DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
44.293.431/0001-69, FELTF00028612025, 12/12/2025; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-
96,
FELTF00029422025, 12/12/2025;
VECTOR TRANSPORTES
E TECNOLOGIA
S.A.,
35.823.683/0004-04, FELTF00030052025, 12/12/2025; VALDEMIR BARROS DE ALMEIDA ,
13.286.460/0001-70, FELTF00030382025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.197/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSIT
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.655.105/0002-77,
FELTF00044202025,
16/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79, FELTF00057392025, 18/12/2025; FELTF00057452025, 18/12/2025;
FELTF00061322025, 16/12/2025; FELTF00061302025, 16/12/2025; FELTF00061332025,
16/12/2025; FELTF00029632025, 12/12/2025; FELTF00032292025, 12/12/2025; TRANSGOSS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, FELTF00001442025, 08/12/2025;
TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00000092025,
05/12/2025; FELTF00011622025, 09/12/2025; TRANS-IDEAL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
96.355.631/0001-00,
FELTF00014942025,
10/12/2025;
TRANSCHEMICAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF00027412025, 12/12/2025;
FELTF00031362025, 12/12/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55,
FELTF00028042025,
12/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0008-45, FELTF00029442025, 12/12/2025; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00029612025, 12/12/2025; TRANS CO E L H O
TRANSPORTES
DE
CARGAS,
MUDANCAS
E
SERVICOS
LTDA,
10.265.380/0001-40,
FELTF00030032025, 12/12/2025; TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPE R AC AO
JUDICIAL,
87.951.448/0006-83,
FELTF00030672025,
12/12/2025;
TRANSCOASUL
TRANSPORTES LTDA, 42.775.431/0001-70, FELTF00031742025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.198/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R. MICHAEL
CENTURION LTDA,
57.646.087/0001-96, FELTF00008592025,
09/12/2025; FELTF00015262025, 10/12/2025; FELTF00027732025, 12/12/2025; RAIZEN
MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, FELTF00017782025, 10/12/2025; R. C.
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00046152025, 16/12/2025;
FELTF00046172025, 16/12/2025; FELTF00046202025, 16/12/2025; FELTF00046222025,
16/12/2025;
FELTF00046262025,
16/12/2025;
FELTF00026242025,
12/12/2025;
FELTF00030082025,
12/12/2025;
POSTO
LONDRINA
LTDA,
03.643.398/0001-72,
FELTF00103632025,
30/12/2025;
RAIZEN
CAARAPO
ACUCAR
E
ALCOOL
LTDA,
09.538.989/0007-51,
FELTF00009342026,
02/01/2026;
R.A.
RECAPAGENS
LTDA,
09.288.767/0001-32, FELTF00011422025, 09/12/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA,
47.836.361/0001-36, FELTF00014982025, 10/12/2025; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E
ALCOOL
LTDA,
09.538.989/0006-70,
FELTF00014032025,
10/12/2025;
PORTOBRAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00028122025, 12/12/2025;
RAFAEL DIB MACHADO E OUTROS, 08.292.480/0021-67, FELTF00029792025, 12/12/2025;
POSTO DE COMBUSTIVEIS PARADA 40 LTDA, 08.014.942/0001-30, FELTF00029932025,
12/12/2025; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS
LTDA, 09.098.221/0003-80, FELTF00032552025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.199/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOCATRANS
S.A,
06.308.626/0017-03,
FELTF00055402025,
18/12/2025;
CONSTRUCOES A
& R LTDA, 11.277.194/0001-93,
FELTF00071962025, 22/12/2025;
COOCATRANS S.A, 06.308.626/0011-18, FELTF00089842025, 26/12/2025; COOC AT R A N S
S.A,
06.308.626/0001-46,
FELTF00005112025,
08/12/2025;
FELTF00024102025,
11/12/2025;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0003-10,
FELTF00007302025,
09/12/2025;
COOCATRANS
S.A,
06.308.626/0018-94,
FELTF00008262025, 08/12/2025; FELTF00008332025, 09/12/2025; FELTF00019242025,
11/12/2025;
FELTF00022312025,
05/12/2025;
FELTF00023722025,
11/12/2025;
FELTF00028842025,
12/12/2025;
CONTRATA
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
29.469.825/0001-31, FELTF00010782025, 09/12/2025; FELTF00012072025, 09/12/2025;
FELTF00021322025,
11/12/2025;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59,
FELTF00023322025,
11/12/2025;
COOPERATIVA
(MISTA)
DOS
TRANSPORTADORES E OUTROS DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA, 83.085.902/0001-
03, FELTF00029042025, 12/12/2025; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE
SUL
SERRANA
CAPIXABA,
05.427.772/0007-13,
FELTF00029402025,
12/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0120-44,
FELTF00029652025,
12/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0130-16,
FELTF00029672025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.200/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES MACANEIRO LTDA,
00.520.634/0009-22, FELTF00008682025,
09/12/2025;
FELTF00015862025,
10/12/2025;
FELTF00018942025,
04/12/2025;
FELTF00029252025, 12/12/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-
08, FELTF00009542025, 09/12/2025; FELTF00009912025, 09/12/2025; FELTF00009992025,
09/12/2025;
FELTF00012702025,
10/12/2025;
FELTF00012822025,
10/12/2025;
FELTF00013942025,
10/12/2025;
FELTF00024782025,
12/12/2025;
FELTF00016372025,
10/12/2025;
FELTF00027852025,
12/12/2025;
FELTF00027902025,
12/12/2025;
FELTF00028252025, 12/12/2025; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0008-41,
FELTF00010772025,
09/12/2025;
TRANSPORTES
MAHLER
LTDA,
90.925.421/0002-05,
FELTF00014812025,
10/12/2025;
TRANSPORTES
LEISI
LTDA,
95.832.150/0001-78,
FELTF00025652025, 12/12/2025;
TRANSPORTES CASARINO
LTDA, 26.306.589/0001-44,
FELTF00027112025,
12/12/2025;
TRANSPORTES
KREMER
LTDA,
00.818.423/0001-13,
FELTF00032882025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.201/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMENDES TRANSPORTES LTDA, 06.953.215/0001-03, FELTF00002522025,
08/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-
28, FELTF00042032025, 16/12/2025; FELTF00053992025, 16/12/2025; TRANSMARTYNA
LTDA,
05.061.778/0002-05,
FELTF00001632025,
08/12/2025;
FELTF00032712025,
13/12/2025;
TRANSMARTINS
TRANSPORTES
DE
VEICULOS
E
CARGAS
LTDA,
08.780.758/0002-82, FELTF00004452025, 08/12/2025; FELTF00030072025, 12/12/2025;
TRANSNORDESTINA TRANSPORTE
E COMERCIO
DE HORTIFRUTI
E GRAOS
LTDA,
52.651.761/0001-07, FELTF00005832025, 08/12/2025; FELTF00011302025, 09/12/2025;
FELTF00032342025, 13/12/2025;
TRANSMATHIAS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0007-73, FELTF00008882025, 09/12/2025; FELTF00017212025, 04/12/2025;
FELTF00027792025,
12/12/2025;
TRANSMIX
LOGISTICA
COMERCIO
SERVICOS
E
CONSULTORIA LTDA, 43.178.546/0001-40, FELTF00013222025, 10/12/2025; TRANSMAZ
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.586.460/0001-18, FELTF00018482025, 10/12/2025;
TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0002-62, FELTF00022042025, 11/12/2025;
FELTF00022532025,
11/12/2025; FELTF00025292025,
12/12/2025;
TRANSMERIDIANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0001-75, FELTF00025212025, 04/12/2025;
TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0010-08, FELTF00027832025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.203/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RP INDUSTRIA E COMERCIO DE
RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA,
43.680.270/0002-84, FELTF00021132025, 11/12/2025; ROTA BRASIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
08.956.040/0001-13, FELTF00039112025,
12/12/2025; ROYAL FIC
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
SA,
01.349.764/0040-66,
FELTF00005012025, 08/12/2025; FELTF00006702025, 09/12/2025; FELTF00006712025,
09/12/2025;
ROYAL
FIC
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
SA,
01.349.764/0004-00, FELTF00008122025, 09/12/2025; FELTF00029352025, 12/12/2025;
SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0035-27, FELTF00024862025,
12/12/2025; FELTF00026972025, 12/12/2025; FELTF00028542025, 12/12/2025; SADOQUE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, FELTF00024302025, 11/12/2025;
FELTF00025262025, 12/12/2025; FELTF00030582025, 12/12/2025; SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0040-94,
FELTF00026582025,
12/12/2025;
FELTF00027082025, 12/12/2025; FELTF00032862025, 13/12/2025; S E TRANSPORTES E
REPRESENTACOES
LTDA,
08.289.975/0001-93,
FELTF00028022025,
12/12/2025;
FELTF00028902025, 12/12/2025; FELTF00030902025, 12/12/2025; FELTF00031472025,
12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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