DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011200049
49
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap
nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.005071/2025-57, resolve:
Art. 1º Designar MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de
Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de
Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa
desta Fundação, dispensando GISELY FERREIRA DOS REIS da referida função.
Art. 2º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 073, ao servidor MARJAN GOMES PINTO
JÚNIOR para exercício no Serviço de Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da
Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA N° 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap
nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.002028/2010-53, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 075, à servidora ANNA PAULA FEMINELLA para
exercício na Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras da Diretoria de
Educação Executiva desta Fundação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GAB/MIR Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
II - pela Casa Civil da Presidência da República:
b) suplente: RAYSA MICAELLE DOS SANTOS MARTINS.''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro
de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.024141/2025-27, resolve:
DESIGNAR RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA para exercer a
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio Humanitário
Direto do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor DANIEL
ALEX FORTUNATO, matrícula Siape nº 3325592, publicado no Diário Oficial da União Edição
nº 6, Seção 2, Página 36, de 9 de janeiro de 2026,
Onde se lê " O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL",
Leia-se "O
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL".
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país da servidora GLAUCIA
TAMAYO HASSLER, matrícula Siape nº 1083082, publicado no Diário Oficial da União Edição
nº 5, Seção 2, Página 37, de 8 de janeiro de 2026,
Onde se lê "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL",
Leia-se "O
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país da servidora
RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, publicado no
Diário Oficial da União Edição nº 6, Seção 2, Página 36, de 9 de janeiro de 2026,
Onde se lê "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL",
Leia-se "O
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor TITO LIVIO
PEREIRA QUEIROZ E SILVA, matrícula Siape nº 1443137, publicado no Diário Oficial da
União Edição nº 6, Seção 2, Página 36, de 9 de janeiro de 2026,
Onde se lê "O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL",
Leia-se "O
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL".
PORTARIA MIDR Nº 3.748, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025
e o constante no processo nº 59000.022375/2025-30 resolve:
DESIGNAR RAFAEL PIMENTEL REIS OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Projetos
Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério,
no período de 12 a 17 de janeiro de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12
de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019355/2025-81, resolve:
DISPENSAR GABRIEL BARROS DOLABELLA do encargo de encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de
Execução de Obras do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 3.10,
deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12
de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019355/2025-81, resolve:
DESIGNAR MILTON PEREIRA DAS NEVES FILHO para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-
Geral de Execução de Obras do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e
Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 45, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12
de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.024141/2025-27, resolve:
DISPENSAR RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Apoio Humanitário Direto do Departamento de Assistência Humanitária da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com
a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de
junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.022818/2025-92, resolve:
DESIGNAR LUDMILA SILVA DE AGUILAR LEMOS VIEIRA para exercer o encargo
de substituta eventual do função comissionada de Chefe da Divisão de Cadastro e
Acompanhamento Funcional da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.000016/2026-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISAMAR LEMOS MARQUES GARCIA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GARCIA DE ARAUJO, ocupante do cargo Agente
de Serviços de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 729921, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de dezembro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de
2025, data do Obito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA