DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200172
172
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
MUFFATO
&
CIA
LTDA,
81.433.765/0023-22,
FELTF00000402025,
07/12/2025;
FELTF00003472025, 08/12/2025; PEDRO ARAUJO CONSTRUCOES LTDA, 09.103.091/0001-
65,
FELTF00004352025,
08/12/2025;
PEDREIRA
E
CONCRETOS
CAXIENSE
LTDA,
88.831.888/0001-55,
FELTF00004732025,
08/12/2025;
P
H
DE
LIMA
DA
LUZ
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 33.637.061/0001-13, FELTF00020982025,
11/12/2025; FELTF00021982025, 11/12/2025; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
27.308.338/0001-61, FELTF00028312025, 12/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0015-49, FELTF00028382025, 12/12/2025;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00029412025,
12/12/2025; PAULO AUGUSTO RIBEIRO LTDA, 08.436.075/0001-21, FELTF00029642025,
12/12/2025;
PAMPLONA ALIMENTOS
S/A, 85.782.878/0021-22,
FELTF00029692025,
12/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.,
02.957.518/0005-77, FELTF00030132025, 12/12/2025; FELTF00030112025, 12/12/2025;
PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA, 09.644.104/0003-75, FELTF00030122025,
12/12/2025; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELTF00031122025,
12/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.,
02.957.518/0007-39,
FELTF00032672025,
13/12/2025;
PEDREIRA
PORTAL
LTDA,
95.156.543/0003-70, FELTF00033022025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.249/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0050-04,
FELTF00002392025, 08/12/2025; FELTF00013282025, 10/12/2025; FELTF00017732025,
10/12/2025; FELTF00016412025,
10/12/2025; FELTF00018692025,
10/12/2025; F.
T.
GIACOMELI TRANSPORTES LTDA, 09.111.629/0001-83, FELTF00009412025, 09/12/2025; F.
A. RIBEIRO DE SOUSA, 09.404.196/0001-54, FELTF00041462025, 16/12/2025; FA D E L
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00000222025, 07/12/2025;
FELTF00006372025, 09/12/2025; FELTF00011892025, 08/12/2025; FELTF00013312025,
10/12/2025; FELTF00021672025,
11/12/2025; FELTF00018702025,
10/12/2025; F.B.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, FELTF00011152025, 09/12/2025; F
SOARES TRANSPORTES LTDA,
27.619.885/0003-20, FELTF00012352025, 10/12/2025;
FELTF00016352025, 10/12/2025; FACCHINAO TRANSPORTES LTDA, 09.283.587/0001-68,
FELTF00016442025, 10/12/2025; F S LOG TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95,
FELTF00021532025,
11/12/2025;
FABRICA
DE
EMBUTIDOS
BORRUSSIA
LTDA,
94.296.456/0001-94, FELTF00031372025,
12/12/2025; F.
PINHEIRO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 07.306.588/0001-55, FELTF00031802025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.250/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0013-10,
FELTF00024122025,
11/12/2025;
OPERALOG
DA
AMAZONIA
TRANSPORTES
LTDA,
20.618.821/0009-50, FELTF00001732025, 08/12/2025; FELTF00000262025, 04/12/2025;
FELTF00002332025, 08/12/2025; FELTF00013472025, 04/12/2025; FELTF00022202025,
11/12/2025;
FELTF00022232025,
11/12/2025;
FELTF00023732025,
11/12/2025;
FELTF00024492025, 12/12/2025; FELTF00025702025, 12/12/2025; FELTF00028862025,
12/12/2025; O.A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.798.129/0001-06, FELTF00001882025,
08/12/2025; FELTF00002122025, 08/12/2025; OBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ,
92.525.690/0001-10,
FELTF00001312025,
08/12/2025;
OLIVEIRA
&
LOPES
LTDA,
54.514.294/0006-03, FELTF00005932025, 08/12/2025; FELTF00030522025, 12/12/2025; O .
K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0001-08, FELTF00012652025,
10/12/2025;
OCEANIA
LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
08.617.670/0001-63,
FELTF00023412025, 11/12/2025; OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA, 04.372.975/0001-00,
FELTF00030692025, 12/12/2025; O.S. COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 07.957.769/0001-41,
FELTF00031062025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.251/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RIBEIRO
&
SILVA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
30.988.582/0001-27,
FELTF00012892025, 10/12/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A .,
12.097.734/0001-10, FELTF00005302025, 08/12/2025; FELTF00005322025, 08/12/2025;
FELTF00011382025, 09/12/2025; FELTF00012902025, 10/12/2025; FELTF00017542025,
10/12/2025;
FELTF00023962025,
11/12/2025;
FELTF00028362025,
12/12/2025;
FELTF00029982025,
12/12/2025;
FELTF00030292025,
12/12/2025;
RIO
PARDO
TRANSPORTES LTDA, 08.592.880/0001-44, FELTF00014872025, 10/12/2025; RIO BRANCO
ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0032-00, FELTF00014702025, 10/12/2025; RIOLOG - RIO
PARDO LOGISTICA
E DISTRIBUICAO
LTDA, 18.713.320/0005-88,
FELTF00019982025,
11/12/2025;
FELTF00026702025, 12/12/2025;
RIO
DE
JANEIRO REFRESCOS
LTDA,
00.074.569/0001-00, FELTF00020192025, 10/12/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
10.213.051/0010-46,
FELTF00026442025,
12/12/2025;
FELTF00031092025,
12/12/2025;
FELTF00033232025, 13/12/2025;
FELTF00033852025, 13/12/2025; RIO
MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELTF00032382025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.252/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FAUAMSI
LOGISTICA
LTDA,
39.561.722/0004-01,
FELTF00004392025,
08/12/2025; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, FELTF00018752025,
10/12/2025; FELTF00064952025, 19/12/2025; FELTF00064982025, 19/12/2025; FAZENDA
GENESIS CULTIVO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 09.686.157/0001-97, FELTF00036042025,
04/12/2025;
FAMILIA
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
38.663.946/0001-00,
FELTF00050822025, 17/12/2025; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-
00, FELTF00049342025, 17/12/2025; FELTF00049292025, 17/12/2025; FELTF00049262025,
17/12/2025;
FELTF00049242025,
17/12/2025;
FELTF00049222025,
17/12/2025;
FELTF00049202025,
17/12/2025;
FELTF00049162025,
17/12/2025;
FAMILIA
KR OT H
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, FELTF00003712025,
08/12/2025; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0003-83, FELTF00008032025, 09/12/2025;
FARPA FARELADOS PALOTINA LTDA, 82.664.418/0001-68, FELTF00009162025, 09/12/2025; F
MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0008-20, FELTF00015102025, 10/12/2025;
FAZION TRANSPORTES LTDA, 08.688.166/0001-54, FELTF00021732025, 04/12/2025; F
MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0002-34, FELTF00028172025, 12/12/2025;
FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A., 23.191.831/0001-93,
FELTF00028622025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.253/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0003-65,
FELTF00019032025,
04/12/2025; EXPRESSO
RODOMINAS LTDA,
04.799.398/0006-33, FELTF00029512025,
12/12/2025;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
COVRE
LTDA,
51.485.274/0001-59,
FELTF00036322025, 15/12/2025;
EUCLIDES RENATO
GARBUIO TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17, FELTF00002002025,
08/12/2025; EXPRESSO
RODOMINAS LTDA ,
04.799.398/0003-90, FELTF00002962025, 08/12/2025; FELTF00008432025, 09/12/2025;
FELTF00012082025, 09/12/2025; FELTF00012292025, 08/12/2025; FELTF00015912025,
10/12/2025;
FELTF00029282025,
12/12/2025;
FELTF00029432025,
12/12/2025;
FELTF00031452025, 12/12/2025;
EXPRESSO RODOMINAS
LTDA, 04.799.398/0001-29,
FELTF00003192025, 08/12/2025; FELTF00005332025, 08/12/2025; FELTF00008792025,
09/12/2025; FELTF00009272025, 09/12/2025; FELTF00023522025, 11/12/2025; EMPRESA
DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FELTF00007452025, 09/12/2025;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
PARANA
LTDA,
16.066.888/0001-03,
FELTF00009902025, 09/12/2025; ETI TRANSPORTE DE CARGAS, PRESTADORA DE SER V I CO S
E AGENCIA
DE CARGAS
EM GERAL
LTDA, 56.103.041/0001-68,
FELTF00016162025,
10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.255/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF00005642025,
08/12/2025;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
COVRE
LTDA,
51.485.274/0001-59,
FELTF00029872025,
12/12/2025;
F
&
F
COMERCIO
DE
RECICLAVEIS
LTDA,
30.230.902/0001-85, FELTF00062142025,
19/12/2025; EXPRESSO
ROTA LIVRE
LTDA ,
26.240.904/0001-88, FELTF00021232026, 30/12/2025; FELTF00021222026, 30/12/2025;
FELTF00021202026, 30/12/2025; FELTF00021182026, 30/12/2025; FELTF00021152026,
30/12/2025;
F
GUERRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.922.231/0001-00,
FELTF00000852025, 08/12/2025; FELTF00007382025, 09/12/2025; EXPRESSO VALE REAL
LTDA,
92.023.043/0010-00,
FELTF00005772025,
08/12/2025;
FELTF00009062025,
09/12/2025; F D DOS
SANTOS GOMES, 56.103.117/0001-55, FELTF00010952025,
09/12/2025;
FELTF00012122025,
09/12/2025;
EXTREME
TRANSPORTES
LTDA,
08.712.074/0001-62, FELTF00013292025, 10/12/2025; EXPRESSO SAO PAULO LA JEADO
Fechar