DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.156/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL 
TRANSPORTES 
DE 
CARGA 
LTDA, 
07.199.061/0001-79,
FELTF00061272025, 16/12/2025; FELTF00061262025, 16/12/2025; FELTF00006502025,
09/12/2025; FELTF00012032025, 09/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
07.199.061/0008-45, FELTF00001012025, 08/12/2025; FELTF00012232025, 09/12/2025;
FELTF00017682025, 10/12/2025; FELTF00021422025, 11/12/2025; FELTF00026682025,
12/12/2025; FELTF00027142025, 12/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
07.199.061/0003-30, FELTF00003702025, 08/12/2025; FELTF00005172025, 08/12/2025;
FELTF00009152025, 09/12/2025; FELTF00011052025, 09/12/2025; FELTF00011682025,
09/12/2025; 
FELTF00012132025, 
09/12/2025;
FELTF00014012025, 
10/12/2025;
FELTF00023262025, 
11/12/2025;
TRANSAGIL 
TRANSPORTES
DE 
CARGA
LTDA,
07.199.061/0004-11, FELTF00004272025, 08/12/2025; FELTF00007232025, 09/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.157/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA, 08.100.057/0015-
70, FELTF00000542025, 07/12/2025; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS
LTDA, 01.161.180/0002-37, FELTF00024682025, 04/12/2025; TERENTIN & CIA LTDA ,
09.443.327/0001-02, FELTF00032642025, 13/12/2025; TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
54.463.090/0001-86, 
FELTF00038292025,
11/12/2025;
FELTF00042602025,
16/12/2025; TECMAR TRANSPORTES
LTDA., 01.610.798/0045-77, FELTF00052942025,
17/12/2025; TECMAR TRANSPORTES
LTDA., 01.610.798/0021-08, FELTF00001552025,
08/12/2025; FELTF00000322025, 07/12/2025; TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E
PAVIMENTACAO LTDA, 09.042.444/0001-64, FELTF00004962025, 08/12/2025; TCLA BRASIL
S/A, 37.748.075/0001-65, FELTF00005692025, 08/12/2025; TECADI OPERADOR LOGISTICO
LTDA, 08.640.510/0008-01, FELTF00006032025, 08/12/2025; TCT TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
59.034.127/0001-74, 
FELTF00007262025,
09/12/2025;
FELTF00020952025,
11/12/2025; TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA., 03.887.331/0019-02, FELTF00007962025,
09/12/2025; TC TRANSPORTES LTDA, 11.496.535/0001-11, FELTF00011582025, 09/12/2025;
TELES
PIRES LOCACAO
E
SERVICOS
LTDA, 20.849.083/0001-03,
FELTF00015392025,
10/12/2025; FELTF00022032025, 11/12/2025; TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS
LTDA, 93.293.736/0001-86, FELTF00014532025, 10/12/2025; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 11.195.913/0001-27,
FELTF00021592025, 11/12/2025;
TERA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 10.418.525/0002-86, FELTF00022112025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.158/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00000352025, 07/12/2025;
FELTF00013872026, 
28/12/2025; 
FELTF00013882026,
28/12/2025; 
SPAL 
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0020-56, FELTF00029342025,
12/12/2025;
FELTF00030352025, 
12/12/2025;
SPAL 
INDUSTRIA
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A,
61.186.888/0023-07, FELTF00030212025, 12/12/2025; FELTF00035992025, 15/12/2025;
FELTF00038522025, 15/12/2025; FELTF00038562025, 15/12/2025; FELTF00042072025,
16/12/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, FELTF00035082025, 04/12/2025;
SPEED 
TRANSPORTE 
MULTIMODAL 
DE 
CARGAS 
LIMITADA, 
31.145.051/0005-69,
FELTF00050202025, 17/12/2025; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0001-26,
FELTF00105892025,
16/12/2025;
SPARK LUBRIFICANTES
LTDA,
03.099.254/0004-40,
FELTF00002132025, 08/12/2025; SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA, 56.265.297/0001-71,
FELTF00010592025, 09/12/2025; FELTF00011612025, 09/12/2025; SR LOGISTICA BRASIL
LTDA, 43.693.681/0007-19, FELTF00016052025, 10/12/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA,
43.693.681/0002-04, FELTF00023462025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00001892026, 28/12/2025; FELTF00002002026,
18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.159/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMPANHIA
INDUSTRIAL
DE 
CIMENTO
APODI,
10.260.249/0003-51,
FELTF00006302025, 09/12/2025; FELTF00020742025, 11/12/2025; FELTF00034702025,
14/12/2025; FELTF00037802025, 15/12/2025; FELTF00041712025, 04/12/2025; COMERCIO
DE GAS E TRANSPORTES LP JN LTDA, 13.534.518/0001-57, FELTF00077082025, 22/12/2025;
COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS MOSSI LTDA, 88.980.214/0001-12,
FELTF00087682025, 
26/12/2025;
COMERCIO 
E
TRANSPORTE 
ANA
LUCIA 
LTDA,
56.565.039/0003-72, FELTF00091482025, 26/12/2025; COMERCIAL DONA HORTA LTDA,
19.052.841/0001-70,
FELTF00095732025, 
24/12/2025;
COMERCIAL 
DE
ALIMENTOS
ESTHAMPA LTDA, 13.048.432/0002-03,
FELTF00101652025, 29/12/2025; COMPANHIA
NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00003982025, 08/12/2025;
COMPANHIA 
DE 
CIMENTO 
CAMPEAO 
ALVORADA 
- 
CCA, 
21.109.697/0007-07,
FELTF00006122025, 
08/12/2025; 
COCAMAR 
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL,
79.114.450/0009-12, FELTF00012602025, 10/12/2025; COMERCIO DE TINTAS MAT E R I A L
ELETRICO E HIDRAULICO VERGINIA LTDA, 84.866.342/0022-03, FELTF00013882025,
10/12/2025;
COMERCIO DE
LARANJAS VALE
DO
CAI LTDA,
90.180.589/0001-40,
FELTF00017202025, 
04/12/2025; 
COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
BENTONITA 
LTDA,
04.885.978/0001-39, FELTF00020712025, 11/12/2025; COMERCIAL VITORIA DE MADEIRAS
LTDA, 09.265.788/0001-32, FELTF00024742025, 12/12/2025; CM TRANSPORTES LTDA,
94.978.632/0001-78, 
FELTF00024872025, 
12/12/2025;
COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE
METALURGIA E MINERACAO,
33.131.541/0001-08, FELTF00025472025, 12/12/2025;
COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0100-73, FELTF00025552025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.160/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLIO TRANSPORTES LTDA, 36.716.350/0001-04, FELTF00014002025, 10/12/2025;
COMPAR 
COMPANHIA 
PARAENSE
DE 
REFRIGERANTES, 
04.928.297/0018-59,
FELTF00077452025, 
22/12/2025; 
COMERCIAL 
DE 
ALIMENTOS 
ESTHAMPA 
LTDA,
13.048.432/0002-03, 
FELTF00101652025, 
29/12/2025;
CONCEITTO 
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS 
LTDA,
34.719.208/0001-87, 
FELTF00005702025,
08/12/2025;
FELTF00008532025, 
09/12/2025; 
FELTF00011852025, 
08/12/2025; 
FELTF00015842025,
10/12/2025; FELTF00016202025, 10/12/2025; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0277-
46, FELTF00006762025, 09/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-
71, FELTF00008772025, 09/12/2025; FELTF00021682025, 11/12/2025; FELTF00020592025,
04/12/2025;
CONCEICAO 
MORAES
TRANSPORTES 
LTDA,
20.656.353/0001-51,
FELTF00009222025, 
09/12/2025; 
FELTF00019292025, 
11/12/2025; 
FELTF00019882025,
11/12/2025;
FELTF00021712025, 
11/12/2025;
FELTF00024212025,
11/12/2025;
FELTF00025622025,
12/12/2025; 
CONCORDIA
LOGISTICA 
S.A.,
08.628.629/0014-07,
FELTF00009572025, 
09/12/2025; 
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE 
CIMENTO 
- 
CNC,
07.957.149/0002-93, FELTF00019792025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.161/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 44.801.942/0001-44, FELTF00031912025,
13/12/2025;
FELTF00032902025, 
13/12/2025;
FELTF00037452025,
15/12/2025;
FELTF00038452025, 
15/12/2025; 
FELTF00044592025, 
16/12/2025; 
FELTF00013822025,
04/12/2025;
FELTF00017602025, 
04/12/2025;
FELTF00019922025,
11/12/2025;
FELTF00025192025, 12/12/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29,
FELTF00109962025, 31/12/2025; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-
70, FELTF00001902025, 04/12/2025; FELTF00010862025, 09/12/2025; FELTF00016222025,
10/12/2025; TRANSPORTADORA
SANA LTDA,
01.501.729/0001-04, FELTF00004332025,
08/12/2025; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF00009122025,
09/12/2025; 
FELTF00016692025,
10/12/2025; 
TRANSPORTADORA
TELLES 
LTDA,
78.266.228/0001-15,
FELTF00010012025, 09/12/2025;
FELTF00020002025,
10/12/2025;
FELTF00018322025, 10/12/2025; FELTF00026062025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.162/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,

                            

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