DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00030302025, 12/12/2025;
FELTF00031212025, 12/12/2025; FELTF00033632025, 13/12/2025; TRANSUL SE R V I CO S ,
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00035722025, 15/12/2025;
FELTF00036422025, 15/12/2025;
TRITUMAQUINAS INDUSTRIA
DE MAQUINAS
LTDA,
15.496.014/0001-15, FELTF00036432025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.295/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HORIZONTE
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
03.965.584/0015-23,
FELTF00019152025, 11/12/2025; FELTF00047012025, 11/12/2025; IMPERIO EXTRUSAO DE
ALUMINIO LTDA, 50.053.523/0001-74, FELTF00030222025, 12/12/2025; FELTF00040442025,
15/12/2025; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20,
FELTF00048532025, 17/12/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-
05,
FELTF00000862025,
08/12/2025;
FELTF00002102025,
08/12/2025;
IMPERIAL
DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELTF00004932025, 08/12/2025; HOBI S/A -
MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, 81.639.791/0002-87, FELTF00005532025, 04/12/2025;
IMPERIO
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO DE
CARGAS
LTDA,
58.976.308/0001-57,
FELTF00007082025, 09/12/2025; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, 01.192.333/0001-
22,
FELTF00008342025,
09/12/2025;
INGEAGRO
LTDA,
47.177.908/0001-39,
FELTF00009352025, 09/12/2025; FELTF00032622025, 12/12/2025; INFINITY T R A N S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELTF00015722025, 10/12/2025; HJT
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, FELTF00016772025, 04/12/2025;
HIDROMINERADORA
VALLE
AZUL
LTDA,
08.704.585/0001-32,
FELTF00017232025,
10/12/2025;
HNK
BR
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA.,
50.221.019/0096-05,
FELTF00014572025,
10/12/2025;
INFINITI
TECNOLOGIA
EM
FUNDICAO
LTDA,
13.146.331/0001-86, FELTF00031882025, 13/12/2025; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 10.927.013/0001-64, FELTF00033532025, 13/12/2025; GREEN ROAD SOLU CO ES
LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00036472025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.296/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 77.698.017/0002-70,
FELTF00031442025, 12/12/2025; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS
LTDA,
20.302.873/0001-66,
FELTF00037432025,
11/12/2025;
FELTF00096792025,
28/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00005222025,
08/12/2025;
FELTF00006182025,
09/12/2025;
FELTF00020272025,
10/12/2025;
FELTF00020922025, 04/12/2025; FELTF00024732025, 12/12/2025; FELTF00028552025,
12/12/2025; FELTF00031892025, 13/12/2025; FELTF00032262025, 13/12/2025; GDF AGRO
TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0004-96, FELTF00012012025, 09/12/2025; GELOG -
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, FELTF00014022025, 10/12/2025;
FELTF00013732025, 10/12/2025; FELTF00013662025, 10/12/2025; FELTF00021872025,
04/12/2025;
FELTF00025762025,
12/12/2025;
FELTF00029812025,
12/12/2025;
FELTF00035202025, 04/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18,
FELTF00015992025, 10/12/2025; FELTF00020242025, 10/12/2025; GAC TRANSP O R T ES
LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00024322025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.297/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 09.345.710/0002-09,
FELTF00013862025, 10/12/2025; FELTF00023822025, 11/12/2025; GHISOLFI O P E R ACO ES
LTDA,
43.243.228/0005-49,
FELTF00023752025,
11/12/2025;
GDF
SOCIEDADE
EMPRESARIAL
LTDA,
23.626.331/0002-18,
FELTF00098542025,
29/12/2025;
FELTF00098592025, 29/12/2025; FELTF00098622025, 29/12/2025; FELTF00029382025,
12/12/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0022-71, FELTF00003172025,
08/12/2025;
FELTF00003972025,
08/12/2025;
FRIGORIFICO
NAVEFRIGO
LTDA,
18.284.098/0001-11, FELTF00005202025, 08/12/2025; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA
DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0001-08, FELTF00007002025, 09/12/2025;
FRIOCENTER PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.829.450/0001-01, FELTF00011772025, 09/12/2025;
GHISOLFI OPERACOES
LTDA, 43.243.228/0006-20,
FELTF00019712025, 11/12/2025;
FELTF00022642025,
11/12/2025;
FELTF00036252025,
15/12/2025;
FRIGONORTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELTF00029562025,
12/12/2025;
FRATUS
&
FRATUS
TRANSPORTES
LTDA,
14.899.122/0004-19,
FELTF00035612025, 15/12/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-
52, FELTF00036202025, 15/12/2025; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
29.180.936/0001-23, FELTF00036282025, 15/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0047-12, FELTF00036482025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.298/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0002-92, FELTF00004372025,
08/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0080-63, FELTF00011742025, 09/12/2025; JACOBS
DOUWE
EGBERTS
BR
COMERCIALIZACAO
DE
CAFES
LTDA.,
02.333.707/0065-00,
FELTF00018102025,
10/12/2025;
JBS
S/A,
02.916.265/0136-52,
FELTF00001832025,
08/12/2025; JAMEHL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 09.268.067/0001-86,
FELTF00001272025, 08/12/2025; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
13.554.138/0001-84,
FELTF00004482025,
08/12/2025;
JAIRO
RODRIGUES
MEND ES
TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, FELTF00004682025, 08/12/2025; J. MARIOT
TRANSPORTES LTDA,
49.455.129/0002-64, FELTF00005502025,
08/12/2025; JBS S/A,
02.916.265/0010-50, FELTF00002152025, 08/12/2025; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE
LTDA,
86.505.096/0001-65,
FELTF00014082025,
10/12/2025;
FELTF00027202025,
12/12/2025;
JAGUAFRANGOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
85.090.033/0004-75,
FELTF00019002025,
04/12/2025;
JALE
TRANSPORTES
LTDA ,
06.125.803/0001-59, FELTF00024002025, 11/12/2025; FELTF00025492025, 12/12/2025; J.
G.
TRANSPORTES
LTDA,
10.630.377/0001-88,
FELTF00022752025,
11/12/2025;
FELTF00034912025, 13/12/2025; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78,
FELTF00020012025, 11/12/2025; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0001-01,
FELTF00028462025, 12/12/2025; FELTF00036652025, 15/12/2025; JALE TRANS P O R T ES
LTDA, 06.125.803/0006-63, FELTF00031412025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.299/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PIANCA
TRANSPORTES
LTDA,
47.431.915/0001-15,
FELTF00003692025,
08/12/2025;
FELTF00018682025,
10/12/2025;
FELTF00035312025,
04/12/2025;
FELTF00035322025, 04/12/2025; FELTF00035352025, 04/12/2025; OPERLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
05.539.641/0004-85,
FELTF00008352025,
09/12/2025;
FELTF00030652025, 12/12/2025; FELTF00032532025, 13/12/2025; OTIMIZA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.308.338/0001-61, FELTF00027212025, 12/12/2025; PEPSICO DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF00034812025,
13/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.,
02.957.518/0007-39,
FELTF00034902025,
13/12/2025;
OPERALOG
DA
AMAZONIA
TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF00034972025, 13/12/2025; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00035022025, 04/12/2025;
PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00035282025,
04/12/2025; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16,
FELTF00035332025,
04/12/2025;
FELTF00036702025,
04/12/2025;
PBG
S/A,
83.475.913/0002-72,
FELTF00035462025,
15/12/2025;
PIANETTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
43.976.512/0003-62, FELTF00035872025,
15/12/2025; POLICARPO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.969.326/0001-33, FELTF00036372025, 15/12/2025;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, FELTF00036442025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.300/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ITUM
ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0006-06,
FELTF00024472025, 12/12/2025; FELTF00030252025, 12/12/2025; FELTF00038772025,
15/12/2025;
FELTF00003842025,
08/12/2025;
FELTF00010142025,
09/12/2025;
FELTF00018872025, 04/12/2025; FELTF00021892025, 11/12/2025; FELTF00022502025,
11/12/2025; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0046-73, FELTF00009232025,
09/12/2025; IRMAOS RUIVO LTDA, 92.226.026/0001-70, FELTF00011532025, 09/12/2025;
ITAJAHY
LOGISTICA
LTDA,
12.244.195/0001-02,
FELTF00012452025,
10/12/2025;
FELTF00024902025, 12/12/2025; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50,
FELTF00013552025, 10/12/2025;
ITAQUI AGRONEGOCIOS
LTDA, 30.480.018/0001-07,
FELTF00018922025, 04/12/2025; FELTF00025162025, 12/12/2025; FELTF00033562025,
13/12/2025; ISAIRTON SOZZI EXTERHOTTER, 08.099.994/0001-57, FELTF00019072025,
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