DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 665.320
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565192/2024.
Interessado: JEAN MARRY PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 665.241
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565113/2024.
Interessado: LUIZ RAFAEL CUBIDES GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 665.146
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565019/2024.
Interessado: JOSE FELIX ACEVEDO ORTEGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 664.780
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564741/2024.
Interessado: ANGELO GOMES QUINDECAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 663.863
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564043/2024.
Interessado: ENIDE CESAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 662.408
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562826/2024.
Interessado: JESSY CORDERO GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art.5° e dos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.160
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562641/2024.
Interessado: KHADIM NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes do Art. 56 e dos Itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTRIA Nº 6.074, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.016100/2024-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NEYSA CAHUANNA ARIAS, de nacionalidade boliviana,
filha de Eluterio Cahuana Zarate e de Uvaldina Arias Molina, nascida em Cochabamba, no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 15 de dezembro de 2003, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.075, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.009259/2024-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS YARHUI MERAS, de nacionalidade
boliviana, filho de Encarnacion Yarhui e de Vicenta Meras, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 26 de junho de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte)
dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.076, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.007237/2024-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEX JHON OLARTE OVANDO, de nacionalidade
boliviana, filho de Willian Ilaste Espinoza e de Esther Ovando Martinez, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 15 de agosto de 2004, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.077, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.004779/2024-49, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALICE NGUIEDI GAMELA, de nacionalidade angolana,
filha de Corea Gamela e de Maria Mandembo, nascida em Cabinda, na Republica de Angola, em
9 de maio de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.078, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08485.001272/2024-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MANUEL ALEJANDRO SEIJAS TRINCADO, de
nacionalidade venezuelana, filho de Eladio Manuel Seijas Pena e de Alba Iraida de Seijas,
nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 6 de outubro de 1996, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14
(quatorze) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.079, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.000883/2024-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS MIGUEL CLETO PACHECO, de nacionalidade
boliviana, filho de Julian Cleto Lorenzo e de Jacinta Pacheco Cequay, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 18 de junho de 1998, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.080, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.004497/2020-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 503, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 25 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WEALTH
EMEKA SAMUEL CHINWUBA, de nacionalidade nigeriana, filho de Nathan Chinwuba e de Celina
Chinwuba, nascido na República Federal da Nigéria, em 5 de janeiro de 1973, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.082, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.016182/2024-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO CORO OYOLA, de nacionalidade boliviana,
filho de Marcelina Oyola Flores, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de outubro
de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.083, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.015507/2024-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL ALBERTO GUEVARA BRITO, de nacionalidade
venezuelana, filho de Carlos Daniel Guevara Escobar e de Claudiris del Carmen Brito Aular,
nascido em Ciudad Guayana, na República Bolivariana da Venezuela, em 21 de dezembro de
1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.084, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.004966/2024-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE PASTOR FERREIRA, de nacionalidade
paraguaia, filho de Pastor Ferreira e de Felicia Duarte Vrizuela, nascido em Mayor Julio Dom
Otaño, na República do Paraguai, em 6 de abril de 1993, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO