DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A
PROCURADORA-CHEFE INTERINA
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1°, §1°,
§2°, XXV e §5° da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024;
na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 303, de 09 de
outubro de 2024, e nas alterações posteriores das referidas normas;
Considerando consenso entre Procuradores Regionais do Trabalho, nos termos
do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024, acerca
das escalas de nº 6, 8, 10, 11, 16 e 17;
Considerando consenso entre Procuradores do Trabalho, nos termos do artigo
5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024, acerca das escalas
de nº 12 e 15;
Considerando consenso entre Servidores, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso
I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024, acerca das escalas de nº 4, 5, 6,
7, 11, 12, 14, 21 e 34; resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone
(31) 3279-3222. A APGE providenciará
a configuração do
redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a)
plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 n° 310, de 2 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 4/12/2025
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MARIANA FURTADO GUIMARÃES
ANEXO ÚNICO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 01 - 10/01/2026 a 11/01/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 02 - 17/01/2026 a 18/01/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 04 - 24/01/2026 a 25/01/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 06 - 31/01/2026 a 01/02/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 07 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 08 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 09 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 29 - 04/06/2026 a 05/06/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 30 - 06/06/2026 a 07/06/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 31 - 13/06/2026 a 14/06/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 32 - 20/06/2026 a 21/06/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 33 - 27/06/2026 a 28/06/2026: Arlélio de Carvalho Lage
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 01 - 10/01/2026 a 11/01/2026: Geraldo Emediato De Souza
Plantão 02 - 17/01/2026 a 18/01/2026: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 03 - 20/01/2026 a 20/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 04 - 24/01/2026 a 25/01/2026: Aloísio Alves
Plantão 05 - 30/01/2026 a 30/01/2026: Eliaquim Queiroz
Plantão 06 - 31/01/2026 a 01/02/2026: Adolfo Silva Jacob
Plantão 07 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Florença Dumont Oliveira
Plantão 08 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Roberto Gomes De Souza
Plantão 09 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Marcelo Dos Santos Amaral
Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Wagner Gomes Do Amaral
Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira
Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Max Emiliano Da Silva Sena
Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Silvia Domingues Bernardes
Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Fabrício Borela Pena
Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Amanda Fanini Gomes Alcântara
Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Mariana Furtado Guimarães
Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Hermano Martins Domingues
Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Iandra Salviano Araújo
Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Isabela Caldeira Lima
Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Geraldo Emediato De Souza
Plantão 28 - 01/06/2026 a 01/06/2026: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 29 - 04/06/2026 a 05/06/2026: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 30 - 06/06/2026 a 07/06/2026: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado
Plantão 31 - 13/06/2026 a 14/06/2026: Aloísio Alves
Plantão 32 - 20/06/2026 a 21/06/2026: Eliaquim Queiroz
Plantão 33 - 27/06/2026 a 28/06/2026: Adolfo Silva Jacob
Plantão 34 - 29/06/2026 a 29/06/2026: Marcelo Dos Santos Amaral
III - Servidores plantonistas
Plantão 01 - 10/01/2026 a 11/01/2026: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 02 - 17/01/2026 a 18/01/2026: Simone Morato Ramiro
Plantão 03 - 20/01/2026 a 20/01/2026: Fernanda Rolla De Castro
Plantão 04 - 24/01/2026 a 25/01/2026: Marina Silva de Alcantara
Plantão 05 - 30/01/2026 a 30/01/2026: Marina Silva de Alcantara
Plantão 06 - 31/01/2026 a 01/02/2026: Priscila Costa Lima
Plantão 07 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Leonardo de Araujo Brandao
Plantão 08 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Tatiane Costa de Andrade
Plantão 09 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Daniela de Mattos Ferreira
Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Bruna Trevisan Ferreira Braga
Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Roberta Pinto Froes
Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Andrea Gouthier Caldas
Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Deli Pimentel
Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Bruno Nunes Arruda
Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Ulysses Azevedo Gontijo
Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Vinicius Paluzzy Brandao
Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Carla Patricia Dias Silva
Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Geovana Venancio Silva
Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues
Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Silvana Lorena Costa Moreira
Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Vinicius Martins
Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Fernanda Rolla De Castro
Plantão 28 - 01/06/2026 a 01/06/2026: Roberta Pinto Froes
Plantão 29 - 04/06/2026 a 05/06/2026: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 30 - 06/06/2026 a 07/06/2026: Marco Tulio Rodrigues Couto
Plantão 31 - 13/06/2026 a 14/06/2026: Simone Morato Ramiro
Plantão 32 - 20/06/2026 a 21/06/2026: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 33 - 27/06/2026 a 28/06/2026: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 34 - 29/06/2026 a 29/06/2026: Marco Tulio Rodrigues Couto
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1431, de 13 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 14 de outubro de 2025, edição nº 196, seção 2 (SEI 8454349);
Considerando o Despacho 8637209;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001672/2023-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 06/01/2026, a Defensora Pública Federal Dra.
Rafaella Mikos Passos do exercício do encargo de Vice-Diretora da Escola Nacional da
Defensoria Pública da União (ENADPU).
Art. 2º Designar, a contar de 07/01/2026, a Defensora Pública Federal Dra.
Eliana Monteiro Staub Quinto para exercer o encargo de Vice-Diretora da Escola Nacional
da Defensoria Pública da União (ENADPU), sem afastamento da atividade-fim.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ofício Corte IDH 8628267;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000599/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/01/2026 a
29/01/2026, da Defensora Pública Federal Dra. Larissa Amantea Pereira, para participação,
como representante da Defensoria Pública da União, nos eventos de inauguração do Ano
Judicial Interamericano 2026 e de posse do novo Diretório da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) para o período de 2026 a 2027, a serem realizados em San
José/Costa Rica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1057, de 30 de julho de 2025,
publicada no DOU de 4 de agosto de 2025, edição nº 145, seção 2 (SEI 8244375);
Considerando o Memorando SEI nº 8645392/2026;
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08150.000001/2026-90 e nº
08038.014208/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Filippe Augusto dos Santos
Nascimento para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE no período de 08/01/2026 a 13/01/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, ponto nº 8150, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos e Gestão, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, ponto n° 8150, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a
função comissionada de Supervisor II, FC-2, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados..
HUGO MOTTA