12/2025;
FELTF00023642025,
11/12/2025;
FELTF00025092025,
12/12/2025;
FELTF00026572025,
11/12/2025;
TRANSRAVAL
TRANSPORTES
LTDA,
08.081.446/0001-08,
FELTF00009602025,
09/12/2025;
FELTF00022962025,
04/12/2025;
TRANSRADAR
LTDA,
02.325.282/0001-22,
FELTF00019582025, 11/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0009-
39,
FELTF00024482025,
12/12/2025;
FELTF00025972025,
12/12/2025;
TRANSR DA
TRANSPORTE LTDA, 28.488.715/0001-54, FELTF00025952025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.140/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00,
FELTF00037982025,
11/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00052252025,
17/12/2025;
FELTF00052192025,
17/12/2025;
FELTF00052152025,
17/12/2025;
FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025,
22/12/2025;
FELTF00096872025,
28/12/2025;
FELTF00096892025,
28/12/2025;
FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025,
28/12/2025; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00057582025, 16/12/2025;
FELTF00014232025,
10/12/2025;
BST
TRANSPORTE
LOGISTICA
E
SERVICO
LTDA,
08.679.899/0001-22,
FELTF00001752025,
08/12/2025;
BUDEL
TRANSPORTES
LTDA ,
76.667.682/0011-24, FELTF00000052025, 03/12/2025; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL,
85.906.329/0003-30,
FELTF00005722025,
08/12/2025;
BSC
QUIMICA
LTDA,
07.920.916/0002-90, FELTF00007062025, 08/12/2025; BRUNETTO TRANSPORTES LTDA.,
08.676.779/0001-71,
FELTF00009182025,
09/12/2025;
BSC
QUIMICA
LTDA,
07.920.916/0001-09, FELTF00017812025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.141/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0033-49, FELTF00055162025,
18/12/2025;
FELTF00055142025,
18/12/2025;
FELTF00055152025,
18/12/2025;
FELTF00055132025,
18/12/2025;
FELTF00055122025,
18/12/2025;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
VALE
DO
PIQUIRI
LTDA,
76.302.157/0011-05,
FELTF00001842025,
08/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00001062025,
08/12/2025;
FELTF00002512025,
08/12/2025;
FELTF00023272025,
04/12/2025;
TRANSPORTES RODOVIARIOS HELMANN LTDA, 80.308.166/0003-70, FELTF00003782025,
08/12/2025; TRANSPORTES RAPOSA
LTDA, 79.666.723/0001-84, FELTF00006562025,
08/12/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PARCERIA
LTDA,
31.951.459/0001-02,
FELTF00006822025, 09/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67,
FELTF00012392025,
04/12/2025;
FELTF00015532025,
10/12/2025;
TRANSPORT ES
TANGARA
DO
SUL
LTDA,
91.004.317/0002-32,
FELTF00012412025,
04/12/2025;
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98,
FELTF00015092025,
10/12/2025;
TRANSPORTES
REZIN
LTDA,
10.823.715/0001-06,
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