DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRM-ES Nº SEI-02, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, a Resolução
CRM-ES n° 338, de 29 de abril de 2025, que aprova os Atos Normativos do Plano de
Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CRM-ES composto pelos seguintes cadernos, anexos a
esta Resolução: Estrutura Organizacional; Políticas de Gestão de Pessoas; Manual PAD;
Manual de Prevenção e Combate ao Assédio; Manual do Teletrabalho; Manual de
Avaliação de Desempenho; Gestão da Matriz Salarial; Código de Ética e Integridade;
Caderno de Perfis; Arquitetura de Cargos e Funções; e Política de Segurança da Informação
e a Resolução CRM-ES n° 339, de 30 de setembro de 2025, que atualiza o Manual de
Avaliação de Desempenho; Caderno de Perfis: Adequação das atribuições do cargo de
Agente Fiscal e Médico Fiscal, conforme Resolução do CFM nº 2.214/2018 e do cargo de
Agente Administrativo - Delegacias Seccionais; Caderno de Política de Gestão de Pessoas;
e Manual do Teletrabalho;
Com base na Homologação do Resultado Final do Concurso Público CRM-ES -
Edital Normativo nº 01/2025, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União
em 19 de dezembro de 2025, destinado ao provimento de vagas e cadastro reserva para
cargos de nível médio e superior do quadro de pessoal do CRM-ES. resolve:
Art. 1° Nomear, em caráter efetivo, o candidato aprovado no Concurso Público
(Edital Normativo nº 01/2025) para o cargo listado abaixo. O nomeado deverá comparecer
ao Departamento de Recursos Humanos do CRM-ES, situado à Rua Professora Emília
Franklin Mululo, nº 228, Bento Ferreira, Vitória/ES, no prazo de 30 (trinta) dias a partir
desta publicação, das 14h às 17h.
O comparecimento visa à apresentação da
documentação de admissão e ao encaminhamento para o exame médico admissional.
Cargo: 204 - Agente Administrativo - Vitória/ES - Pessoa preta ou parda,
indígena ou quilombola (PPIQ)
Nome/Inscrição/Classificação
Vandresa da Silva Gomes 727.02787848/1 - 1º
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AVELAR TONELLI
Presidente do CRM-ES
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Secretário-geral do CRM-ES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA CORE-PR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná - Core-PR, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art.
20, inciso III do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, À PEDIDO, a Sra. Solange Teresa Galvez Driessen,
portadora do CPF nº 401.XXX.XXX-49, do Cargo de Gerente Administrativo Regional I, a
partir de 04 de janeiro de 2026.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
CELSO LUIS DE ANDRADE
Editais e Avisos
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 121, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que conferidas pelo art. 11 da
Portaria IPHAN nº 253, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14
de maio de 2025, e pela Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria
MINC Nº 14, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09 de
janeiro de 2025,
considerando o que consta do
Processo Administrativo nº
01450.000178/2026-62, resolve:
I - Tornar pública a suspensão do pagamento dos aposentados relacionados
abaixo, aniversariantes do mês de SETEMBRO de 2025, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizarem a prova de vida anual, no período de
1º de setembro a 30 de novembro de 2025.
.
.M AT R Í C U L A
.CPF
.NOME
.S I T U AÇ ÃO
.
.156637
.XXX.859.187-XX
.ANTONIO ARLINDO
AUGUSTO
DE
SOUZA
.APOSENTADO
.
.223105
.XXX.994.747-XX
.ISOLDA DOS ANJOS
HONNEN
.A P O S E N T A DA
II - O restabelecimento do pagamento dos proventos de aposentadoria ou
reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento
pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital
(aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
III - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário
poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica,
mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de prova de vida.
IV - Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador,
a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de
Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer
acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia
simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua
Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481,
de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção 2, página 36, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme estabelece a Orientação Normativa
nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), e considerando o Processo nº 23294.018769.2024-81, com despachos exarados,
resolve:
Notificar a ex-servidora JANAÍNA MARIA DA SILVA (matrícula SIAPE nº 2350644
e CPF: ***.043.***-74), acerca do Processo Administrativo nº 23294.018769/2024-81,
instaurado com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.112/1990 e na Orientação Normativa
SGP/MPOG nº 05/2013; e conforme Nota Técnica nº 23/2025/DGPE/IFPE, tendo por objeto
a Reposição ao Erário de valores decorrente de (1) faltas da ex-servidora pendentes de
devolução ao erário, referentes ao período de março/2022 a setembro/2023, no valor de
R$ 11.841,53; e (2) ajustes remuneratórios decorrentes da vacância (saldo de férias,
gratificação natalina, entre outros), em razão da demissão da ex-servidora, aplicada
conforme a Portaria IFPE nº 1.414, de 10 de outubro de 2024 (Documento SEI nº 1446101),
no valor de R$ 6.636,13 (seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e treze centavos).
Assim, a soma dos valores a serem restituídos ao erário totaliza R$ 18.477,66
(dezoito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
A interessada deverá apresentar manifestação escrita no prazo de 15 (quinze)
dias consecutivos, contados da ciência desta notificação, em observância ao direito ao
contraditório e à ampla defesa, conforme o art. 6º da mencionada Orientação
Normativa.
A manifestação e eventuais esclarecimentos deverão ser encaminhados ao e-
mail institucional dgop@reitoria.ifpe.edu.br.
Para acesso ao processo administrativo integral (inclusive à Nota Técnica
mencionada e à Memória de Cálculo), o mesmo encontra-se disponível mediante
solicitação por e-mail ao endereço dgop@reitoria.ifpe.edu.br.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, será emitida decisão
fundamentada, da qual caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 7º da
Orientação Normativa SGP/MPOG nº 05/2013.
Esgotadas as instâncias recursais, o interessado será notificado para efetuar a
reposição do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União (GRU), conforme disposto no art. 8º do mesmo diploma
normativo.
TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EDITAL Nº 1/SPREV/DAP/PROGEPE DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023,
publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, considerando o disposto no
Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (31/12/2025)
para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos
civis abaixo relacionados, nascidos no mês de OUTUBRO, será suspenso o pagamento do
provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de janeiro/2026.
.
.MATRÍCULA (servidor/instituidor)
.NOME
.TIPO
.
.26254-0561053
.ANTONIO JOSE ARBARESCO
.Aposentado
.
.26254-0389178
.HELOISA MARIA VIEIRA DE RESENDE
.Beneficiário de Pensão
.
.26254-0388982
.MARCOS LUCIO LIMA DIAS
.Beneficiário de Pensão
O restabelecimento
do pagamento do
provento, pensão
ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos,
a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
MEIRE SOARES DE ATAIDE
Em exercício
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, o(a) Coordenador(a)-Geral de
Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a).
MARIA NAIR JARDIM MENEZES, matrícula Siape nº 333***7, inscrito sob o CPF nº
041.***.**2-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à
Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-
902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com
cópia
para
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para
ter
conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 165757/2025/MGI (55767667),
que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo
Tribunal
de
Contas
da
União,
em
apuração
no
Processo
Administrativo
nº
19975.039452/2025-59, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITALDE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Anexo II, Sala B, Sala 617,
Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70064-900, Brasília, DF, em consonância com o
que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, diante da ausência de vínculo
ativo com este órgão há mais de 7 anos, NOTIFICA as interessadas indicadas abaixo,
acerca da instauração do processo administrativo de nº 08007.005141/2025-27 para
averiguar a possibilidade de restabelecimento dos seus benefícios outrora cancelados
com base no Acórdão nº 2.780/2016 do Plenário do Tribunal de Contas da União
(TCU):
.
.NOME
.CPF
. .ANNA MARIA BELFORT
.***.031.407-**
. .ANNA MARIA DE ARAUJO CARREIRA
.***.625.777-**
. .CATHARINA DE CARVALHO
.***.398.667-**
. .CLAUDETE PEREIRA
.***.698.449-**
. .DALVA PEDRO DE ALCANTARA
.***.409.917-**
. .DORALEA JANUARIO MARCELINO
.***.175.257-**
. .ELZA CARVALHO
.***.041.237-**
. .FRANCISCA SAMANDA DE PAIVA SANTOS
.***.072.681-**
. .HELOISA HELENA CESAR FIGUEIREDO
.***.956.697-**
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