DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SLI
-
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTELIGENTES
S/A,
20.932.302/0001-05,
FELTF00060842025,
13/12/2025;
RODOVIARIO
LEMOS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
45.689.141/0002-82, FELTF00082442025, 23/12/2025; FELTF00082512025, 23/12/2025;
FELTF00025362025,
12/12/2025;
RODOVAR
LTDA,
49.908.710/0001-03,
FELTF00087252025,
16/12/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69,
FELTF00001852025,
08/12/2025;
SAFFLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
INTEGRADA
S.A., 15.245.792/0004-84,
FELTF00000632025,
07/12/2025;
FELTF00009462025,
09/12/2025;
SKY
TRUCK
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
60.893.240/0001-94, FELTF00002402025, 08/12/2025; FELTF00015832025, 10/12/2025;
SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0008-60, FELTF00009832025,
09/12/2025;
RODRIGUES
&
DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
25.161.754/0001-54,
FELTF00015762025, 10/12/2025; SLOMP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 87.368.304/0001-94, FELTF00017432025, 10/12/2025; ROTA 101 TRANSP O R T ES
LTDA, 21.269.148/0001-04, FELTF00018352025, 10/12/2025; RODOVIARIO AGUIA DO
VALE LTDA, 00.371.048/0002-97, FELTF00023442025, 11/12/2025; FELTF00023092025,
04/12/2025; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA, 37.490.392/0001-24, FELTF00024362025,
04/12/2025; SAN LIEN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 03.749.826/0001-46,
FELTF00027842025, 12/12/2025; RODOVIARIO PAISSANDU LTDA, 05.036.901/0002-38,
FELTF00029462025,
12/12/2025;
ROSAN
ANTONIO
AIELLO,
09.045.316/0001-74,
FELTF00029842025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.212/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
00.761.023/0015-14,
FELTF00040562025, 15/12/2025; FELTF00054902025, 18/12/2025; FELTF00054832025,
18/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074222025,
22/12/2025;
FELTF00074232025, 22/12/2025;
ADS
TRANSPORTE
E SERVICOS
LTDA,
02.926.424/0001-07,
FELTF00074332025,
22/12/2025;
AGRICOLA
FERRARI
LTDA ,
91.748.483/0001-62, FELTF00097282025, 29/12/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA,
57.417.505/0001-73, FELTF00004222025, 08/12/2025; FELTF00013952025, 10/12/2025;
ALENCAR & ALENCAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 09.527.475/0001-05,
FELTF00006432025,
09/12/2025;
AJLR
TRANSPORTE
LTDA,
11.608.378/0001-99,
FELTF00015792025, 10/12/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23,
FELTF00014522025, 10/12/2025; FELTF00030172025, 12/12/2025; ALE COMBUSTIVEIS S.A.,
23.314.594/0038-00, FELTF00014252025, 10/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA,
02.857.954/0014-65, FELTF00016822025, 10/12/2025; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
04.763.393/0001-46, FELTF00026812025, 12/12/2025; ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
08.387.636/0001-40,
FELTF00028202025,
12/12/2025;
FELTF00033302025,
13/12/2025; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0002-87,
FELTF00030722025, 12/12/2025; ALANCARLOS DE MEDEIROS SILVA, 08.335.769/0001-72,
FELTF00031642025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.213/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOLO-FERTIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
21.652.599/0001-18,
FELTF00005152025,
08/12/2025;
FELTF00006382025,
09/12/2025;
FELTF00014442025,
10/12/2025;
FELTF00013962025,
10/12/2025;
FELTF00013392025,
10/12/2025;
FELTF00021432025, 11/12/2025; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42,
FELTF00009042025,
09/12/2025;
FELTF00020212025,
10/12/2025;
FELTF00030622025,
12/12/2025;
SOLAR
COMERCIO
E
AGROINDUSTRIA
LTDA,
91.362.590/0048-11,
FELTF00021642025, 11/12/2025; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-
62, FELTF00021662025, 11/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40,
FELTF00016232025,
10/12/2025;
FELTF00019842025,
11/12/2025;
FELTF00026252025,
12/12/2025;
FELTF00029272025,
12/12/2025;
FELTF00031192025,
12/12/2025;
FELTF00031832025, 13/12/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10,
FELTF00021022025,
11/12/2025;
SOCIEDADE
FOGAS
LTDA,
04.563.672/0029-67,
FELTF00025052025, 12/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0001-92,
FELTF00026872025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.214/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CRBS
S/A,
56.228.356/0021-85,
FELTF00003502025,
08/12/2025;
FELTF00014972025,
10/12/2025;
FELTF00013482025,
10/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0071-44, FELTF00006882025, 09/12/2025; FELTF00017752025, 10/12/2025;
FELTF00014722025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00002482025,
08/12/2025;
FELTF00003322025,
08/12/2025;
FELTF00011342025,
09/12/2025;
FELTF00013522025, 10/12/2025; FELTF00013352025, 10/12/2025; FELTF00017082025,
10/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0110-95,
FELTF00002542025,
08/12/2025;
FELTF00017022025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0113-38, FELTF00003262025,
08/12/2025; FELTF00003312025, 08/12/2025; FELTF00006902025, 09/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0046-33, FELTF00003652025, 08/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0193-
12, FELTF00012482025, 10/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0152-44, FELTF00013132025,
10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.216/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARLOS
HENRIQUE
TADEU
WESTRUP
LTDA,
36.377.404/0001-46,
FELTF00003222025, 08/12/2025; FELTF00109892025, 31/12/2025; FELTF00109922025,
31/12/2025; FELTF00109912025, 31/12/2025; CASA DA PEDRA LTDA, 61.370.831/0001-40,
FELTF00071882025, 22/12/2025; CARGAS ULTRA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI
E GRAOS LTDA, 52.856.351/0001-00, FELTF00088482025, 16/12/2025; FELTF00088472025,
16/12/2025;
FELTF00088502025,
16/12/2025;
FELTF00088212025,
16/12/2025;
FELTF00088202025, 16/12/2025; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 62.377.100/0001-99,
FELTF00091142025,
26/12/2025; FELTF00091162025,
26/12/2025; CARLOS
EDUARDO
SCHERER HOFFMANN DE FREITAS LTDA, 11.221.810/0001-94, FELTF00007992025,
09/12/2025;
CARISMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0006-31,
FELTF00012672025, 10/12/2025; FELTF00032162025, 13/12/2025; CARTON DO BRASIL -
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.324.615/0001-07, FELTF00012792025,
10/12/2025;
CARGOLIFT
LOGISTICA
S/A,
82.270.711/0018-99,
FELTF00014862025,
10/12/2025;
CARLOS
HENRIQUE
TADEU
WESTRUP
LTDA,
36.377.404/0003-08,
FELTF00021392025,
11/12/2025;
CARSTEN
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.674.405/0003-30,
FELTF00030682025,
12/12/2025;
CARGOLIFT
LOGISTICA
S/A,
82.270.711/0006-55, FELTF00031922025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.247/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA, 81.639.023/0018-90,
FELTF00000702025,
07/12/2025;
PIANCA TRANSPORTES
LTDA,
47.431.915/0001-15,
FELTF00027482025,
12/12/2025;
POSTO
LONDRINA
LTDA,
03.643.398/0001-72,
FELTF00103632025, 30/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00001932025,
08/12/2025;
FELTF00000992025,
08/12/2025;
FELTF00000392025,
07/12/2025;
FELTF00000382025,
07/12/2025;
FELTF00003202025,
04/12/2025;
PORTOBRAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00004432025, 08/12/2025;
FELTF00006012025, 08/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00005312025,
08/12/2025; FELTF00022822025, 05/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
43.760.196/0001-25,
FELTF00016532025,
10/12/2025;
PLURAL
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
17.259.370/0001-40,
FELTF00028722025,
12/12/2025;
POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0283-68,
FELTF00032172025,
13/12/2025; FELTF00033372025, 13/12/2025; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SER V I CO S ,
53.611.828/0001-42, FELTF00032992025, 13/12/2025; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA, 46.208.828/0001-30,
FELTF00033652025, 13/12/2025;
RAIMUNDO
NONATO DOS
SANTOS GAS,
10.451.725/0001-50, FELTF00033992025,
08/12/2025;
PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA, 05.338.882/0002-02, FELTF00034052025, 08/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.248/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEDRO
ALCANTARA
RIBEIRO
NETO
E
OUTRO,
08.106.975/0001-00,
FELTF00016192025, 10/12/2025; OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A.,
09.365.007/0001-81, FELTF00024712025, 12/12/2025; PENA & MENEGHITTI 2006
TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELTF00040652025, 15/12/2025; PEDRO
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