DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Incêndio e Pânico (ASCIP); e c) na suspensão da tramitação do processo de aplicação de
sanção à contratada até a aceitação definitiva do projeto executivo apresentado, nos termos
da decisão administrativa que fundamenta este aditivo - SEI nº 00411.2025-6. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Tânia Yoshida
Oliveira, Diretora-Geral em substituição, e, pela Contratada, Aldo Vitor Meiado.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Processo nº 0000004-35.2025.6.13.8297; Espécie: Termo de Cessão nº 036/2025;
Contratada: Município de Itapagipe; Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2031; Objeto: Cessão de
uso de imóvel para instalação da 297ª ZE; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº
14.133/2021, no art.24, I, e art. 25,II, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria
SEGES/MGI nº 3.506/2025.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG
e Ricardo Garcia da Silva-Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 29/12/2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000001-62.2026.6.13.8324; 001/2025; Contratada: Prefeitura Municipal de
Buritis; Vigência: 17/12/2025 a 05/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para
auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional temporário,
para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades
correlatas: Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, Decreto Federal nº 11.531 e
Portaria nº 103/2025 da Presidência do TER-MG; Signatários: Amanda Charbel Salim - Juíza
Eleitoral de 324º ZE de Buritis/MG pelo TRE-MG e Rufino Clovis Folador - Prefeito
Municipal de Buritis/MG, pela Contratada; Assinatura: 16/12/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 23376/2024.
Pregão Nº 90020/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 34.346.741/0001-40 - R. DE C. G. DA SILVA ENERGIA SOLAR LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia
solar fotovoltaica conectados à rede on-grid, incluindo a instalação de carport solar , com
fornecimento de equipamentos e materiais, visando atender às necessidades deste
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/01/2026 a 09/07/2026. Valor Total: R$
174.990,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2026
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de seguro veicular para a frota do
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
JULIAN VELLOSO PUGH
Pregoeiro
(SIDEC - 09/01/2026) 070019-00001-2026NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 59/2018.
Nº Processo: 0035808-86.2016.6.17.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: João Batista Cristóvão de Lima. CPF: ***.7**.7**-20. OBJETO: P R O R R O G AÇ ÃO
da vigência do Contrato n. 59/2018, pelo período de 01/01/2026 até 31/12/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 8.245/1991, bem como Parágrafo Único
da Cláusula Segunda do Instrumento Contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.800,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661. Natureza: 3390.36.15. Valor da
Despesa:
R$ 52.800,00.
DATA DE
ASSINATURA:
26/12/2025. SIGNATÁRIOS:
pelo
Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente e pelo
Contratado, João Batista Cristóvão de Lima, Locador.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE REPASSE Nº 2/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0013603-21.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 41.263.435/0001-06
- SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO PODER
JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ - SINTRAJUFE/PI. Objeto: Admissão do
Sindicato
dos
Trabalhadores do
Poder
Judiciário
Federal
no
Estado do
Piauí
-
SINTRAJUFE/PI como consignatário, para efeito de consignações facultativas em folha
de pagamento, a título de contribuições, para custeio da associação, nos termos do art.
4º, I e V da Resolução TRE/PI nº 211/2011, com suas alterações posteriores, de
descontos autorizados por servidores efetivos, ativos e aposentados e pensionistas do
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, bem como de servidores pertencentes ao quadro
de outro órgão do Judiciário Federal com lotação neste Tribunal.
Fundamento Legal: Resolução TRE/PI nº 211/2011. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2031.
Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: NOTA DE EMPENHO 2025NE000715, emitida em 30/12/2025. Processo SEI nº
0013734-93.2025.6.18.8000. CONTRATADA: W B MARTINS & CIA LTDA - CNPJ nº
32.214.590/0001-41. OBJETO: aquisição de material permanente, especificado no item
6 do Termo de Referência nº 69/2025 (Ventilador de coluna new 60cm. Marca/Modelo:
VENTISOL), Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 90011/2025. VALOR TOTAL DO
EMPENHO: R$ 2.726,28 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e oito
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022
- Julgamento de Causas e Gestão e Administração, sob o Elemento de Despesa nº
4.4.90.52 - Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 28, I, da Lei
14.133/2021.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Nota de Empenho, Nota de Empenho 2025NE000687 - Processo
SEI nº 0019165-11.2025.6.18.8000, publicado no DOU Nº 6, de 09/01/2026, Seção 3, p.201,
onde se lê: valor total do empenho R$ 122.882,50 (cento e vinte e dois mil oitocentos e
oitenta e dois reais e cinquenta centavos), leia-se: valor total do empenho R$ 58.207,50
(cinquenta e oito mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2024.0.000046753-0. Contrato nº 03/2026. OBJETO: prestação de serviços
contínuos de limpeza e conservação, coleta seletiva de resíduos sólidos e demais serviços
pertinentes, dos prédios que abrigam os cartórios eleitorais, centrais de atendimento ao
eleitor e polos de urna eletrônica, situados na capital e região praiana do Estado do Rio de
Janeiro, pelo prazo de 36 meses. CONTRATADA: MGS CLEAN Soluções e Serviços LTDA .,
CNPJ nº 19.088.605/0001-04. VIGÊNCIA: 11/01/2026 a 10/01/2029. FUND. LEGAL: Lei nº
14.133/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.235.154,00. VALORES PARA 2026: R$
2.927.512,55. VALORES PARA 2027: R$ 2.282.755,80. VALORES PARA 2028: R$
2.961.499,10. VALORES PARA 2029: R$ 63.386,55. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37.02.
PROGRAMAS DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral, Pleitos Eleitorais - Postos e Pleitos Eleitorais - Horas Suplementares.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2019.0.000066503-7. Contrato nº 110/2025. OBJETO: locação do Imóvel
situado na Rua Jango de Pádua, 612, loja 5 - Bairro de Fátima - Paraty - RJ, para abrigar
a 57ª ZE. LOCADORES: ROGÉRIO DE CASTRO RAMOS e ELIZETE MARIA DE SOUZA RAMOS.
FUND LEGAL: Lei nº 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/01/2026 a 19/07/2028. VA LO R
PARA 2026 ACRESCIDO DOS ENCARGOS: R$ 88.250,00. VALOR TOTAL PARA 2027/2028: R$
163.347,67. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI Nº 2025.0.000002637-9. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 36/25,
relativo à prestação do serviço continuado de operação de postos de trabalho de
estoquistas e supervisores. CONTRATADA: INSTITUTO TRAVESSIA. CNPJ: 10.271.915/0001-
95. OBJETO: acréscimo de R$ 420.974,96, referente ao acréscimo de HS não eleitorais
2025, HS e deslocamentos eleitorais, no percentual de 6,69%. VALORES PARA 2025: R$
30.783,68, conforme reforço da NE n°808, realizado em 16/12/25. VALORES PARA 2026: R$
225.520,08 e R$ 164.671,20. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO:
R$ 6.710.232,69.
ELEMENTO:
3390.37.01.
PROGRAMA DE
TRABALHO:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça eleitoral do orçamento vigente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TRE/RR 5TA CT14/2021; SEI 0001368-23.2021.6.23.8000; Contratada: CONTROLE E
EXPURGO DE
PRAGAS URBANAS LTDA; Objeto:
inclusão do item
10. Assinatura:
02/12/2025. Pelo TRE/RR: Adriano Nogueira Batista, Diretor-Geral; Pela Contratada: Ana
Sara Valadares Távora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.036/2025,
firmado com a empresa FCR COMERCIO E INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 50.606.380/0001-80),
vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil, novecentos
reais), e item 4, pelo valor unitário de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil, novecentos reais). A
Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração
e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.
Palmas-TO, 9 de janeiro de 2026.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.030/2025,
firmado com a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA (CNPJ nº 08.804.362/0001-47),
vencedora dos itens 2, pelo valor unitário de R$ 94,00 (noventa e quatro reais), e item 4, pelo
valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-
to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63)
3234-9776/9775.
Palmas-TO, 9 de janeiro de 2026.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.030/2025,
firmado com a empresa TCSAM PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA (CNPJ nº
09.025.564/0001-53), vencedora do item 3, pelo valor unitário de R$ 136,00 (cento e trinta e
seis reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de
Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.
Palmas-TO, 9 de janeiro de 2026.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.030/2025,
firmado com a empresa ATUAL SERVICOS E COMUNICACAO LTDA (CNPJ nº 97.528.702/0001-
84), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). A Ata
está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e
Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.
Palmas-TO, 9 de janeiro de 2026.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento