DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE L EG A L :
Processo Administrativo 0004005-52.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE
ASSINATURA: 29/05/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da
Secretaria
Administrativa 
pela
Credenciante
e
Francisco 
Juarez
Filho,
pela
Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 30/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA :
DESPORTIVA SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e
Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social.
VIGÊNCIA: a partir de 03/07/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa:
33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo
Administrativo 0004009-89.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSIN AT U R A :
03/07/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria
Administrativa pela Credenciante e José Maria Furtado Junior, pela Credenciada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0004569-38.2024.4. Objeto: Prestação de serviço de auxílio na
seleção e preparação para eliminação de processos judiciais físicos (em suporte papel) que
já cumpriram a temporalidade, contemplando de acordo com o tipo de acervo, as
atividades de seleção de documento de processos judiciais, formação de pastas,
digitalização em PDF/OCR com controle de qualidade e indexação das imagens no Sistema
PJe, . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Peixoto 
Gomide, 
768 
- 
Jardim 
Paulista, 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeira
(SIASGnet - 09/01/2026) 90017-20901-2026NE000180
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0008056-16.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12457820/2025
(correspondente ao 12493345/2025), firmado em 07/11/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE PARISI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo
Doador ao Donatário, de 78 (setenta e oito) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução
CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO
CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o
Senhor Oclair Barão Bento, Prefeito do Município de Parisi - SP.
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº 0016040-17.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Justificativa de Abandono
12567585/2025, firmado em 25/11/2025; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; Objeto: Descarga patrimonial por abandono,
em caráter definitivo e sem encargos, pelo Cedente ao Cessionário, de 2 (dois) armários;
Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários:
pelo Cedente, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de
São Paulo, e pelo Cessionário, a Secretaria do Meio Ambiente de Bauru.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0001951-49.2021.4.05.7200. Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/20 2 3 - J F/ A L .
Pregão Eletrônico n.º 14/2022-PR/AL, como coparticipante. CONTRATADA: PR ES E R V E
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 11.179.264/0007-66. OBJETO:
prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da
Seção Judiciária em Alagoas, incluindo-se as Subseções Judiciárias em Arapiraca, União dos
Palmares e Santana do Ipanema. FINALIDADE DO ADITIVO é prorrogação, por mais 12
(doze) meses, período de 10/01/2026 a 10/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da
Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima
- Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Edna Bezerra dos Santos e Ronaldo Gomes
de Vasconcelos, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0002407-91.2024.4.05.7200. Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/20 2 2 - J F/ A L .
PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2021. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA. 
CNPJ:
05.340.639/0001-30. 
OBJETO:
prestação 
de
serviços
informatizados de gerenciamento, controle e fornecimento de peças e serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE
DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
14/01/2026 a 14/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 08/01/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do
Foro, pela Contratante; Flávia Thais Gomes Moreira, pela Contratada.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 0012/2016 - Dispensa Licitatória nº 012/2016. Contratante:
CAU/MG. Contratada: HAMILTON LOIOLA. CPF: 1xx.xxx.2xx-04. Objeto: Décimo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório descentralizado de
Poços de Caldas/MG. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor total estimado: R$29.726,40.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: SERVIÇO DE
LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION EIRELI - CNPJ: 21.514.277/0001-02 - Espécie:
Dispensa CONFEF nº 10/2025 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto:
contratação emergencial de 1 (um) posto de serviço de limpeza, em regime de 40 horas
semanais, para atendimento às necessidades do Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF - Contrato CONFEF nº: 31/2025 - Valor: até R$ 21.055,05 (Vinte e um mil,
cinquenta e cinco reais e cinco centavos) - Data de Assinatura: 29 de dezembro de 2025
- Vigência: 01/01/2026 a 01/04/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação
fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para a locação de equipamentos de som, projeção, informática
e apoio audiovisual, com equipe técnica de suporte, visando atender às necessidades do
Congresso Fieps a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no Hotel Bella Itália, nos dias 17 e
18 de janeiro de 2026.
Justificativa:
O CONFEF participará do Congresso FIEPS 2026 em Foz do Iguaçu/PR, ocasião
em que promoverá programação institucional própria, com reuniões, palestras e atividades
estratégicas do Sistema CONFEF/CREFs. Para a realização dessas atividades, é necessária a
contratação de empresa especializada para a locação, instalação, operação e desmontagem
de equipamentos de som, projeção e apoio audiovisual, em razão da inexistência de
infraestrutura própria suficiente, da inviabilidade econômica de aquisição de equipamentos
de uso eventual e da necessidade de suporte técnico especializado, assegurando
qualidade, continuidade operacional e observância aos princípios da economicidade e da
eficiência.
Nome do Credor: M.K Ibrahim EIRELI;
CNPJ/CPF: 20.955.278/0001-20;
Endereço: Rua Alameda Antônio Nunes Rios, 242, Lancaster, Foz do Iguaçu, PR
- CEP 85.863-490;
Valor: R$ 22.780,00 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais).
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.071 - Locação de bens móveis, máq. e
equipamentos;
Projeto: 14000 - Eventos com apoio do CONFEF;
Subprojeto: 14020 - Eventos FIEPS;
Processo: Dispensa CONFEF nº 08/2025
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação
fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a transmissão ao vivo (streaming) dos
eventos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que ocorrerão no Hotel
Bella Italia, em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2026, durante os
eventos paralelos da autarquia no Congresso da FIEPS.
Justificativa:
O CONFEF participará do Congresso FIEPS 2026 em Foz do Iguaçu/PR,
ocasião em que promoverá programação institucional própria, com reuniões, palestras
e atividades estratégicas do Sistema CONFEF/CREFs.
Para ampliar o alcance, a transparência e o registro institucional dessas
atividades,
faz-se
necessária
a
transmissão ao
vivo
(streaming)
das
reuniões e
apresentações. Assim, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada
para a captação, codificação e transmissão ao vivo, com fornecimento de infraestrutura
técnica e equipe especializada, em razão da inexistência de estrutura própria adequada,
da inviabilidade econômica de aquisição de equipamentos de uso eventual e da
necessidade de garantir qualidade, continuidade operacional e padrão profissional nas
transmissões, em observância aos princípios da economicidade e da eficiência.
Nome do Credor: GF Audiovisual LTDA
CNPJ/CPF: 38.011.022/0001-20
Endereço: Rua Dr. Alfredo de Castro, 200, Sala 701, Barra Funda, São Paulo,
CEP 01.155-060
Valor: R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais)
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.062
Projeto: 14000 - Eventos com o apoio do CONFEF
Subprojeto: 14020 - Eventos FIEPs
Processo: Dispensa CONFEF nº 09/2025
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90.028/2025
PROCESSO Nº 00196.006432/2025-41
OBJETO: Contratação de serviços continuados de gerenciamento e controle
de frota, com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado via web,
através de rede de estabelecimentos
credenciados pela Contratada, incluindo
abastecimento e lavagem dos veículos e manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de mão de obra, peças e serviço de guincho, para os veículos que
compõem a frota do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e os Conselhos
Regionais de Enfermagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.
. Grupo 1
.Item
.Órgão/Participe
.Valor Estimado
.
1
.CO F E N
.R$ 172.950,00
.
.CO R E N / G O
.R$ 289.982,12
.
.CO R E N / M T
.R$ 179.660,00
.
.CO R E N / P R
.R$ 124.930,00
.
.CO R E N / R J
.R$ 430.833,00
.
.
.CO R E N / T O
.R$ 234.500,48
.
.Valor Total do Item 1
.R$ 1.432.855,60
.
2
.CO F E N
.R$ 148.612,00
.
.CO R E N / G O
.R$ 69.741,76
.
.CO R E N / M T
.R$ 138.159,00
.
.CO R E N / P R
.R$ 131.164,70
.
.CO R E N / R J
.R$ 109.880,58
.
.
.CO R E N / T O
.R$ 120.323,88
. .
.Valor Total do Item 2
.R$ 717.881,92
. .Valor Global Estimado da Contratação
.R$ 2.150.737,52
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação,
que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou
vencedora do Grupo 01 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,
CNPJ nº 05340639/0001-30, para o item 1 - taxa de administração: - 0,51% (menos
zero vírgula cinquenta e um por cento) e para o item 2 - taxa de administração: -
2,00% (menos dois por cento). O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a
disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do
Cofen, situado na EQS 208/209, Lote 01, Bloco A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF.
Brasília/DF, 8 de janeiro de 2026.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Executivo