DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.204/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONDOR PINCEIS LTDA., 09.217.430/0003-04, FELTF00006392025, 09/12/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA, 27.994.584/0001-14, FELTF00007552025,
09/12/2025;
FELTF00011562025,
09/12/2025;
FELTF00014912025,
10/12/2025;
FELTF00019432025, 11/12/2025; FELTF00018492025, 10/12/2025; FELTF00028602025,
12/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS CAMPO NOVO LTDA LOGNOVO,
42.701.063/0001-15, FELTF00011252025, 09/12/2025; FELTF00021232025, 11/12/2025;
FELTF00021182025, 11/12/2025; FELTF00025632025,
12/12/2025; COOPERATIVA DE
TRANSPORTES
DE BENS
DE
MARAU
LTDA, 94.511.987/0001-52,
FELTF00014322025,
10/12/2025;
CONEXAO
BRASIL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
32.496.758/0001-59, FELTF00024802025, 12/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA
LTDA,
88.933.114/0016-11,
FELTF00029072025,
12/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0130-16,
FELTF00029702025,
12/12/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA,
34.327.498/0001-13, FELTF00030882025, 12/12/2025; FELTF00031112025, 12/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0120-44,
FELTF00031672025,
12/12/2025; CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ,
09.721.533/0001-37, FELTF00031862025, 04/12/2025; CONCEICAO MORAES TRA N S P O R T ES
LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF00032422025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.206/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TARGETS
TRANSPORTES
LTDA,
24.966.233/0007-05,
FELTF00062532025,
18/12/2025;
FELTF00062582025,
18/12/2025;
FELTF00062612025,
19/12/2025;
FELTF00062632025, 18/12/2025; FELTF00062652025, 19/12/2025; TARGETS TR A N S P O R T ES
LTDA,
24.966.233/0008-88,
FELTF00098012025,
16/12/2025;
FELTF00099062025,
29/12/2025;
FELTF00103232025,
16/12/2025;
FELTF00103242025,
16/12/2025;
FELTF00103252025, 16/12/2025; FELTF00103442025, 16/12/2025; FELTF00103462025,
16/12/2025; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF00029302025,
12/12/2025;
FELTF00031522025,
12/12/2025;
TCT TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA ,
59.034.127/0001-74, FELTF00029732025, 12/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES LTDA,
24.966.233/0003-73, FELTF00028152025, 06/12/2025; FELTF00030502025, 12/12/2025;
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00029802025,
12/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0008-45,
FELTF00031602025,
12/12/2025;
TB
ARAUJO
LTDA,
48.398.021/0001-33,
FELTF00032962025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.207/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CTS
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTES
DE
SOROCABA
E
REGIAO,
03.615.415/0001-68, FELTF00029542025, 12/12/2025; FELTF00037702025, 15/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0044-71,
FELTF00043622025,
16/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0113-38, FELTF00055012025, 18/12/2025; FELTF00054862025, 18/12/2025;
FELTF00059892025, 18/12/2025; FELTF00060012025, 18/12/2025; FELTF00060572025,
18/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0092-79,
FELTF00060292025,
18/12/2025;
FELTF00060592025, 18/12/2025; FELTF00060622025, 18/12/2025; FELTF00025642025,
12/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0193-12,
FELTF00064392025,
19/12/2025;
FELTF00064512025,
19/12/2025;
FELTF00064532025,
19/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0045-52,
FELTF00065882025,
19/12/2025;
CRISTAL
ALIMENTOS
LTDA ,
02.709.992/0001-56, FELTF00018982025,
04/12/2025; CRI
LOG TRANSPORTES
LTDA ,
26.685.256/0001-73, FELTF00021742025, 11/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06,
FELTF00024602025,
12/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0110-95,
FELTF00026212025,
12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.208/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ZERO CARBON LOGISTICS
S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00015922025,
10/12/2025;
FELTF00028452025,
12/12/2025;
FELTF00032512025,
13/12/2025;
FELTF00098292025, 29/12/2025; ZANATTA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 46.884.968/0001-
29, FELTF00025002025, 12/12/2025; FELTF00025822025, 12/12/2025; FELTF00026902025,
12/12/2025;
FELTF00032702025,
12/12/2025;
FELTF00039282025,
12/12/2025;
FELTF00002372025, 08/12/2025; FELTF00003792025, 08/12/2025; FELTF00013182025,
08/12/2025; FELTF00023712025, 11/12/2025; ZEGLA - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA
BEBIDAS LTDA,
88.250.147/0001-80, FELTF00043252025,
16/12/2025; ZOO
FLORA
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
04.911.765/0002-15,
FELTF00048022025,
17/12/2025;
ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00074922025,
22/12/2025; FELTF00074952025,
22/12/2025; FELTF00074962025,
22/12/2025; ZAIA
TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0005-70, FELTF00003212025, 08/12/2025; ZONA NOVA
CENTER CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 89.462.071/0003-81, FELTF00027292025,
12/12/2025;
ZERO
GRAU
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
00.834.971/0002-18,
FELTF00031272025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.209/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0013-43,
FELTF00013112025,
10/12/2025;
FELTF00013612025, 10/12/2025; FELTF00013582025, 10/12/2025; FELTF00013532025,
10/12/2025;
FELTF00013142025,
10/12/2025;
FELTF00017772025,
10/12/2025;
FELTF00020392025, 10/12/2025; FELTF00018532025, 10/12/2025; FELTF00018552025,
10/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0021-53,
FELTF00011132025,
09/12/2025;
FELTF00012512025, 10/12/2025; FELTF00013092025, 10/12/2025; FELTF00017052025,
10/12/2025; FELTF00017652025, 10/12/2025; FELTF00019182025, 11/12/2025; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0023-15,
FELTF00011672025,
09/12/2025;
FELTF00015352025,
10/12/2025;
FELTF00020362025,
10/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0015-05,
FELTF00016992025, 10/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00018742025,
10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.210/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGUA
DA
SERRA
INDUSTRIAL
DE
BEBIDAS
S.A.,
80.936.685/0001-11,
FELTF00035592025, 15/12/2025; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07,
FELTF00074332025,
22/12/2025;
AGRICOLA
FERRARI
LTDA,
91.748.483/0001-62,
FELTF00097282025,
29/12/2025;
AGROVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.555.820/0001-42,
FELTF00000182025,
07/12/2025;
AGUA
BRANCA
LTDA,
30.759.672/0002-27, FELTF00007712025, 09/12/2025; AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO
PEDRO DE VACARIA LTDA, 91.816.538/0001-24, FELTF00009292025, 09/12/2025; AGRO VALLE
COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.112.947/0001-34, FELTF00019932025,
11/12/2025;
AGROPECUARIA
SCHIO
S.A.,
91.501.783/0009-08,
FELTF00021762025,
04/12/2025; AGRO
INDUSTRIAL TABU S.A,
09.053.646/0001-01, FELTF00023242025,
11/12/2025; ABC TRANSPORTES LTDA, 08.011.816/0001-22, FELTF00026032025, 12/12/2025;
AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00026022025, 12/12/2025;
AGROCIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.233.852/0001-30, FELTF00026392025,
12/12/2025; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0003-77, FELTF00027002025, 12/12/2025;
AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05,
FELTF00028412025,
12/12/2025;
AGB
LOGISTICA
LTDA,
24.950.353/0001-10,
FELTF00029762025, 12/12/2025; A. CHUPEL LTDA, 59.683.688/0001-02, FELTF00031382025,
12/12/2025; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00031532025,
12/12/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55,
FELTF00033132025, 13/12/2025; FELTF00033162025, 13/12/2025; AC LOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00033192025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.211/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
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