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DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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188
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989885, Nº Processo:
72031009616202556, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PUGMIL CNPJ nº 01615883000107,
Objeto: Festa de Réveillon 2026, Valor Total: R$ 450.500,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000507, Valor: R$ 450.000,00, PT R ES :
258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 01/07/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES CPF nº ***.388.211-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981853, Nº Processo:
72031007199202515, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO CNPJ nº
02070589000120, Objeto: RÉVEILLON 2026 NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, Valor Total:
R$ 427.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.035,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 422.965,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000061, Valor: R$ 422.965,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 05/12/2025 a 01/07/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: JOAQ U I M
MARTINS PINHEIRO FILHO CPF nº ***.510.661-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982828, Nº Processo: 72031007174202511,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: CENTRO DE TRADICOES AFRO-
BRASILEIRAS CNPJ nº 03643652000132, Objeto: 1ª Edição do Presente às Águas, Tributo à
Ancestralidade Africana do Vale do Café - 2026., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000243, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE
OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO CPF nº
***.861.667-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989052, Nº Processo:
72031011301202579, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GRAVATA CNPJ nº 11049830000120,
Objeto: Natal de Gravatá 2025., Valor Total: R$ 854.873,38, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 849.873,38,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000454, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES:
258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 17/06/2026,
Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF
nº ***.921.272-**, Convenente: JOSELITO GOMES DA SILVA CPF nº ***.890.854-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
982153, Nº
Processo: 72031008779202511,
Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO CNPJ nº
10113728000183, Objeto: Realização do Carnaval de 2026 - Belém do São Francisco/PE, Valor
Total: R$ 1.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000105, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 31/12/2025 a 03/11/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: CALBY DE
CARVALHO CRUZ CPF nº ***.349.754-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982077, Nº Processo: 72031007171202570,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE
POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: I Mostra Cultural
Ubuntu Carioca em 2026, Valor Total: R$ 751.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 751.740,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000268, Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº
***.921.272-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº ***.136.887-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
277725 - E2 Instituição de Pagamentos Ltda. (CNPJ 37.205.447). Decisão:
Indeferimento do pedido de autorização para funcionar como instituição de pagamento.
Nos termos do art. 17 da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, a sociedade não
poderá mais prestar serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do
Brasil. Data: 8.12.2025.
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
286491 - NDD Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 57.030.391). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de
moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em Lages (SC); capital
social de R$5.500.000,00; controlador: Valmir Marcos Tortelli. Decisão: Chefe. Data:
8.1.2026.
300638 - BRX Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 17.904.906). Assuntos: mudança
da denominação social para BRX Sociedade Corretora de Câmbio Ltda.; alteração do capital
de R$2.850.000,00 para R$3.000.000,00 (Alteração Contratual de 9.12.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 8.1.2026.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.505, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de janeiro de
2026.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 8.1.2026 a 8.2.2026 são, respectivamente: 1,1226% (um inteiro e
mil, duzentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento), 1,00947214 (um inteiro e
novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e catorze centésimos de milionésimos) e
0,1737% (mil, setecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.504, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de janeiro de 2026,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e
1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/05/27, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/1/2026, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/1/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 12/1/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/7/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 9/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_12_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na
data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo
ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda,
inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do
compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência
do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores
"CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código
1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INSTAURAÇÃO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
SANCIONADOR 
Nº
11893.000405/2025-13
PARTE INTIMADA: MC PRODUTOS DA
EXTRAÇÃO MINERAL LTDA., CNPJ
03.643.045/0001-72
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anteriores ofícios que se tentou fazer
chegar à parte ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade em
bases cadastrais oficiais.
FINALIDADE: Intimar a parte interessada acima indicada da instauração, pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Processo Administrativo Sancionador
(PAS) referido em epígrafe, para que, querendo, nele apresente defesa, podendo fazê-lo, por
intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente
constituído, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, por escrito e com
instrução por documentação comprobatória correspondente, preferencialmente em formato
digital. A instauração do PAS deu-se à vista das conclusões de averiguação preliminar iniciada
em 13 de junho de 2023, para a realização de trabalhos de fiscalização relacionados à
observância, no âmbito da mencionada empresa, de deveres regulamentados nos termos da
Resolução Coaf nº 23, de 20 de dezembro de 2012, e de outras normas correlatas, no sentido
de imputar à parte interessada as infrações a seguir descritas: (i) ausência de comunicação de
não ocorrência ao longo de todo ano civil, em diversos exercícios, de propostas, de transações
ou de operações passíveis de serem comunicadas ao Coaf na forma do inciso II do art. 11 da Lei
nº 9.613, de 3 de março de 1998, com infração ao seu subsequente inciso III e aos arts. 11 e 12
da Resolução Coaf nº 23, de 2012; (ii) descumprimento do dever de manter cadastro atualizado
no Coaf, com infração ao inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.613, de 1998, e ao art. 16 da Resolução
Coaf nº 23, de 2012, bem como ao art. 3º da Instrução Normativa (IN) Coaf nº 5, de 30 de
setembro de 2020; e iii) não atendimento à requisição do Coaf, na forma e nas condições por
ele estabelecidas, com infração ao art. 10, inciso V, da Lei nº 9.613, de 1998, e ao art. 20 da
Resolução Coaf nº 23, de 2012. Os autos digitais do processo instaurado estão à disposição da
parte intimada, de seu(s) representante(s) legal(ais) ou de procurador(es) devidamente
constituído(s), podendo ser acessados: (a) pela internet, mediante cadastramento de usuário
externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13,
de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico
disponibilizado no
portal do COAF
(https://www.gov.br/coaf), pela
área "Processos

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