DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PENHA 
PAPEIS
VIVIDA 
LTDA.,
39.746.364/0001-50, 
FELTF00024172025,
11/12/2025;
FELTF00028922025,
12/12/2025; FELTF00070062025,
21/12/2025; PHN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELTF00027552025, 12/12/2025;
FELTF00054762025,
18/12/2025;
PIANCA TRANSPORTES
LTDA,
47.431.915/0001-15,
FELTF00001302025, 04/12/2025; PENHA TRANSPORTES BAHIA LTDA, 38.306.829/0001-90,
FELTF00005812025,
08/12/2025;
PETROLEO 
SABBA
SA,
04.169.215/0036-11,
FELTF00006622025, 
09/12/2025; 
FELTF00020862025,
11/12/2025; 
PERCENTUAL
TRANSPORTES BRASIL LTDA, 21.877.579/0003-07, FELTF00007312025, 09/12/2025; PHM
TRANSPORTES LTDA, 56.240.233/0001-16, FELTF00010442025, 04/12/2025; PE T R OT U D O
COMERCIO 
ATACADISTA 
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
02.438.322/0002-23,
FELTF00017592025, 10/12/2025; PERFEITA ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCO ES
LTDA, 08.094.977/0001-27,
FELTF00014762025, 10/12/2025;
PEPSICO DO
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00020522025,
11/12/2025;
FELTF00026282025, 12/12/2025;
PEPSICO DO
BRASIL INDUSTRIA
E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF00020602025, 11/12/2025;
FELTF00026372025, 12/12/2025; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
43.462.868/0001-16, FELTF00020632025, 04/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA
S/A, 06.204.131/0012-20, FELTF00023632025, 11/12/2025; PETRO SERRA AUTO POSTO
LTDA, 09.264.999/0001-50, FELTF00017422025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.184/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PALSGAARD 
CANDON 
S/A,
09.539.700/0001-23, 
FELTF00022582025,
11/12/2025;
PAMPLONA ALIMENTOS
S/A, 85.782.878/0021-22,
FELTF00001962025,
08/12/2025; 
FELTF00002612025, 
08/12/2025;
FELTF00003572025, 
08/12/2025;
FELTF00008742025, 09/12/2025; FELTF00024452025, 12/12/2025; P. R. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 40.165.906/0001-80, FELTF00001102025, 08/12/2025; FELTF00009932025,
09/12/2025; 
FELTF00023472025, 
11/12/2025; 
PAGNO 
TRANSPORTES 
LTDA,
00.881.426/0001-00, FELTF00003032025, 08/12/2025; FELTF00010332025, 09/12/2025;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0002-06, FELTF00004702025,
08/12/2025; 
FELTF00017172025, 
10/12/2025;
PAMPLONA 
ALIMENTOS 
S/A,
85.782.878/0001-89,
FELTF00005432025,
08/12/2025; PAGNAN
TRANSPORTES
LTDA ,
08.653.985/0001-66, 
FELTF00007612025, 
09/12/2025; 
PARADISO 
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA, 
68.979.111/0006-30,
FELTF00019302025, 
11/12/2025;
PAU LO
AUGUSTO RIBEIRO LTDA, 08.436.075/0001-21, FELTF00016502025, 10/12/2025; PANTANAL
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.662.661/0002-75, FELTF00021042025, 11/12/2025;
PANOZZO
&
MONTANARI
COMERCIO DE
CONFECCOES
LTDA,
08.754.085/0001-05,
FELTF00022472025, 11/12/2025; PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
82.945.932/0001-71, FELTF00025542025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.185/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RNV TRANSPORTES LTDA, 08.336.130/0002-92, FELTF00006352025, 09/12/2025;
FELTF00032042025, 13/12/2025; RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS LTDA ,
09.162.820/0001-54, FELTF00006792025, 09/12/2025; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-
06, FELTF00009662025, 09/12/2025; RODO GOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
32.724.227/0003-38,
FELTF00020942025, 
11/12/2025;
RODOATIVA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
06.951.809/0001-85, 
FELTF00090122025, 
26/12/2025;
FELTF00090182025, 26/12/2025; FELTF00090162025, 26/12/2025; FELTF00090032025,
16/12/2025; 
FELTF00090052025, 
16/12/2025;
FELTF00090292025, 
26/12/2025;
FELTF00090232025,
26/12/2025;
RLR 
TRANSPORTES
LTDA,
08.191.899/0001-89,
FELTF00001992025, 
08/12/2025; 
FELTF00019822025, 
11/12/2025; 
RODOAMAZONIA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0002-07, FELTF00009732025,
04/12/2025; 
ROCMA 
LOGISTICA 
LTDA, 
51.383.049/0001-01, 
FELTF00011192025,
09/12/2025; FELTF00020882025, 11/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08,
FELTF00018602025, 10/12/2025; FELTF00024832025, 12/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0009-17, FELTF00023912025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.186/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SEPAC
SERRADOS
E
PASTA 
DE
CELULOSE
LTDA,
75.655.720/0001-94,
FELTF00011122025, 09/12/2025; FELTF00018012025, 10/12/2025; SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A, 
06.057.223/0376-87,
FELTF00047892025, 
16/12/2025;
FELTF00050152025,
17/12/2025;
SIQUEIRA MINERACAO
LTDA, 34.061.713/0001-87,
FELTF00051662025,
17/12/2025; 
FELTF00056972025, 
18/12/2025;
FELTF00065862025, 
19/12/2025;
FELTF00065902025, 19/12/2025; FELTF00065932025, 19/12/2025; FELTF00067642025,
19/12/2025; 
FELTF00067672025, 
19/12/2025;
FELTF00067562025, 
19/12/2025;
FELTF00067712025, 19/12/2025; FELTF00067732025, 19/12/2025; FELTF00067792025,
19/12/2025; 
FELTF00009892025, 
09/12/2025;
FELTF00026402025, 
12/12/2025;
FELTF00026292025, 12/12/2025; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA ,
09.580.157/0001-08, FELTF00004532025, 08/12/2025; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA,
55.562.601/0001-80, FELTF00028062025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.187/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0012-93, 
FELTF00047642025,
16/12/2025; 
FELTF00047652025, 
16/12/2025;
FELTF00047662025, 
16/12/2025;
FELTF00047732025, 16/12/2025; FELTF00046392025, 16/12/2025; FELTF00046412025,
16/12/2025; 
FELTF00046542025, 
16/12/2025;
FELTF00046532025, 
16/12/2025;
FELTF00046552025, 16/12/2025; FELTF00046652025, 16/12/2025; FELTF00046692025,
16/12/2025; 
FELTF00046702025, 
16/12/2025;
FELTF00046722025, 
16/12/2025;
FELTF00046782025, 16/12/2025; FELTF00047402025, 16/12/2025; FELTF00047412025,
16/12/2025; 
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0008-07, 
FELTF00051102025,
17/12/2025; 
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0004-83, 
FELTF00049932025,
17/12/2025; FELTF00049592025, 17/12/2025; FELTF00049312025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.188/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00091892025,
21/12/2025; 
FELTF00015132025, 
10/12/2025;
FELTF00022842025, 
11/12/2025;
FELTF00022812025, 11/12/2025;
MINASKRAFT INDUSTRIA
DE EMBALAGENS
LTDA,
03.666.486/0001-90, 
FELTF00102482025, 
30/12/2025; 
MIGUELAO 
POSTO 
LTDA,
44.922.809/0001-46, FELTF00103582025, 30/12/2025; FELTF00103702025, 30/12/2025;
MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELTF00000812025,
08/12/2025; FELTF00013972025, 10/12/2025; MINASPLUS TUBOS LTDA, 09.162.780/0001-
40, FELTF00007322025, 09/12/2025; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0001-
09, FELTF00008922025, 09/12/2025; FELTF00017972025, 10/12/2025; FELTF00017982025,
10/12/2025; MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, 11.701.319/0001-60, FELTF00009792025,
09/12/2025; MILENE PEREIRA DA SILVA NABAS, 08.990.354/0001-32, FELTF00014332025,
10/12/2025; MINAS PARANA TRANSPORTES LTDA, 35.128.588/0001-48, FELTF00014292025,
10/12/2025; MINASOL
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS MINERAIS
LTDA,
04.357.004/0001-82, FELTF00018542025, 10/12/2025; MIMASAL COMERCIO E INDUSTRIA
DE SAL LTDA, 43.294.450/0001-47, FELTF00022132025, 11/12/2025; MINAS RURAL AGRO
NEGOCIOS LTDA, 09.396.731/0015-78, FELTF00022982025, 11/12/2025; MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS S.A., 08.647.384/0002-21, FELTF00029212025,
12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.189/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OPERALOG
DA 
AMAZONIA
TRANSPORTES 
LTDA,
20.618.821/0009-50,
FELTF00002672025, 08/12/2025; FELTF00003292025, 08/12/2025; FELTF00003342025,
08/12/2025; 
FELTF00003352025, 
08/12/2025;
FELTF00003492025, 
08/12/2025;
FELTF00004022025, 08/12/2025; FELTF00008132025, 09/12/2025; FELTF00008762025,
09/12/2025; 
FELTF00011232025, 
09/12/2025;
FELTF00012382025, 
10/12/2025;
FELTF00015022025, 10/12/2025; FELTF00013562025, 10/12/2025; FELTF00013442025,
10/12/2025; 
FELTF00013422025, 
10/12/2025;
FELTF00016072025, 
10/12/2025;
FELTF00016952025, 10/12/2025; FELTF00017032025, 10/12/2025; FELTF00017042025,
10/12/2025; FELTF00017062025, 10/12/2025; FELTF00018802025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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