DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CASTERTECH
FUNDICAO
E
TECNOLOGIA
LTDA,
08.304.706/0001-59,
FELTF00023622025,
11/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073582025,
22/12/2025;
FELTF00073692025,
22/12/2025;
FELTF00074202025,
22/12/2025;
FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025,
28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; CASTER
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.381.978/0001-28,
FELTF00076152025,
22/12/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF00098482025,
26/12/2025;
FELTF00020732025,
04/12/2025;
CACIQUE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
08.986.525/0018-06, FELTF00027252025, 12/12/2025; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS
LTDA, 60.395.589/0011-78, FELTF00028892025, 12/12/2025; CALL EXPRESS TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0001-17, FELTF00029742025, 12/12/2025; BRES S U L
TRANSPORTES LTDA, 09.530.859/0001-87, FELTF00030862025, 12/12/2025; BUCAGRAN S
CONSTRUTORA DE OBRAS S/A., 85.465.938/0001-30, FELTF00031052025, 12/12/2025;
CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0001-44,
FELTF00031722025,
12/12/2025;
CENTAURO
EMBALAGENS
FLEXIVEIS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 09.041.642/0001-03, FELTF00033682025, 13/12/2025; BRASKEM
S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00034842025, 14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.273/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FERTINOR
FERTILIZANTES
LTDA,
07.938.461/0002-30,
FELTF00040012025,
15/12/2025; FIRST S/A, 00.802.235/0011-79, FELTF00002742025, 08/12/2025; FL BRASIL
HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0049-84, FELTF00007752025,
04/12/2025; FELTF00016362025, 10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40,
FELTF00008442025, 09/12/2025; FELTF00009132025, 09/12/2025; FELTF00016382025,
10/12/2025; FELTF00016002025, 10/12/2025; FELTF00018842025, 10/12/2025; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, FELTF00010722025, 09/12/2025; FIBRA FORTE
COMERCIAL
LTDA,
38.948.791/0010-40,
FELTF00010982025,
09/12/2025;
FELTF00023172025, 04/12/2025; FELTF00029012025, 12/12/2025; FERVI TRAN S P O R T ES
LTDA,
08.490.703/0002-38,
FELTF00011362025,
09/12/2025;
FERROLESTE
LTDA ,
01.972.480/0001-15, FELTF00012332025, 10/12/2025; FELTF00015122025, 10/12/2025;
FINOTTI LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 08.538.367/0001-75,
FELTF00017292025,
10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00014792025, 10/12/2025;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00019972025, 10/12/2025; FRIGELAR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 92.660.406/0070-40, FELTF00023502025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.274/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00002782025,
08/12/2025;
FELTF00002802025,
08/12/2025;
FELTF00005492025,
08/12/2025;
FELTF00007952025, 09/12/2025; FELTF00011942025, 08/12/2025; FELTF00015482025,
09/12/2025;
FELTF00022082025,
11/12/2025;
FELTF00023702025,
11/12/2025;
FELTF00027872025, 12/12/2025; FELTF00033322025, 13/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0329-93, FELTF00017332025, 10/12/2025; FELTF00017662025, 10/12/2025;
FELTF00019572025, 11/12/2025; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA,
08.240.427/0002-50, FELTF00028032025, 12/12/2025; FELTF00028882025, 12/12/2025;
TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF00034372025, 14/12/2025;
TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, FELTF00034602025, 13/12/2025;
TRANSPORTADORA
TRANSBELNORTE
LTDA,
29.643.527/0001-16,
FELTF00035102025,
04/12/2025; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, FELTF00035452025,
15/12/2025;
TRIPOLI
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
11.372.320/0001-99,
FELTF00035522025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.275/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, FELTF00013252025,
08/12/2025; FELTF00032022025, 06/12/2025; FELTF00035112025, 04/12/2025; G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0013-83,
FELTF00076162025,
22/12/2025;
FELTF00076282025, 22/12/2025; FELTF00076312025, 22/12/2025; FELTF00076332025,
22/12/2025; FELTF00076352025, 22/12/2025; FELTF00076372025, 22/12/2025; GASTECH -
TECNOLOGIA EM GAS NATURAL LTDA FALIDO, 08.148.433/0001-09, FELTF00000622025,
07/12/2025;
GASOIL
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
08.569.652/0002-34,
FELTF00006752025, 09/12/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0013-56, FELTF00011212025,
09/12/2025; GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 77.698.017/0010-80,
FELTF00014312025,
10/12/2025;
GALLOTTI
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
43.603.278/0001-66, FELTF00014242025, 10/12/2025; GAD & FRUTICOLA POUSO ALEGRE
LTDA, 09.627.312/0001-02, FELTF00021552025, 11/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A.,
07.569.161/0029-40,
FELTF00022172025,
11/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0025-17,
FELTF00022652025,
11/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0026-06, FELTF00024312025, 12/12/2025; GC LOGISTICA E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 00.817.559/0001-09, FELTF00027492025, 12/12/2025; FRJ TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF00031982025, 06/12/2025;
FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA, 08.488.782/0001-61, FELTF00033112025,
13/12/2025;
GASPARIN
CEREAIS
LTDA,
08.699.473/0001-30,
FELTF00033202025,
13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.276/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
FELTF00024522025,
12/12/2025;
FELTF00024512025,
12/12/2025;
FELTF00026232025,
12/12/2025;
FELTF00026262025, 12/12/2025; FELTF00027532025, 12/12/2025; FELTF00050782025,
17/12/2025;
FELTF00050742025,
17/12/2025;
FELTF00050722025,
17/12/2025;
FELTF00079342025, 16/12/2025; FELTF00079372025, 16/12/2025; FELTF00080052025,
22/12/2025;
FELTF00080082025,
22/12/2025;
FELTF00080092025,
22/12/2025;
FELTF00080112025, 22/12/2025; FELTF00080132025, 22/12/2025; FELTF00023782025,
11/12/2025;
FELTF00024552025,
12/12/2025;
FELTF00024542025,
12/12/2025;
FELTF00029002025, 12/12/2025; FELTF00029032025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.277/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, FELTF00017552025,
04/12/2025; FELTF00074792025, 22/12/2025; FELTF00074982025, 22/12/2025; GUAPI
PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, FELTF00027422025,
12/12/2025; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELTF00041472025, 16/12/2025;
FELTF00041442025, 16/12/2025; FELTF00041392025, 16/12/2025; FELTF00041382025,
16/12/2025; GREVILHO JOSE VIEIRA, 33.820.866/0001-06, FELTF00043632025, 16/12/2025;
GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0002-20, FELTF00000922025, 08/12/2025; GREEN
ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0002-48, FELTF00010362025, 09/12/2025;
FELTF00025912025,
12/12/2025;
FELTF00032692025,
13/12/2025;
GUARANIPLAST
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, FELTF00015732025, 10/12/2025;
GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELTF00015962025, 10/12/2025; GREEN
ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00020132025, 11/12/2025;
GSECCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.971.754/0001-99, FELTF00020302025,
10/12/2025;
GUARARAPES
PAINEIS
S/A,
08.810.422/0001-34,
FELTF00022482025,
11/12/2025;
GRANJA
AVICOLA
BOM
FRANGO
LTDA,
94.305.091/0001-17,
FELTF00022512025, 11/12/2025; GREEN FLORA TRANSPORTES LTDA, 51.706.254/0001-60,
FELTF00035542025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.279/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HTS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.936.155/0001-60,
FELTF00110432025, 16/12/2025; FELTF00000552025, 07/12/2025; FELTF00011902025,
09/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0002-96, FELTF00007292025,
09/12/2025;
FELTF00021012025,
11/12/2025;
FELTF00024912025,
12/12/2025;
FELTF00023492025, 11/12/2025; FELTF00028282025, 12/12/2025; HORIZONTE LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0007-80,
FELTF00007562025,
09/12/2025;
FELTF00015372025,
10/12/2025;
FELTF00013642025,
10/12/2025;
FELTF00013622025,
10/12/2025;
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