DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral
de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e
Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o
constante no processo SEI nº 35014.480665/2025-87 e Tarefa PAT nº 1513772687, e na
forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MICHELE DE OLIVEIRA JIMENEZ e OTTO JIMENEZ
STOEF, na qualidade de cônjuge e filho menor de 21 anos do servidor RAFAEL STOEF DA
SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE
nº 2022865, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecido em atividades em 19/12/2025, com fundamento no inciso I e VI do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/12/2025 (data
do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMF - SRSE-I/DIAPE - SRSE-I/COGP - SRSE-I/INSS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO
DE 2026
A Chefe da Divisão de Administração de Pessoas, da Coordenação de Gestão de
Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste - I do INSS, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS
nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada
no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no
Processo SEI nº 35014.207404/2025-14, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 06 de janeiro de 2026, a servidora
CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.785.785, CPF nº ***.952.948-**, ocupante do
cargo de Técnica do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", código de vaga nº 411010, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no
art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRICA HELENA NAVARRO MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos
termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA GORETE BATISTA DA
SILVA DE MENEZES, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação
desta portaria.
ALESSANDRO WARLEY CANDEAS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e, em
conformidade com a Portaria nr.833, de 25 de julho de 2024, do Ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção
2, de 26 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar José Maria Silveira de Gois, Assistente de Chancelaria do
Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização
no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste
(ERENE).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto
no artigo 58 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei
nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho
de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, MARLY DE ANDRADE FIGUEIRA, telefonista, classe Especial,
padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Buenos Aires
para a Secretaria de Estado.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2026, MACIEL DA SILVA NOLASCO,
matrícula SIAPE nº 3146989, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0048, do Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2026, VERA LOPES DOS
SANTOS, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena
Nacional em Brasília, FCE 1.09, código nº 36.0021, da Coordenação de Articulação
Interfederativa e Regulação da Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações
de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da
Secretaria de Saúde Indígena.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.202207/2025-12 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme o Parecer n. 01486/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus
respectivos 
Despachos
de 
aprovação
n. 
04795/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
e
04902/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da
competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por JEOVANI
VIEIRA DOS SANTOS, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-
se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria
SE/MS nº 823, de 06/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11/11/2025
(SEI: 0051701596), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) nº 25000.156645/2022-41.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, MARIANA BORGES DIAS, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção Domiciliar, FCE 1.13, código
24.0044, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 15, de 7 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2026, Seção 2, página 44,
Onde se lê: "pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:",
Leia-se: "pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de
2023, resolve."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 978, de 8 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 2, página, 64,
Onde se lê: " matrícula Siape nº 1789908",
Leia-se: "matrícula Siape nº 2789908."
R E T I F I C AÇ ÃO
No inciso IV da Portaria de Pessoal GM/MS nº 26, de 8 de janeiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2026. Seção 2, página 47,
Onde se lê: "a) titular: Daniel Meirelles",
Leia-se: "a) titular: Daniel Meirelles Fernandes Pereira".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe conferem o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do
Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e
considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334,
de 29 de abril de 2020, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal,
GSISTE-SIPEC, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 03G.003, ao servidor SÉRGIO
HENRIQUE MOREIRA CUNHA, Administrador, matrícula SIAPE nº 3732052, ficando revogada
a concessão feita à servidora ETEL MATIELO, matrícula SIAPE nº 1538057.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições conferida pela Portaria/SAA/SE/MS nº 1.279, de 18 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20.12.2024, seção 2, página 59,
resolve:
Nº 6 - Art. 1º Conceder pensão a MARINALVA FERREIRA DA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor REINVALDO MIGUEL DA COSTA, aposentado no cargo de Técnico de
Laboratório, matrícula SIAPE nº 0487046, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir
de 23.10.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo 25022.002092/2025-00)
Nº 7 - Art. 1º Conceder pensão a DINALVA LINO DA CRUZ OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de Agente de
Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537250, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
27.11.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo 25022.002099/2025-13)
Nº 8 - Art. 1º Conceder pensão a NAIR FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Vigilância,
matrícula SIAPE nº 0487505, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de