DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00013172025, 10/12/2025; FELTF00016062025, 10/12/2025; FELTF00019142025,
11/12/2025;
FELTF00021202025, 
11/12/2025;
FELTF00025662025,
12/12/2025;
FELTF00028822025, 12/12/2025; HORIZONTE
LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0010-85,
FELTF00022252025, 
11/12/2025; 
HRCD 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
00.904.634/0003-30, FELTF00030062025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.280/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
H 
& 
R 
TRANSPORTES
LTDA, 
01.747.038/0002-76, 
FELTF00015192025,
10/12/2025; 
FELTF00019122025, 
11/12/2025;
FELTF00040402025, 
15/12/2025;
FELTF00047152025, 16/12/2025; FELTF00059202025, 17/12/2025; GRANHA LIGAS LTDA,
05.833.746/0002-80, FELTF00041362025, 16/12/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA,
34.850.389/0001-86, FELTF00000662025, 07/12/2025; FELTF00019042025, 04/12/2025;
H&DU
TRANSPORTES 
LTDA,
59.640.492/0001-22, 
FELTF00000592025,
07/12/2025;
FELTF00010282025, 09/12/2025;
H.F.SISTEMAS DE
FREIO LTDA,
09.075.317/0002-42,
FELTF00019832025, 11/12/2025; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91,
FELTF00021542025, 
04/12/2025; 
FELTF00032932025, 
13/12/2025; 
HAPPENING
EMPREENDIMENTOS,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO 
LTDA.,
50.632.496/0001-94,
FELTF00022662025,
04/12/2025; 
GRANCEREAL
LTDA,
09.504.207/0001-78,
FELTF00025432025, 12/12/2025;
GUERRO &
PAGNUSSAT LTDA,
09.461.639/0040-55,
FELTF00025442025, 12/12/2025; H.C. CALDEIRARIA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA ,
08.067.510/0001-98, FELTF00026092025, 12/12/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA,
34.850.389/0002-67, FELTF00028652025, 12/12/2025; H C TRANSPORTES & SERVICOS LTDA,
07.370.791/0001-90, 
FELTF00028762025, 
12/12/2025; 
HACS 
LOGISTICA 
LTDA,
54.881.868/0001-77, FELTF00031972025, 06/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.281/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INDUSTRIA DE PLASTICOS HERC LTDA, 92.751.858/0008-82, FELTF00009252025,
09/12/2025; IND E COM DE POLTRONAS PARA CINEMA STA CLARA LTDA, 00.912.718/0001-
54, FELTF00018002025, 10/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA ,
06.192.781/0001-40, FELTF00018032025, 10/12/2025; FELTF00066962025, 19/12/2025;
INDUSTRIA E COMERCIO DE
AGUARDENTE BYLAARDT LTDA, 09.481.571/0001-60,
FELTF00033062025, 13/12/2025; INCASA S/A, 84.689.090/0008-36, FELTF00043302025,
16/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, FELTF00052242025, 17/12/2025; INFASA
INDUSTRIA DE FARINHAS S.A., 08.220.994/0001-63, FELTF00000672025, 07/12/2025;
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DOM DOMENICO LTDA, 07.954.249/0002-66,
FELTF00005262025, 08/12/2025; INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, 07.050.184/0001-
43, FELTF00007592025, 09/12/2025; INDUSTRIA DE CERAMICA GIRAO & LIMA LTDA,
17.160.093/0001-14, FELTF00015882025, 10/12/2025; INDUSTRIA TEXTIL OESTE LTDA,
85.217.404/0001-94, 
FELTF00013672025,
10/12/2025; 
INDEXCO
- 
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, FELTF00013402025, 09/12/2025;
INDUSTRIA 
DE 
POSTES 
INDAIAL 
LTDA, 
83.547.315/0001-80, 
FELTF00024982025,
12/12/2025; FELTF00029172025, 12/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
NEPASI LTDA,
81.029.639/0001-00, FELTF00025482025,
12/12/2025; INDUSTRIA DE
LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
09.342.379/0001-92, FELTF00020152025, 11/12/2025; INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE
BATERIAS LTDA, 96.195.615/0001-90, FELTF00028962025, 12/12/2025; INDUSTRIAL REX
LTDA, 86.403.128/0001-11, FELTF00033762025, 13/12/2025; INDUSTRIA DE PE L ES
MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.148.259/0001-25, FELTF00034302025,
14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.282/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL 
INDUSTRIA 
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A, 
61.186.888/0020-56,
FELTF00026992025, 12/12/2025; FELTF00029142025, 12/12/2025; SOLUCAO AS S ES S O R I A
EM 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
00.240.698/0005-46,
FELTF00096022025,
28/12/2025; 
FELTF00096032025,
28/12/2025; 
SOORO
RENNER 
NUTRICAO
S/A,
04.208.296/0001-91, FELTF00000642025, 07/12/2025; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA,
06.353.241/0001-09, FELTF00006052025, 08/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
43.836.482/0001-27, 
FELTF00008302025,
08/12/2025;
FELTF00020232025,
10/12/2025;
FELTF00021302025, 
04/12/2025;
SOMAVE 
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
06.353.241/0002-81, FELTF00010422025, 09/12/2025; FELTF00014512025, 10/12/2025;
SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF00015562025, 04/12/2025;
FELTF00024382025, 04/12/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10,
FELTF00022432025, 11/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0206-23,
FELTF00026982025, 
12/12/2025;
SOLUCAO 
ASSESSORIA
EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0004-65, FELTF00027182025, 12/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00028832025,
12/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0023-07,
FELTF00030192025, 12/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0016-70, FELTF00033822025, 13/12/2025; FELTF00034232025, 14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.283/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GHISOLFI 
OPERACOES
LTDA, 
43.243.228/0006-20,
FELTF00008322025,
09/12/2025; 
FELTF00011332025, 
09/12/2025;
FELTF00012642025, 
10/12/2025;
FELTF00012802025, 10/12/2025; FELTF00015042025, 10/12/2025; FELTF00013192025,
10/12/2025; 
FELTF00016702025, 
10/12/2025;
FELTF00016682025, 
10/12/2025;
FELTF00017072025, 10/12/2025; FELTF00017162025, 10/12/2025; FELTF00017242025,
10/12/2025; 
FELTF00017322025, 
10/12/2025;
FELTF00017362025, 
10/12/2025;
FELTF00017492025, 10/12/2025; FELTF00014732025, 10/12/2025; FELTF00019362025,
11/12/2025; FELTF00018592025, 10/12/2025; FELTF00019232025, 11/12/2025; GHISOLFI
OPERACOES 
LTDA, 
43.243.228/0005-49,
FELTF00012562025, 
10/12/2025;
FELTF00016652025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.284/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0005-70, FELTF00004362025,
08/12/2025; 
NIL
TRANSPORTES 
LTDA,
03.143.533/0001-10, 
FELTF00018382025,
10/12/2025;
NESTLE
NORDESTE
ALIMENTOS E
BEBIDAS
LTDA.,
08.334.818/0001-52,
FELTF00027152025, 
12/12/2025; 
NEXWAY
LOGISTICA 
LTDA, 
04.294.012/0007-12,
FELTF00085342025, 
24/12/2025;
FELTF00026122025, 
12/12/2025;
NIWTON 
LUIZ
RODRIGUES E OUTROS, 07.978.154/0002-82, FELTF00000942025, 08/12/2025; NOMA DO
BRASIL 
SOCIEDADE
ANONIMA 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
79.131.918/0001-20,
FELTF00000022025, 03/12/2025;
NEWVEX TRANSPORTES
LTDA, 52.492.561/0001-59,
FELTF00003002025, 
08/12/2025;
NORDESTE 
TRANSPORTES
FRANCA 
LTDA,
36.298.314/0004-02, FELTF00007012025, 04/12/2025; NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 03.970.326/0001-30, FELTF00008372025, 04/12/2025; NESTLE BRASIL LTDA .,
60.409.075/0120-88, FELTF00009492025, 09/12/2025; FELTF00011542025, 09/12/2025;
FELTF00012662025, 10/12/2025; FELTF00030922025, 12/12/2025; NEQ DISTRIBUIDORA E
LOCADORA 
DE
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
09.327.209/0001-39,
FELTF00011162025,
09/12/2025;
NESTLE 
BRASIL
LTDA.,
60.409.075/0089-94,
FELTF00013702025, 10/12/2025; NORIMOTO YABUTA E OUTROS, 07.988.552/0001-07,
FELTF00021412025, 11/12/2025; NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
00.873.697/0001-05,
FELTF00023102025,
11/12/2025; 
NORD
TRANSPORTES
LTDA ,
48.134.226/0001-01, 
FELTF00027072025,
12/12/2025; 
NOVA
UNIAO 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0001-08, FELTF00031792025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.286/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORGNO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.824.079/0013-22, 
FELTF00044282025,
26/12/2025;
FELTF00083382025, 
19/12/2025;
FELTF00083412025,
19/12/2025;
FELTF00083482025, 
19/12/2025;
FELTF00083512025, 
19/12/2025;
BORGNO
TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF00074932025, 22/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025;
BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0003-00, FELTF00027342025,
04/12/2025; BRACELL
SP CELULOSE
LTDA, 53.943.098/0001-87,
FELTF00027612025,
11/12/2025;
FELTF00028332025, 
12/12/2025;
BASF 
SA,
48.539.407/0072-01,
FELTF00029552025, 12/12/2025; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-
01, FELTF00032802025, 12/12/2025; CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
08.152.302/0001-97, FELTF00032872025, 13/12/2025; AUTO POSTO TRES BARRAS LTDA,
80.447.519/0001-51, FELTF00033862025, 13/12/2025; BASA TRANSPORTES E SE R V I CO S

                            

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