DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.266/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DEL
RICO
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
21.552.707/0002-61,
FELTF00011292025, 09/12/2025; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0007-60,
FELTF00024972025, 12/12/2025; FELTF00062772025, 19/12/2025; DE-COMER PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
34.880.071/0003-00,
FELTF00095472025,
28/12/2025;
FELTF00095492025,
28/12/2025;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0004-70,
FELTF00110012025,
31/12/2025;
DC4
TRANSPORTES
LTDA,
41.539.746/0001-55, FELTF00000072025, 03/12/2025; FELTF00004582025, 08/12/2025;
FELTF00009672025, 09/12/2025; FELTF00012402025, 10/12/2025; FELTF00013902025,
10/12/2025;
FELTF00028912025,
12/12/2025;
FELTF00030712025,
12/12/2025;
FELTF00031322025, 12/12/2025; FELTF00032542025, 13/12/2025; FELTF00033592025,
13/12/2025;
FELTF00034042025,
08/12/2025;
DEL
REI
TRANSPORTES
LTDA,
54.575.888/0001-10, FELTF00007142025, 09/12/2025; FELTF00029182025, 12/12/2025;
DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0011-46, FELTF00029332025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.267/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00000482025,
07/12/2025;
FELTF00000302025,
07/12/2025;
FELTF00006552025,
08/12/2025;
FELTF00007442025, 09/12/2025; FELTF00007522025, 09/12/2025; FELTF00007542025,
09/12/2025;
FELTF00008602025,
09/12/2025;
FELTF00011222025,
09/12/2025;
FELTF00011662025, 09/12/2025; FELTF00017112025, 10/12/2025; FELTF00067992025,
13/12/2025; EDILSON SOARES DA SILVA, 13.967.038/0001-80, FELTF00065662025,
19/12/2025;
EDINEI CARDOSO,
07.977.680/0001-47, FELTF00000502025,
07/12/2025;
EMBALATEC INDUSTRIAL
LTDA, 69.020.915/0005-99,
FELTF00004422025, 08/12/2025;
EDVALDO CLAVICO, 13.722.063/0001-01, FELTF00011182025, 09/12/2025; ELETROCAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
ELETRICOS
LTDA,
83.060.012/0001-39,
FELTF00015672025, 10/12/2025; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0006-43, FELTF00020872025, 04/12/2025; FELTF00025372025,
12/12/2025;
EDN
MOVEIS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
09.687.217/0001-96,
FELTF00024622025,
12/12/2025;
EMBASUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.179.514/0002-98, FELTF00029472025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.268/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0005-12,
FELTF00003662025, 08/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40,
FELTF00047272025, 16/12/2025; FELTF00056592025, 18/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0329-93, FELTF00008902025, 09/12/2025; FELTF00008992025, 09/12/2025;
FELTF00013652025, 10/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00,
FELTF00028192025, 12/12/2025; FELTF00030372025, 12/12/2025; FELTF00034482025,
14/12/2025; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50,
FELTF00028572025,
12/12/2025;
FELTF00029882025,
12/12/2025;
TRITUMAQUINAS
INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, FELTF00028732025, 12/12/2025;
TRANSPORTES BORELLI LTDA,
58.525.197/0001-62, FELTF00028852025, 12/12/2025;
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0005-70, FELTF00031182025, 12/12/2025;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0039-96, FELTF00031492025, 12/12/2025;
FELTF00032732025, 12/12/2025;
TRANSPORTES CORAZZA
LTDA, 89.103.576/0001-98,
FELTF00034212025, 14/12/2025; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04,
FELTF00035052025, 04/12/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ,
35.196.765/0001-23, FELTF00035172025, 04/12/2025;
TROMBINI EMBALAGENS S/A,
11.252.642/0010-95, FELTF00035252025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.269/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073582025,
22/12/2025;
FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00033962025,
08/12/2025; BORGNO
TRANSPORTES LTDA,
05.824.079/0013-22, FELTF00083382025,
19/12/2025;
FELTF00083412025,
19/12/2025;
FELTF00083482025,
19/12/2025;
FELTF00035162025, 04/12/2025; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA,
08.811.119/0008-22,
FELTF00009002025,
09/12/2025;
FELTF00033432025,
13/12/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00027162025, 12/12/2025;
FELTF00027172025, 12/12/2025; FELTF00028002025, 12/12/2025; FELTF00029772025,
12/12/2025; FELTF00032842025, 13/12/2025; FELTF00035152025, 04/12/2025; BENDO &
CIA
LTDA,
80.432.693/0029-21,
FELTF00030942025,
12/12/2025;
BASF
SA,
48.539.407/0072-01, FELTF00032792025, 13/12/2025; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA
LTDA, 72.449.978/0002-27, FELTF00034882025, 14/12/2025; BEVIANI TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF00035242025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.270/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0001-22,
FELTF00038922025,
15/12/2025;
COPERSUCAR
S.A.,
10.265.949/0041-64,
FELTF00042692025, 16/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA ,
76.093.731/0038-82, FELTF00000612025, 07/12/2025; FELTF00000042025, 03/12/2025;
FELTF00019012025, 04/12/2025; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0061-64,
FELTF00001972025, 08/12/2025; FELTF00003052025, 08/12/2025; COPACOL-CO O P E R AT I V A
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0025-68, FELTF00004112025, 08/12/2025; DM
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF00006412025, 09/12/2025;
COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
CONSOLATA,
76.093.731/0057-45,
FELTF00007032025, 09/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE -
COOTRAVALE, 00.680.933/0014-91, FELTF00012982025, 10/12/2025; FELTF00017702025,
10/12/2025; FELTF00033452025, 13/12/2025; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07,
FELTF00014412025,
10/12/2025;
COPEL
RECICLAVEIS
LTDA,
09.188.233/0001-34,
FELTF00020382025, 11/12/2025; COPERCON TRANSPORTES LTDA, 20.176.637/0001-40,
FELTF00020432025,
11/12/2025;
COOPERATIVA
TRITICOLA
DE
ESPUMOSO
LTDA,
89.677.595/0001-28,
FELTF00024652025,
12/12/2025;
COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA,
76.093.731/0007-86, FELTF00027502025,
12/12/2025;
COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0019-70, FELTF00029322025, 12/12/2025; COPA ENERGIA
S.A., 03.237.583/0063-60, FELTF00033552025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.271/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, FELTF00001602025,
08/12/2025;
FELTF00010902025,
09/12/2025;
FELTF00017222025,
10/12/2025;
FELTF00032282025, 12/12/2025; FELTF00033802025, 13/12/2025; FELTF00034642025,
13/12/2025;
FLORA
PRODUTOS
DE HIGIENE
E
LIMPEZA
S.A,
08.505.736/0015-29,
FELTF00014152025, 10/12/2025; FLORAMINAS TRANSPORTES LTDA, 09.087.252/0001-74,
FELTF00037192025, 11/12/2025; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0004-
19, FELTF00000752025, 08/12/2025; FLAVIA
FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48,
FELTF00002632025, 08/12/2025; FONTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 97.544.287/0001-
52, FELTF00007732025, 09/12/2025; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-
93, FELTF00014922025,
10/12/2025; FELTF00033522025,
13/12/2025; FRETO
LO G
TRANSPORTES
HES
LTDA,
32.668.157/0009-33,
FELTF00014282025,
10/12/2025;
FELTF00016082025, 10/12/2025; FELTF00023072025, 11/12/2025; FRAGE-MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 90.307.067/0001-66, FELTF00021612025, 04/12/2025; FRETO LOG
TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, FELTF00019162025, 11/12/2025; FORTAL
LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.521.992/0001-70, FELTF00026412025,
12/12/2025;
FELTF00027122025, 12/12/2025;
FL
BRASIL
HOLDING, LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA.,
18.233.211/0049-84,
FELTF00029832025,
12/12/2025;
FELTF00031172025,
12/12/2025;
FRICASA
ALIMENTOS
S/A,
83.188.110/0001-56,
FELTF00033772025,
13/12/2025;
FORTUNCERES
S.A.,
52.168.923/0009-08,
FELTF00035422025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.272/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
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