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DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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186
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial 
da 
União. 
PROCESSO 
Nº: 
50606.001858/2025-15. 
Data 
da 
Assinatura:
09/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393031
Número do Contrato: 701/2023.
Nº Processo: 50606.000342/2023-83.
Pregão. Nº 121/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: 3) do objeto:
3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 19,806 %, no valor de r$
15.345.780,72 (quinze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e oitenta reais
e setenta e dois centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades
(22159866), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.
3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos
de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha
constante do 1º relatório de adequação de quantidades (22159866), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo.
3.3 - incorporação de segmento - fica incorporado ao objeto do presente
contrato o segmento entre os km 473,00 ao km 477,00, em uma extensão de 4,00 km,
trecho relativo ao snv 251bmg0270, para execução de serviços de tapa buraco.. Vigência:
08/01/2026 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.827.004,44. Data de
Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393031
Número do Contrato: 301/2022.
Nº Processo: 50606.003133/2022-19.
Dispensa. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto:
Do objeto:
3.1 - prorrogação de prazo - (a) de execução por mais 55 (cinquenta e cinco) dias, elevando
o prazo para 1315 (mil, trezentos e quinze) dias consecutivos por interesse da
administração, autorizado pelo superintendente regional.
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os
seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações às disposições contratuais vigentes:
cláusula segunda - da vigência
o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de
07/07/2022, com início a partir da data de 25/07/2022, com vencimento da vigência para
01/04/2026; o vencimento da execução, que estava previsto para 04/01/2026, passa a
vencer na data de 28/02/2026, em virtude dos seguintes fatos:
prorrogações de prazo: - a) prorrogação da execução por mais 55 (cinquenta e cinco) dias,
contados a partir de 05/01/2026, passando a vencer em data de 28/02/2026.
cláusula segunda - prazo de vigência: o prazo de vigência dos trabalhos contratados,
consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu
término previsto para a data de 01/04/2026.. Vigência: 09/01/2026 a 01/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 30.240.333,02. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002951/2025-79.
Concorrência Nº 90060/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA
- DNIT.
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Serviços de supervisão de obras de arte especiais e obras remanescentes de implantação
e pavimentação da Rodovia BR-308 no Estado do Pará; TRECHO: Entroncamento da Br-010
(A) / BR-316 (A) (Belém) - divisa PA/MA; SUBTRECHO: Entroncamento da BR-316 (B) / PA
- 124/242 (Capanema) - entr. Viseu; segmento: km 203,27 - km 318,90; extensão: 115,63
km e CÓDIGO SNV: 308BPA020/ 308BPA0260.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 07/01/2026 a
25/04/2028. Valor Total: R$ 12.394.303,99. Data de Assinatura: 07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica JORGE AUGUSTO
COLODETTI- CPF: ***.483.097-** para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50613.002223/2025-38, tendo em vista
informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente
de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999..
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 593/2021.
Nº Processo: 50613.001992/2020-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Apostila-
se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na
forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao
item (1) da cláusula terceira em fica acrescido do seguinte: o valor estimado do
presente contrato passa a ser de r$ 42.507.833,13 (pi + r), em decorrência do aumento
da parcela de reajustamento, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 35.338.218,11
permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit no relatório
siac - previsão de reajustamento - 593/2021. A presente apostila fica fazendo parte
integrante e inseparável do contrato de supervisão, e seus eventuais aditivos, que
ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência:
28/10/2021 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.507.833,13. Data
de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 816/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.003503/2025-72.
Pregão Nº 90388/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
A contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de
48 (quarenta e oito) obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre
jurisdição da unidade local recife, correspondente ao lote 02, no âmbito do programa de
manutenção e reabilitação de estruturas - proarte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a
08/04/2028. Valor Total: R$ 9.642.918,76. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.002730/2025-81.
Pregão Nº 90487/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/manutenção) na rodovia BR-232/PE, segmento km 147,30 ao km 211,70
sobre jurisdição da unidade local de caruaru - Superintendência do DNIT no estado de
Pernambuco , no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - PATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a
08/04/2029. Valor Total: R$ 22.324.796,53. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 818/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.003505/2025-61.
Pregão Nº 90388/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de
empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 48 (quarenta e
oito) obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da unidade
local recife, correspondente ao lote 04, no âmbito do programa de manutenção e
reabilitação de estruturas - proarte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2026 a
09/10/2027. Valor Total: R$ 5.035.570,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 815/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.003502/2025-28.
Pregão Nº 90388/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de
empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 50 (cinquenta)
obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da unidade local
recife, correspondente ao lote 01, no âmbito do programa de manutenção e reabilitação
de estruturas - proarte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2026 a
09/04/2028. Valor Total: R$ 7.265.092,45. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90418/2025-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos
interessados, o Resultado do
Pregão, na forma
eletrônica nº
90418/2025-18. Processo SEI nº 50618.001994/2024-87. Objeto: contratação de empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/ Recuperação) na Rodovia BR-230/PI, PI/MA (Floriano) e Entr BR-230 (Av.
Edivar Santana/Anel Viário de Oeiras) - Entr PI-143; segmentos: do Km 151,90 ao Km
310,50 (Gaturiano - Floriano) e do Km 0,0 ao Km 4,70 (Anel viário de Oeiras), extensão
total de 163,30 km, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Critério de Julgamento:
menor preço global. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e
Homologado para: CONSTRUTORA ÓTIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.776.055/0001-
26.Valor: R$ 59.199.999,90 (Cinquenta e nove milhões, cento e noventa e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Maiores informações encontram-
se 
à 
disposição 
dos 
interessados 
nos 
sítios 
www.gov.br/compras,
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/
e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Teresina, 8 de janeiro de 2026.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 822/2025 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.002894/2025-99.
Pregão Nº 90370/2025. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Contratada: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. CNPJ n°: 30.090.575/0001-03.
Objeto: 
Execução 
dos 
serviços 
necessários 
de 
manutenção 
rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-304/RN, km 0,00 - km 148,50. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 90370/2025-14
DNIT/RN. Valor Total: R$ 72.829.142,62 (setenta e dois milhões, oitocentos e vinte e nove
mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Nota de Empenho:
2025NE006599. Vigência: 08/01/2026 a 20/06/2029. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 847/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002698/2024-73.
Pregão Nº 90429/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS -
DNIT.
Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção e recuperação na rodovia BR-116/RS com vistas a execução de
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no segmento do km 0,00 ao km 4,20
e km 276,60 ao km 299,40, com extensão total de 27,00 km, sob a coordenação da
Superintendência Regional DNIT/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a 10/07/2029. Valor Total: R$ 56.430.000,00. Data de
Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).

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