DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200213
213
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025.1/SEDUC (90091/2025) - SEDUC
PRO-2025/62793
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretário de
Estado de Educação, vem a público homologar e declarar FRACASSADO o PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 009/2025.1 (90091/2025) realizado no dia 12 de dezembro de 2025, cujo
objeto é a "Aquisição de equipamentos de informática (materiais de processamento de
dados) para apoiar a execução do Censo Escolar no biênio 2025/2026 ".
Cuiabá-MT, 8 de janeiro de 2026.
ALAN RESENDE PORTO
Secretária de Estado de Educação
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO
SEI
nº
1260.01.0192794/2025-37 Assinatura:
06/01/2026.
Partes: EMG/
Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Prefeitura de Chácara - MG. Objeto:
doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce
Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora
EXTRATO DE DOAÇÃO
/PROCESSO SEI nº 1260.01.0228132/2025-03 Assinatura: 11/12/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Almenara e a Paróquia Santo Antônio de Pádua. Objeto: doação de material permanente
em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 4.005,97.
Assinantes: Esdras Alexandro Aredes Costa e Pacífico Ferraz Souto/Pacífico Ferraz
Souto/Superintendente Regional de Ensino
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO
SEI
nº
1260.01.0234218/2025-96 Assinatura:
07/01/2026.
Partes: EMG/
Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Associação de catadores de papel,
papelão e materiais reaproveitáveis. Objeto: doação de material permanente em caráter
definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de
Ensino de Juiz de Fora
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025-CBMMG
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, torna público a
suspensão conforme Modalidade - Suspensão De Efeito De Ato Administrativo. A Coronel
BM, Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e
Gestora da Ata de Registro de Preços nº 207/2025, originada do Pregão Eletrônico nº
88/2025-CBMMG, torna pública a suspensão dos efeitos do Despacho Decisório nº 48 e do
Termo de Revogação nº 01CBMMG/GOL, exclusivamente no que se refere ao Lote 02 do
Pregão Eletrônico nº 88/2025 - CBMMG, bem como restabelece a homologação do lote 02
em favor da empresa Vértice Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., em cumprimento à
decisão liminar proferida pelo juízo da 1º Vara da Fazenda Pública e Autarquias da
Comarca de Belo Horizonte, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1089190-
71.2025.8.13.0024/MG.
A
íntegra
da
decisão
poderá
ser
acessada
no
portal
http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do e-mail:
dlf.gol@bombeiros.mg.gov.br. Permanecem inalteradas e válidas as demais disposições da
Ata de Registro de Preços nº 207/2025.
Belo Horizonte/MG, 8 de janeiro de 2026
STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA
Diretora de Logística e Finanças
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DE PERNANBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025
OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS,
INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OLINDA - PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO
DE ENTIDADE ORGANIZADORA - EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA ATUAÇÃO
EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA,
PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL:
Inicia-se a descrição no vértice V1, de coordenadas E 296.363,78 m e N 9.119.659,91 m,
situado na interseção da Rua 22, Bloco 1 da Quadra 47 e Bloco 1 da Quadra 48. Deste,
segue confrontando a Rua 22 por 59,93 m até o vértice V2, de coordenadas E 296.411,99
m e N 9.119.624,31 m, situado na interseção da Rua 22 e Rua Severina Barbosa de
Andrade (antiga Rua 19). Deste, segue confrontando com a Rua Severina Barbosa de
Andrade (antiga Rua 19) por 55,73 m até o vértice V3, de coordenadas E 296.378,43 m e
N 9.119.579,82 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por
5,67 m até o vértice V4, de coordenadas E 296.374,00 m e N 9.119.583,35 m. Deste,
segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 32,78 m até o vértice V5,
de coordenadas E 296.354,09 m e N 9.119.557,32 m. Deste, segue confrontando com
imóveis de ocupação consolidada por 5,74 m até o vértice V6, de coordenadas E
296.358,66 m e N 9.119.553,84 m. Deste, segue confrontando com a Rua Severina Barbosa
de Andrade (antiga Rua 19) por 6,75 m até o vértice V7, de coordenadas E 296.354,60 m
e N 9.119.548,44 m, situado na interseção da Rua Severina Barbosa de Andrade (antiga
Rua 19) e Rua 18. Deste, segue confrontando com a Rua 18 por 50,96 m até o vértice V8,
de coordenadas E 296.313,29 m e N 9.119.578,27 m. Deste, segue confrontando com
imóveis de ocupação consolidada por 11,26 m até o vértice V9, de coordenadas E
296.320,35 m e N 9.119.587,05 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação
consolidada por 10,31 m até o vértice V10, de coordenadas E 296.312,31 m e N
9.119.593,49 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por
19,26 m até o vértice V11, de coordenadas E 296.324,57 m e N 9.119.608,34 m. Deste,
segue confrontando com imóveis de ocupação consolidada por 5,22 m até o vértice V12,
de coordenadas E 296.328,60 m e N 9.119.605,01 m. Deste, segue confrontando com
imóveis de ocupação consolidada por 8,14 m até o vértice V13, de coordenadas E
296.333,33 m e N 9.119.611,63 m. Deste, segue confrontando com imóveis de ocupação
consolidada por 5,17 m até o vértice V14, de coordenadas E 296.331,17 m e N
9.119.616,32 m. Deste, segue confrontando imóveis de ocupação consolidada por 54,44 m
até o vértice V1, ponto inicial da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 331,36 m
que delimita a área total de 5.387,74 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 33°,
fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. Entidade Habilitada: CENTRO DE PESQUISA
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA (CEFEMINISTA), CNPJ/ME: 11.823.783/0001-
20. Pontuação Técnica: total de 08 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de
recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido
recurso ser protocolado no Térreo, sala 01, sede social da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, situada Rua Professor Celestin Malzac, Nº 425, Bongi, nesta
cidade do
Recife -
Pernambuco. Informações
fone: (81)
3182.7555 ou
e-mail:
cecp@cehab.pe.gov.br.
Recife, 9 de janeiro de 2026
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM
Presidente da CECP/CEHAB/PE
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 58/2025
Processo SEI Nº: 00119.001681/2024-81
Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 058/2025
Plataforma: Portal de Compras Públicas
Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DA CASA DA
MULHER BRASILEIRA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI.
Empresa Vencedora: CAP ENGENHARIA LTDA.
Valor da Proposta: R$ 9.360.435,68 (nove milhões, trezentos e sessenta mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Data da Homologação/Adjudicação: 05 de janeiro de 2026.
FELIPE DE MELO EULÁLIO
Diretor Geral do IDEPI/PI
SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 SEDEC/PI
R E P U B L I C AÇ ÃO
Processo Administrativo SEI n. 00013.000083/2025-54. MODALIDADE DE LICIT AÇ ÃO :
Concorrência Eletrônica.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.UNIDADE GESTORA: SECRETARIA
ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC-PI
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução de Obras Para A
Implantação de Adutora No Município de Jaicós - Piauí, Segundo As Condições e
Especificações Previstas Neste Projeto Básico/Termo de Referência Por Meio de Licitação,
Para Dar Cumprimento Ao Termo de Compromisso Transferegov.Br nº 958202/2024,
Firmado Com O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Local de Retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter o Edital e
demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à
Comissão Permanente de Licitação da SEDEC/PI, no 2º andar na sede da SEDEC/PI,
localizada na Rua Jaicós, 1435, Ilhotas, Teresina/PI, de segunda-feira à sexta-feira, durante
o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), e endereço eletrônico
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e www.portaldecompraspublicas.com.br
DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA: Dia 26/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília).
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília).
SISTEMA
ELETRÔNICO
UTILIZADO
NO
CERTAME:
www.portaldecompraspublicas.com.br
CADASTRO
ELETRÔNICO
DE
FORNECEDORES:
www.portaldecompraspublicas.com.br e Novo CADUF.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 129.686.370,18 (cento e vinte e nove
milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e trezentos e setenta reais e dezoito
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.182.0103.5008.700.4.4.90.51.
FONTE DE RECURSOS: 700.
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51; SUBELEMENTO: 99.
Teresina - PI, 8 de janeiro de 2026
JOSÉ ICEMAR LAVOR NÉRI
Secretário
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 02.2026- SETRANS
PROCESSO SEI: 00319.001524/2025-09
LICITAÇÃO: Concorrência Pública 07/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso I, Alínea "C" da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (CNPJ N° 08.809.355/0001-
38).
CONTRATADA: LIDERANCA CONSTRUTORA LTDA, (CNPJ 29.485.438/0001-99)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 106,780 KM DE PAVIMENTAÇÃO
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSOS TRECHOS NA ZONA
RURAL DOS MUNICÍPIOS DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI E BARRAS-PI, CONFORME
CONTRATO DE REPASSE N. 947.772/2023 /CAIXA.
VALOR GLOBAL: R$ 5.262.597,09 (Cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil,
quinhentos e noventa e sete reais e nove centavos)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.101. 26.782. 0105. 5051 Gestão/Unidade: 46.101.
Fonte: 700/500/501.Programa de Trabalho: 0105. Elemento de Despesa (Natureza):
44.90.51; Projeto Atividade (PI): 5051
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura
DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Jonas Moura de Araújo (pela contratante) e Evaldo Roberto
Silva, (pela Contratada).
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 59/2024
PROCESSO
00240.000279/2024-84. Modalidade
de Licitação:
Pregão Eletrônico nº
002/2025. Fundamento
Legal: Lei nº
14.133/2021. Contratante:
SECRETARIA DA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA-PI. Codificação da UG no SIAFE-PI:
540101. Contratado: INVESTSERV SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA. CNPJ do Contratado:
23.779.345/0001-90. Resumo do objeto: Elaboração de projeto executivo para a obra de
execução de 8.477,00 m² pavimentação em paralelepípedo no município de Prata do Piauí
- PI. Data de assinatura do contrato: 16/07/2024. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte)
dias. Valor Global: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)
Signatários do contrato: Pela Contratante: FABIO ABREU COSTA. Pela Contratada: LEANDRO
CÉLIO DOS SANTOS LIRA.
Fechar