DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX
e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000547/2023-47, iniciada pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 263, de 08 de novembro de 2024,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46, de 11 de novembro de 2024, prorrogada
pela Portaria CGAU/AGU nº 7, de 08 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 1, de 09 de janeiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 66, de
10 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 10 , de 11 de março
de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 95, de 05 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 84, seção 2, página 4, de 07 de maio de 2025, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 136, de 03 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº 125, seção 2, página 2, de 07 de julho de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº
177, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 162, seção 2, página
2, de 27 de agosto de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 190, de 15 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 177, seção 2, página 2, de 17
de setembro de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 198, de 7 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 200, seção 2, página 3, de 20 de outubro,
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 216, de 11 de novembro, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico nº 45, de 11 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de janeiro de 2026.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 17, 9 DE JANEIRO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reconduzir os Advogados da União, FERNANDO AIROLDI CARVALHO
SILVA, matrícula SIAPE nº 1507399, MARCIA AMARAL FREITAS, matrícula SIAPE nº 1212717
e DÉBORA BEAL THAÍS DE CORDOVA, matrícula SIAPE nº 1311842, todos em exercício na
Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000324/2024-61,
com vistas a dar continuidade à apuração das possíveis irregularidades de que trata o
Relatório de Verificação Preliminar n° 00022/2024/CGAU/AGU, nos termos do Despacho nº
02876/2024/CGAU/AGU aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da
União nº 02877/2024/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000324/2024-
61,iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 235, de 18 de setembro de
2024, publicada no Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 38, de 20 de
setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 268, de 13 de novembro de
2024, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 47, de 19 de
novembro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 08 de janeiro de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2 , de 13 de janeiro de 2025, prorrogada
pela Portaria CGAU/AGU nº 67, de 10 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 11, de 17 de março de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 101,
de 08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 87 , de 12 de maio de
2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 137, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 129, seção 2, página 3, de 11 de julho de 2025, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 178, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº 165 , de 01 de setembro de 2025, e prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 215, de 10
de novembro, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 129, de 10 de novembro de
2025, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos,
nos termos da Portaria Normativa CGAU nº 7, de 3 de maio de 2024.
Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de janeiro de 2026.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os Advogados da União, Reinaldo de Souza Couto Filho, SIAPE nº
1332646, Emedi Camilo Vizzoto, SIAPE no 1311862, e a Procuradora da Fazenda Nacional, Simone
Nascimento de Almeida, SIAPE nº 1793719, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia
da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades de que
trata o RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 00077/2025/CGAU/AGU e o DESPACHO Nº
00072/2026/CGAU/AGU, aprovados pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União nº
00073/2026/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000437/2025-47, bem como os fatos,
ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa
CGAU nº 17, de 8 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.000500/2015-93, resolve:
DISPENSAR
ALINE SILVA NAVA, matrícula Siape n° 1209165, Analista Técnico-Administrativo, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014389), do Serviço Gestão de
Procuradoria-9, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral
Federal, a contar de 31 de dezembro de 2025.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 33, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O
SECRETÁRIO-GERAL DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO
DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela
Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa
AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 01032.619993/2024-69, resolve:
N O M EA R
JULIANA MARA LEMOS, matrícula Siape nº 1980144, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01
(21014583), do Núcleo de Apoio Judicial-4, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001802/2024-18, resolve:
EXONERAR
MARCUS VINICIUS ARAÚJO SILVA, matrícula Siape n° 1120169, Técnico Administrativo, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21014787), da
Divisão de Sistemas Estratégicos, da Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de
Atos, da Coordenação-Geral de Gestão do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da
União, a contar de 02 de janeiro de 2026.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria SGA/AGU nº 2.154, de 4 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 234, de 9 de dezembro de 2025, Seção 2, página 3, que
concedeu Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, nível superior,
código (410124), ao servidor UENDEL DA SILVA TAVARES, matrícula Siape nº 1245441,
Analista Administrativo, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, passa a vigorar
conforme a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições: Onde se lê: "da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica"; Leia-se: "da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica, a partir de 1º de janeiro de 2026."
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II, da Constituição, o art. 6º, parágrafo único, e art. 10, caput, inciso III,
do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Gestores de Segurança da Informação, titular e suplente,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, conforme abaixo:
I - titular: DANIELLE JACON AYRES PINTO; e
II - suplente: ROMÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 130, de 12 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada
pelo art. 1º, caput, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em
vista o disposto no art. 36, caput, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.676, de 30 de
agosto de 2023, resolve:
Fica dispensado, a pedido, FERNANDO CARVALHO ASSUNÇÃO JÚNIOR da função
de ASSESSOR TÉCNICO, FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Resposta à Emergência Nuclear do
Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, a contar de 12 de janeiro de 2026.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Ficam dispensados os militares a seguir da função de ASSISTENTE da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível
IV, a contar de 1º de janeiro de 2026:
- 2º Sgt (EB) ERITON BRAGA CARVALHO; e
- 2º Sgt (EB) JOSÉ FLAVIO VITORINO DA SILVA.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 145, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 5:
Onde se lê: "(...) DESIGNAR ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES LOPES, matrícula
SIAPE nº 2169858, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretário
da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.16, em virtude do afastamento da titular e do substituto designado, no período de
5 a 16 de janeiro de 2026. (...) "
Leia-se "(...) ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES LOPES, matrícula SIAPE nº 2169858,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretário da Subsecretaria de
Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.16, em
virtude do afastamento simultâneo da titular e do substituto designado, no período de 5 a 6 de
janeiro de 2026. (...)"