DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 08.785.692/0002-13, FELTF00018332025, 10/12/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL
LTDA,
38.948.791/0010-40,
FELTF00021312025,
11/12/2025;
FELTF00027682025,
12/12/2025;
EXTRA
TRANSPORTES
LTDA,
50.305.885/0001-05,
FELTF00023992025,
11/12/2025;
F
L
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.047.313/0001-08,
FELTF00025612025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.256/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
PAINEIRA
LTDA,
93.522.340/0001-63,
FELTF00008932025,
09/12/2025;
TRANSTEC
TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
55.400.445/0001-50, FELTF00013072025, 10/12/2025; FELTF00015692025, 10/12/2025;
TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, FELTF00013232025, 08/12/2025;
TRANSPORTES
POLONI
S/A,
30.689.889/0020-90,
FELTF00018432025,
10/12/2025;
FELTF00018822025,
10/12/2025;
TRANSPORTES
POLONI
S/A,
30.689.889/0010-18,
FELTF00023542025, 11/12/2025; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07,
FELTF00026112025,
12/12/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0329-93,
FELTF00026172025,
12/12/2025;
FELTF00027802025,
12/12/2025;
TRANSPORT ES
TRANSONPA LTDA, 92.111.889/0001-00, FELTF00027892025, 12/12/2025; TRAN S P O R T ES
TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELTF00028592025, 12/12/2025; TRAN S P O R T ES
SILVIO
LTDA,
79.247.920/0001-69,
FELTF00029122025,
12/12/2025;
TRANSRAV A L
TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, FELTF00029192025, 12/12/2025; TR A N S P O R T ES
TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF00029682025, 12/12/2025; FELTF00034102025,
14/12/2025;
TRANSPREX
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.431.854/0009-39,
FELTF00032092025, 13/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03,
FELTF00033412025, 13/12/2025; FELTF00033942025, 13/12/2025; TRANSPORTES TANGARA
DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-32, FELTF00034172025, 14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.259/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00039542025, 15/12/2025;
FELTF00040622025, 15/12/2025; FELTF00043102025, 16/12/2025; FELTF00075222025,
16/12/2025;
FELTF00075342025,
22/12/2025;
FELTF00075382025,
22/12/2025;
FELTF00025012025, 12/12/2025; FELTF00025422025, 12/12/2025; FELTF00026002025,
12/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00061802025, 19/12/2025;
FELTF00061862025, 19/12/2025; FELTF00061882025, 19/12/2025; FELTF00061962025,
19/12/2025;
FELTF00061922025,
19/12/2025; FELTF00029082025,
12/12/2025; GAC
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00016322025, 10/12/2025;
FELTF00020802025,
11/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0029-40,
FELTF00026132025,
12/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0041-37,
FELTF00032132025, 13/12/2025; FELTF00033102025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.260/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOBRAS FOODS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 85.462.927/0004-49,
FELTF00049252025,
17/12/2025;
RITMO
LOGISTICA
S/A,
12.898.982/0018-08,
FELTF00001022025, 08/12/2025; FELTF00000032025, 03/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0009-17, FELTF00000122025, 05/12/2025; FELTF00007922025, 09/12/2025;
FELTF00009692025, 09/12/2025; FELTF00018222025, 10/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0001-60,
FELTF00000132025,
05/12/2025;
RODOCARGAS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, FELTF00015592025, 10/12/2025; RE F R ES CO S
GUARARAPES
LTDA,
08.715.757/0025-40,
FELTF00020402025,
11/12/2025;
FELTF00014632025, 10/12/2025; FELTF00024042025, 11/12/2025; FELTF00032572025,
13/12/2025;
FELTF00033742025,
13/12/2025;
RODOCABRAL
TRANSPORTES
LTDA,
48.929.504/0001-17, FELTF00018302025, 10/12/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
10.213.051/0010-46,
FELTF00025102025,
12/12/2025;
FELTF00030792025,
12/12/2025; FELTF00034242025, 14/12/2025; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-
89, FELTF00030772025,
12/12/2025; ROCMA
LOGISTICA LTDA,
51.383.049/0001-01,
FELTF00031422025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.263/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00005382025,
04/12/2025; FELTF00009562025, 04/12/2025; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PE T R O L EO
LTDA, 01.256.137/0004-17, FELTF00090152025, 16/12/2025; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
EMPORIO DAS FRUTAS LTDA, 09.410.360/0001-36, FELTF00001482025, 08/12/2025; DELTA
TRANSPORTE
LTDA,
50.632.247/0001-07,
FELTF00005842025,
08/12/2025;
FELTF00034802025,
14/12/2025;
DISTRIBUIDORA
FILGUEIRA
DE
BEBIDAS
LTDA,
05.342.354/0002-19, FELTF00006692025,
09/12/2025; DI
FARIA TRANSPORTES LTDA,
27.408.919/0001-75, FELTF00007942025, 09/12/2025; DG TRANSPORTES E CARGAS LTDA,
61.459.401/0001-07, FELTF00009402025, 09/12/2025; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL
LTDA, 80.727.928/0001-01,
FELTF00011272025, 09/12/2025;
DISTRIBUIDORA MULLER
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
84.298.900/0001-57,
FELTF00011602025,
09/12/2025; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
97.471.676/0014-10, FELTF00013032025, 10/12/2025; DESTINOS TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 15.503.542/0002-35, FELTF00014802025, 10/12/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS
LTDA.,
07.244.032/0001-81,
FELTF00014582025,
10/12/2025;
FELTF00031462025,
12/12/2025; ELAINE CRISTINA BERMEJO E VERONICA BONACASATA MARTINS BELINAT O,
09.210.625/0007-48, FELTF00020672025, 11/12/2025; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA,
83.130.757/0003-99, FELTF00018412025,
10/12/2025; DESTILARIA
NOVA ERA
LTDA .,
07.736.245/0001-20,
FELTF00018882025,
04/12/2025;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
FELTF00024952025,
12/12/2025;
FELTF00030762025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.264/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GLOBOTERRA
NORDESTE
LOGISTICA
LTDA,
23.497.696/0001-09,
FELTF00023772025,
11/12/2025;
GONZAGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
58.344.259/0001-30, FELTF00032242025, 13/12/2025; FELTF00046992025, 11/12/2025;
FELTF00106452025, 16/12/2025; FELTF00106432025, 16/12/2025; FELTF00107832025,
16/12/2025;
GOIS
TRANSPORTE
&
RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0001-81,
FELTF00000412025, 07/12/2025; FELTF00004322025, 08/12/2025; FELTF00005232025,
08/12/2025; FELTF00020612025, 11/12/2025; FELTF00025682025, 12/12/2025; GO LOGG
SOLUCOES
LOGISTICAS LTDA,
45.094.003/0001-70, FELTF00005442025,
08/12/2025;
FELTF00030092025,
12/12/2025;
GOIASMINAS
INDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
01.257.995/0008-00, FELTF00005732025, 08/12/2025; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA,
24.866.741/0001-18, FELTF00014712025, 10/12/2025; FELTF00014672025, 10/12/2025;
FELTF00004212025, 08/12/2025; FELTF00034062025, 08/12/2025; GM TRANSPO R T ES
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 08.995.091/0002-35, FELTF00020792025, 11/12/2025;
GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0003-43, FELTF00029902025,
12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.265/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSTERRA
MINERACAO
E
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
00.184.369/0003-63,
FELTF00023762025,
11/12/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0329-93, FELTF00000172025, 07/12/2025; TRANSPORTES MARLEY DE CAXIAS
LTDA, 08.938.009/0001-50, FELTF00003612025, 08/12/2025; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0006-31, FELTF00009622025,
09/12/2025;
TRANSTEC
TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
55.400.445/0001-50, FELTF00019092025, 11/12/2025; FELTF00024582025, 12/12/2025;
FELTF00028442025,
12/12/2025;
TRATO
LOGISTICA
S.A.,
13.754.422/0003-66,
FELTF00029292025, 12/12/2025; FELTF00030002025, 12/12/2025; FELTF00030232025,
12/12/2025; TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.953.420/0001-98,
FELTF00031992025, 06/12/2025; TRES CORACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS 44
LTDA, 07.955.162/0001-22, FELTF00032442025, 13/12/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
35.196.765/0001-23,
FELTF00032602025,
13/12/2025;
FELTF00032612025, 13/12/2025; FELTF00033352025, 13/12/2025; FELTF00034492025,
13/12/2025;
FELTF00034612025,
13/12/2025;
TRANSPORTES
TRANSVIDAL
S.A,
05.220.925/0013-03, FELTF00034542025, 13/12/2025; VANDERLEI FELISBERTO AMANCIO
LTDA, 15.458.442/0001-53, FELTF00034652025, 14/12/2025; V MACEDO DA SILVA LTDA,
59.477.918/0001-79, FELTF00034832025, 14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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