DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.190/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0004-83,
FELTF00028662025,
12/12/2025;
FELTF00021622025,
11/12/2025;
FELTF00021362025,
11/12/2025;
FELTF00024072025, 11/12/2025; FELTF00023192025, 11/12/2025; FELTF00022552025,
11/12/2025;
FELTF00022522025,
11/12/2025;
FELTF00025062025,
12/12/2025;
FELTF00025412025, 12/12/2025; FELTF00025582025, 12/12/2025; FELTF00025602025,
12/12/2025; FELTF00026912025, 11/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-
93, FELTF00021482025, 11/12/2025; FELTF00021072025, 11/12/2025; FELTF00023562025,
11/12/2025; FELTF00024562025, 12/12/2025; FELTF00024572025, 12/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
FELTF00023592025,
11/12/2025;
FELTF00028162025,
12/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0008-07,
FELTF00023572025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.191/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SORT LOGISTICA LTDA, 82.171.265/0001-17, FELTF00009922025, 09/12/2025;
FELTF00028262025, 12/12/2025; FELTF00033982025, 08/12/2025; FELTF00036682025,
15/12/2025;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0007-54,
FELTF00010802026, 02/01/2026; FELTF00010862026, 02/01/2026; FELTF00007092025,
09/12/2025; FELTF00024892025, 12/12/2025; FELTF00023942025, 11/12/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00004382025,
08/12/2025; FELTF00005122025, 08/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0023-07, FELTF00004472025, 08/12/2025; FELTF00025502025, 12/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00021572025,
11/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0105-80,
FELTF00024642025,
12/12/2025;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0093-01, FELTF00024272025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF00025672025, 12/12/2025; SORRISO INDUSTRIA
TEXTIL LTDA,
86.821.717/0001-10, FELTF00026802025,
12/12/2025; SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00028692025, 12/12/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00030912025,
12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.192/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIME
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
29.225.637/0001-68,
FELTF00003872025, 08/12/2025; FELTF00022362025, 11/12/2025; PRIME TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF00018422025, 10/12/2025; FELTF00022392025,
11/12/2025; FELTF00070052025, 21/12/2025; FELTF00090272025, 23/12/2025; POSTO
LONDRINA LTDA, 03.643.398/0001-72, FELTF00103632025, 30/12/2025; R. C. DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.566.057/0001-95,
FELTF00002592025,
08/12/2025;
FELTF00011402025, 09/12/2025; FELTF00023392025, 11/12/2025; PRAJA TRAN S P O R T ES
LTDA, 51.197.514/0001-10, FELTF00004782025, 08/12/2025; PRESSLEITURA T R A N S P O R T ES
LTDA,
00.896.780/0001-08,
FELTF00005582025,
08/12/2025;
PRIME
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
29.225.637/0003-20,
FELTF00008112025,
09/12/2025;
FELTF00010492025,
09/12/2025;
FELTF00020722025,
11/12/2025;
R&R
DIESEL
TRANSPORTES
LTDA,
41.537.715/0001-65,
FELTF00009082025,
09/12/2025;
FELTF00011882025, 09/12/2025; POSTO OFICINA SANTA BARBARA LTDA, 81.645.806/0001-
39, FELTF00016882025, 10/12/2025; R ALVES LOGISTICA, COMERCIO E ASSESSORIA LTDA,
60.299.918/0001-05, FELTF00028272025, 12/12/2025; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF00030982025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.193/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0002-07, FELTF00000722025, 08/12/2025;
JSL
S.A.,
52.548.435/0155-24,
FELTF00009582025,
09/12/2025;
FELTF00024702025,
12/12/2025;
FELTF00029022025,
12/12/2025;
JULIESTE
TRANSPORTES
LTDA,
19.267.347/0003-95, FELTF00003412025, 08/12/2025; FELTF00021922025, 04/12/2025;
FELTF00022452025, 11/12/2025; FELTF00024222025, 11/12/2025; FELTF00024062025,
11/12/2025; JS
LOG TRANSPORTES
LTDA, 52.652.681/0001-76,
FELTF00004842025,
08/12/2025;
FELTF00006202025,
09/12/2025;
FELTF00010122025,
09/12/2025;
FELTF00011102025, 09/12/2025; FELTF00027672025, 12/12/2025; FELTF00029572025,
12/12/2025; JUSTINA TOFFOLI TRANSPORTES, 08.261.196/0001-80, FELTF00011822025,
04/12/2025;
JTD
TRANSPORTES
LTDA,
18.805.360/0001-26,
FELTF00014262025,
10/12/2025;
FELTF00026532025,
12/12/2025;
JULIESTE
TRANSPORTES
LTDA,
19.267.347/0001-23,
FELTF00018112025,
10/12/2025;
JS
AGRONEGOCIOS
LTDA,
58.268.532/0001-94, FELTF00023532025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.194/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00033472025,
13/12/2025;
FELTF00047352025,
16/12/2025;
FELTF00056932025,
18/12/2025;
FELTF00054592025, 17/12/2025; FELTF00063162025, 19/12/2025; FELTF00063212025,
19/12/2025;
FELTF00063192025,
19/12/2025;
FELTF00063252025,
19/12/2025;
FELTF00064892025, 16/12/2025; FELTF00020312025, 10/12/2025; FELTF00018792025,
10/12/2025;
FELTF00024052025,
11/12/2025;
FELTF00023152025,
11/12/2025;
FELTF00023132025, 11/12/2025; FELTF00026892025, 12/12/2025; FELTF00028232025,
12/12/2025;
FELTF00030262025,
12/12/2025;
FELTF00030562025,
12/12/2025;
FELTF00031002025, 12/12/2025; FELTF00031812025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.195/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SELECT
TRANSPORTES
LTDA,
17.740.422/0001-04,
FELTF00012882025,
10/12/2025;
FELTF00014892025,
10/12/2025;
FELTF00018192025,
10/12/2025;
FELTF00026692025, 12/12/2025; FELTF00030432025, 12/12/2025; FELTF00003912025,
08/12/2025; FELTF00006312025, 09/12/2025; FELTF00007192025, 09/12/2025; SENDAS
DISTRIBUIDORA
S/A,
06.057.223/0376-87,
FELTF00032752025,
13/12/2025;
FELTF00040642025, 15/12/2025; FELTF00047842025, 16/12/2025; FELTF00004282025,
08/12/2025;
FELTF00014852025,
10/12/2025;
FELTF00022732025,
11/12/2025;
FELTF00027392025,
12/12/2025; SIQUEIRA
MINERACAO LTDA,
34.061.713/0001-87,
FELTF00067812025, 19/12/2025; FELTF00030322025, 12/12/2025; SELISA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 24.807.115/0001-50, FELTF00008042025, 09/12/2025; SE M E N T ES
PONTAL
BRASIL
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
96.267.075/0001-02,
FELTF00026322025, 12/12/2025;
SIDREN TRANSPORTES
LTDA, 10.580.746/0001-75,
FELTF00030572025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.196/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIBRA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
93.586.303/0016-03,
FELTF00000342025,
07/12/2025;
FELTF00016092025,
10/12/2025;
FELTF00019202025,
11/12/2025;
FELTF00025392025, 12/12/2025; FELTF00031512025, 12/12/2025; FELTF00031752025,
12/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL
S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00010632025,
04/12/2025; FELTF00030342025, 12/12/2025; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
89.317.697/0037-43, FELTF00027012025, 12/12/2025; FELTF00028952025, 12/12/2025;
FELTF00030442025,
12/12/2025;
FELTF00031852025,
13/12/2025;
UNITRADING
LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00027382025,
12/12/2025; FELTF00032122025, 13/12/2025; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-
21, FELTF00027512025, 12/12/2025; VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA,
09.165.028/0001-53,
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12/12/2025;
VIA
TRANSK
LTDA,
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