DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
EXTRATO DE CONTRATO N° 639.567-84/2025
AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrito no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04 e
TOMADOR: MUNICIPIO DE MARIANA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.395.303/0001-44. OBJETO:
Destinado à execução de obras e serviços no Município de Mariana/MG, no âmbito do Programa
Saneamento Para Todos. VALOR GLOBAL: R$ 35.877.859,92 (trinta e cinco milhões, oitocentos e setenta
e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 34.083.966,93
(trinta e quatro milhões, oitenta e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos)
destinado à obra de reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água e R$ 1.793.892,99 (um
milhão, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) a
contrapartida do Município. ASSINATURA: Juliano Vasconcelos Gonçalves - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Segundo Termo Aditivo da Concorrência Presencial nº 01/2024 e Contrato
nº 025/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura visando a execução
da obra de pavimentação urbana em bloquete sextavado, na localidade Córrego Teixeira, Zona Rural,
Município de Martins Soares/MG, conforme Convênio Ministério do Desenvolvimento Regional,
Contrato de Repasse de MIDR 925808/2021 - Operação 1082468-65, perante a Caixa Econômica
Federal. Com aditivo de prazo de 31/12/2025 a 25/12/2026. Contratada: ED Blocos Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
PL Nº 1/2026 PE Nº 1/2026
Contratação de empresa para transporte escolar a fim de atender as necessidades da
secretaria de educação do município de Matelândia. Data de Abertura: 26/01/2026 às 9hs.
REPUBLICAÇÃO E ABERTURA. PL 0116/2025 Dispensa 017/2025. Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de massa asfáltica a frio, visando a operação tapa buraco neste município de
acordo com as necessidades da Prefeitura de Materlândia, em conformidade com a Lei Federal
14.133/21. Abertura: 16/01/2026 às 7hs. Todas as propostas, editais e demais informações
somente por meio da plataforma de licitações Licitar Digital www.licitardigital.com.br.
LEILA CARLA PEREIRA GONCALVES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRAZO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO 070/2025 PREGÃO ELETRONICO 021/2025 CONTRATO Nº 060/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI. CNPJ 17.954.041/10. Contratado: 45.804.276 DAVID DE OLIVEIRA
CARVALHO inscrito no CNPJ nº 45.804.276/0001-60 sediado na Rua Rio Grande do Norte nº 212, Bairro
Vila Vassalo na cidade de Minduri - MG. - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE COM FORNECIMENTO DE V E Í C U LO S ,
MOTORISTAS HABILITADOS E DEMAIS ENCARGOS NECESSÁRIOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI - mg,
CONFORME ROTAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade de PRORROGAR A VIGÊNCIA do contrato de
Prestação de Serviços/fornecimento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Vigência:
01/01/2026 a 31/07/2026. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Credenciamento 09/2022. 33° T.A Ctt 143/2022 - Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ:
07.181.682/0001-25. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a
contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a
Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A
a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Credenciamento 11/2022. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e Credenciamento, sob a
forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades
previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as
políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição
Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar
o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para
outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos
deste Edital e seus Anexos. 37° T.A ao Ctt 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgilio
Rosa Ltda. 37° T.A ao Ctt 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda. Cláusula 1ª: Constitui
objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Credenciamento n° 07/2022. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento,
para a contratação de Empresas Especializadas, para a Prestação de Serviços Funerários,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inclusão Social de Monte Carmelo
- MG, de acordo com a Lei Municipal 805 de 17 de julho de 2009 e Lei Municipal 1380 de 27
de junho de 2017. 4° T.A Ctt: 138/2022. Contratada: Claudomiro Pinheiro - ME. 4° T.A Ctt:
144/2022. Contratada: Conselho Central de Monte Carmelo da SSVP. Cláusula 1ª: Constitui
objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Credenciamento 08/2022. 4° T.A Ctt 130/2022 - Contratada: Comério Varejista de Artigos Médicos
e Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para
a contratação de Empresas com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços
e Realização de Exames de Audiometria (Teste da Orelhinha em Recém-nascidos), para atender as
Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do
presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Credenciamento 03/2023. 3° T.A Ctt 93/2023 - Contratada: Clínica Médica Carmelitana Ltda
ME. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas,
para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia com Base na Tabela de Preços do
SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município
de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de
vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Credenciamento 05/2023. 3° T.A Ctt 120/2023 - Contratada: Laboratório Sanchez Eireli.
Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para a Contratação de Empresas
Especializadas, para a Manutenção do Banco de Sangue no Município de Monte Carmelo -
MG, Atendendo a Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Cláusula 1ª: Constitui objeto
do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Credenciamento 06/2023. 32° T.A Ctt 134/2023 - Contratada: Clínica de Imagens de Monte
Carmelo Ltda EPP. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas
Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia
Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de
Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui
objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Inexigibilidade 21/2023. 4° T.A Ctt 159/2023 - Contratada: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. Objeto: Refere-se
à Inexigibilidade para Aquisição do Medicamento Canabidiol de Autorização de Vendas no Brasil Exclusiva
da Empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda para Fornecimento Contínuo aos Pacientes e em Atendimento a
Processos Judiciais, Fundamentada no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula 1ª: Constitui
objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
A Secretaria Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar a partir do
dia 12 de janeiro de 2026, às 17:00 horas até 05 de março às 9:00 horas, o Chamamento
Público/ Credenciamento nº 01/2026. Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção
civil, com comprovada capacidade técnica e operacional, interessada em produzir
empreendimento imobiliário por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - Cidades, de
acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 1.295/2023, composto por
unidades habitacionais de interesse social em terreno de propriedade desta
Municipalidade, localizado na Rua 21 de Abril, esquina com Rua Alvorada, Bairro Cidade
Jardim III, Monte Carmelo/MG, matrícula nº 36.412, livro 02, Cartório de Registro de
Imóveis de Monte Carmelo, área total de 2.802,58 m², conforme a Lei Municipal nº
2.276/2025, que autoriza a doação do imóvel público e eventual concessão de direito real
de uso vinculada à execução do empreendimento. Para obterem maiores informações os
interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00
ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@montecarmelo.mg.gov.br. Sites:
www.montecarmelo.mg.gov.br, www.licitanet.com.br www.pncp.gov.br ou no Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo -MG, localizada à Avenida Olegário
Maciel nº 129, 2º Andar Bairro Centro - Monte Carmelo - MG. Data do Edital:
05/01/2026.
Monte Carmelo, 8 de janeiro de 2026.
ANA PAULA PEREIRA
Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025
Aviso de Retificação de Licitação. Abertura de CP 002/2025, PRC 148/2025, do
tipo menor preço global, regime empreitada por preço global, modo de disputa "ABERTO
E FECHADO", para Contratação de Obra Pública Para A Construção De Creche Tipo 2 -
Padrão FNDE, na rua Haiti, S/N - Jardim América III, para Secretaria Municipal de Educação,
dar-se-á no dia 15/01/2026, às 09 horas.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2025
Aviso de Retificação de Licitação. Abertura de PE 074/2025, PRC 144/2025, RP
058/2025 tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa "ABERTO E FECHADO", registro
de preços para eventual e futura aquisição de cilindros e recargas para gases medicinais
para a Secretaria Municipal de Saúde, far-se-á no dia 26/01/2026, às 09 horas.
Os
Editais
em
inteiro
teor
estão
disponíveis
no
site
oficial
www.montesiao.mg.gov.br, no Portal PNCP e também de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16
horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793.
MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-MG,
comunica aos
interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026,
objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia
para a execução da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II, na rua Domingos
Pereira dos Santos (antiga rua 03), Bairro Califórnia, incluindo mão de obra e materiais, em
atendimento as necessidades do município de Nova Porteirinha/MG, nos termos da
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.435 - Data da Abertura da Sessão e início de Disputa:
20/02/2026
às
09h00min,
Interessados
acessar
endereço
eletrônico:
www.licitardigital.com.br. Município Nova Porteirinha-MG.
VALÉRIA CRISLEY MENDES SILVA
Secretaria de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-MG,
comunica aos
interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026,
objetivando a contratação de empresa especializada de engenharia para execução da obra
de adequação do centro de reabilitação multiprofissional (cermulti) na colonização II -
NOVA PORTEIRINHA/MG - Data da Abertura da Sessão e início de Disputa: 24/02/2026 às
09h00min, Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Município
Nova Porteirinha-MG.
VALÉRIA CRISLEY MENDES SILVA
Secretaria de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025
O Município de Padre Carvalho/MG, TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO DO Processo
Licitatório nº 086/2025, Concorrência nº 004/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.
ANULAÇÃO DOS ATOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, por vício insanável
no instrumento convocatório, conforme parecer técnico e jurídico, nos termos da Lei nº
14.133/2021.
Padre Carvalho/MG, 9 de janeiro de 2026
SAMIA FERES GOMES DE MEDEIROS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
PRC Nº 273/2025
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a
quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 030/2025 - PRC
Nº
273/2025.
O
Adendo
encontra-se
disponível
na
íntegra
nos
sites
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/,
https://bbmnet.com.br
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Pará de Minas, 8 de janeiro de 2026.
ANDERSON JUNIO PEREIRA
Pregoeiro
Em substituição
Inexigibilidade 01/2022. 6° T.A Ctt 02/2022 - Contratada: Ladir & Franco Advogados, CNPJ: 09.084.879/0001-
71. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços profissionais técnico-especializados
na defesa do Município de Monte Carmelo/MG nos processos judiciais em tramitação, ou que venham a
tramitar no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Justiça Federal, instância recursal e originária, bem como o acompanhamento de processos administrativos
junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício constitucional do controle interno, e
ainda, assessoria e consultoria técnico-especializada em Direito Público Municipal, mediante solicitação de
parecer jurídico sobre matéria singular de alta complexidade, bem como a elaboração de atos normativos
pertinentes a tal matéria, consoante necessidade do Município, conforme art. 26, inciso II da Lei 8666/93.
Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato n° 02/2022 de
01/01/2026 a 31/12/2026. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78.
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