DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP 9, DE 9 DE JANEIRO DE DE 2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno,
Considerando a nova gestão para o biênio 2026/2024 e considerando o contido
no PROAD - 15804/2025, resolve:
Tornar sem efeito o ATO TRT/DG/GP - 109/2025, no tocante ao servidor JOSÉ
ROBERTO MAGALHÃES DE CAMPOS.
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ATO TRT/DG/GP 10, DE 8 DE JANEIRO DE DE 2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, Considerando a nova gestão para o biênio 2026/2024 e
considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve:
Retifica o Ato TRT/DG/GP - 109/2025, no tocante aos servidores abaixo
elencados, nos seguintes termos:
DANIEL BORGES MINAS
Onde se lê: DANIEL BORGES LIMA
Leia-se: DANIEL BORGES MINAS
Onde se lê: 07 a 26/01/2026
Leia-se: 12 a 29/01/2026.
Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 557/2024
CESAR ROMERO LIMA
Onde se lê: 17 a 29/01/2026
Leia-se: 19 a 29/01/2026
JOSÉ ROBERTO SALES DUARTE
Onde se lê: 17 a 29/01/2026
Leia-se: 19 a 29/01/2026
MARCO AURELIO VIANNA DE ARRUDA
Onde se lê: 07 a 16/01/2026
Leia-se: 07 a 18/01/2026
SIMEI VIEIRA ROCHA
Onde se lê: 07 a 16/01/2026
Leia-se: 07 a 18/01/2026
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ATO TRT/DG/GP 11, DE 9 DE JANEIRO DE DE 2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno,
Considerando a nova gestão para o biênio 2026/2024 e considerando o contido
no PROAD - 15804/2025, resolve:
I - Exonerar o servidor ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR LENGRUBER, do Cargo em
Comissão - CJ - 01, Assessor de Secretaria, na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de
Cuiabá.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 09/01/2026.
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ATO
TRT/DG/GP
12,
de
9
de
janeiro
de
de
2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno,
Considerando a nova gestão para o biênio 2026/2024 e considerando o contido
no PROAD - 15804/2025, resolve:
I - I - Nomear o servidor ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR LENGRUBER, para o Cargo
em Comissão - CJ - 02, Reserva Técnica da Presidência.
II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 2 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e X do art. 7º do Regimento
Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve:
Art. 1º Delegar às Chefias da Gerência Técnica (Getec) e do Setor Judicante
(Sejud), as seguintes competências:
I - designação de Relatores em processos administrativos de competência das
Turmas;
II - designação de Relatores em recursos e remessas obrigatórias de processos
ético-disciplinares.
Art. 2º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente
tal qualidade.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes normativos:
I - PORTARIA 115/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 28 de dezembro de 2023
(DOU nº 1, de 02-01-2024, Seção 2, p. 79); e
II - PORTARIA 1/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 2 de janeiro de 2024 (DOU nº
2, de 03-01-2024, Seção 2, p. 45).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 4 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do
Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856/2007, e com as
Resoluções do CFMV nº 1204/2018, e nº 1684/2025; resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso
Público nº
1/2025 do Conselho
Federal de
Medicina Veterinária -
CFMV, em
conformidade com as disposições contidas no Edital nº 1/2025, publicado no Diário
Oficial da União nº 106, de 6 de junho de 2025, Seção 3, página 259, e com a
homologação do resultado publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 7 de
novembro de 2025, Seção 3, página 211, para exercerem os cargos constantes do
quadro abaixo, obedecida a ordem de classificação final:
. .Nome do Candidato
.Código
Cargo
.Cargo
.CPF
. .VITOR BARRADAS BASTO
.101
.A DV O G A D O
.053.***.***- 79
. .CAIO OLIVEIRA MARQUES
.104
.ANALISTA
DE
SISTEMA
-
D ES E N V O LV I M E N T O
.079.***.***-41
. .DIONE ALVES DE OLIVEIRA
.104
.ANALISTA
DE
SISTEMA
-
D ES E N V O LV I M E N T O
.994.***.***- 04
. .MARCOS MARTINS DAMACENO
.104
.ANALISTA
DE
SISTEMA
-
D ES E N V O LV I M E N T O
.708.***.***- 40
. .AYRTON GISSONI ALMEIDA
.104
.ANALISTA
DE
SISTEMA
-
I N F R A ES T R U T U R A
.032.***.***- 38
. .GABRIELLA FREITAS SARPI
.104
.ANALISTA
DE
SISTEMA
-
I N F R A ES T R U T U R A
.050.***.***- 07
. .VITOR RIBEIRO DO VALLE TUCCI
.102
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.023.***.***-03
. .CLARISSA ALVES CAMPOS
.105
.ANALISTA CONTABILIDADE
.014.***.***- 11
. .ITALO GUILHERME MAURICIO CRUZ
.105
.ANALISTA CONTABILIDADE
.028.***.***-36
. .KENNEDY ALVES DA SILVA
.105
.ANALISTA CONTABILIDADE
.054.***.***-69
. .MARILIA ALVES DE REZENDE
.105
.ANALISTA CONTABILIDADE
.052.***.***-85
. .CLAUDIO
HENRIQUE
TAVARES
N O B R EG A
.103
.ANALISTA MARKETING
.824.***.***-04
. .HUDSON DE PINHO ARAUJO
.103
.ANALISTA MARKETING
.730.***.***-68
. .NAYRISON FELIPE DA COSTA OLIVEIRA
.103
.ANALISTA MARKETING
.149.***.***-97
. .ELIANE MACEDO BERNIERI
.106
.ANALISTA MEDICINA VETERINARIA
.014.***.***-03
. .HELLEN
CAROLINA
DOS
SANTOS
SANTANNA
.106
.ANALISTA MEDICINA VETERINARIA
.091.***.***-33
. .NATHALIA
HANNA
DE
MORAIS
SANTOS
.106
.ANALISTA MEDICINA VETERINARIA
.056.***.***-78
. .NORBERTO IZAIAS ROSA BORGES
.106
.ANALISTA MEDICINA VETERINARIA
.060.***.***-12
. .PATRICIA ESTOLANO FRANCELINO
.106
.ANALISTA MEDICINA VETERINARIA
.015.***.***-24
. .ANDREZA NUNES FERREIRA
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.051.***.***-01
. .ANE KAROLLYNE GOMES CURADO
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.047.***.***-08
. .ANTONIA
ERIVANUZIA
ARAUJO
M AC E D O
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.040.***.***-56
. .BRUNA LYRA RAMOS
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.328.***.***-79
. .EDVANIA DA SILVA DOS SANTOS
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.086.***.***-02
. .EMANUEL OLIVEIRA DE ARAUJO
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.066.***.***-43
. .FELIPE OLIVEIRA GARCIA
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.070.***.***-80
. .HUGO SOARES DE ALMEIDA NOBRE
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.898.***.***-00
. .LARYSSA
APARECIDA
DE
SOUSA
SANTOS
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.034.***.***-30
. .MARIANA ASSUNES SILVA
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.019.***.***-46
. .MAYCON DOUGLAS SILVA CARDOZO
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.028.***.***- 00
. .THAIS JANSEN OLIVEIRA
.201
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.021.***.***-08
Art. 2º O não comparecimento dos candidatos nomeados para a posse no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da nomeação, será considerado
desistência e acarretará a eliminação do concurso público, ressalvados os casos
previstos em lei.
Art. 3º Os candidatos nomeados deverão apresentar-se na Sede do Conselho
Federal de Medicina Veterinária - CFMV, situada no SIA Trecho 6, Lotes 130/140,
Brasília/DF, observado o prazo previsto no art. 2º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.123, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - Cfess, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando que o artigo 8º da Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, estabelece
que compete ao Conselho Federal de Serviço Social, na qualidade de órgão normativo de grau
superior, o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o
exercício da profissão do assistente social;
Considerando a Resolução Cfess nº 469, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário
Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, a qual regulamenta o Estatuto do
Conjunto Cfess-Cress, que no inciso II do art. 27 dispõe competir à Diretoria Executiva do Cfess
resolver os casos de urgência ad referendum do Conselho Pleno;
Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e
sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras
providências.
Considerando a homologação do resultado final das eleições do Cfess, dos Cress e
Seccionais para a Gestão 2023-2026, por meio da Resolução Cfess nº 1.032, de 2 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, Seção 1;
Considerando a Resolução CFESS nº 1.117, de 3 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2025, Seção 1, que dispõe sobre o Código
Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS;
Considerando que informaram desincompatibilização, recebidas em 7 de janeiro de
2026, dos cargos de seis conselheiras federais: Marciângela Gonçalves Lima(vice-presidente),
Alana Barbosa Rodrigues(2ª secretária), Larissa Gentil Lima(2ª tesoureira), e das conselheiras
suplentes Mirla Cisne Álvaro, Karen Albini e Iara Vanessa Fraga de Santana, que cumprem
mandato eletivo na gestão Cfess 2023/2026, a fim de recandidatarem-se para concorrer a
cargos eletivos para a gestão 2026/2029, conforme exigência emanada pelos Artigos 24 e 27 do
Código Eleitoral vigente, regulamentado pela Resolução Cfess nº 1.117, de 3 de outubro de
2026;
Considerando que o Conselheiro Tales Willyan Fornazier Moreira, eleito 6º
suplente para a Gestão 2023-2026, manifestou a impossibilidade momentânea de assumir
titularidade na Diretoria Executiva, em razão de compromissos profissionais previamente
assumidos, tendo o CFESS acatado as razões apresentadas, em conformidade com o disposto
no inciso V do Art. 42 da Resolução CFESS nº 469, de 13 de maio de 2005, que regulamenta o
Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS;
Considerando que em razão da desincompatibilização, impõe-se o reordenamento
dos cargos no âmbito do CFESS.
Considerando a reunião da Diretoria Executiva realizada em 8 de janeiro de 2026;
Considerando a aprovação desta Resolução ad referendum do Conselho Pleno do
Cfess, resolve:
Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) passa a
ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:
EFETIVOS:
Presidente: Kelly Rodrigues Melatti
Vice-presidente: Emilly Pereira Marques
1º Secretário: Ubiratan de Souza Dias Junior
2ª Secretária: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga
1º Tesoureiro: Agnaldo Engel Knevitz
2ª Tesoureira: Adriana Soares Dutra
CONSELHO FISCAL
Jussara de Lima Ferreira
Angelita Rangel Ferreira
Elaine Amazonas Alves dos Santos
S U P L E N T ES
1º Tales Willyan Fornazier Moreira
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, com efeitos retroativos a 8 de janeiro de 2026.
KELLY RODRIGUES MELATTI
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