DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS SG DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nº 13 - Ato de Concentração nº 08700.013091/2025-24
No Despacho SG nº 8, de 2 de janeiro de 2026 (SEI nº 1684713), publicado no DOU em 5
de janeiro de 2026, Edição nº 2, Seção 1, página 22, onde se lê: "Ato de Concentração nº
08700.013893/2025-34. Requerentes: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e ZURICH
MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogada: Renata Beiriz Furtado. Decido pelo não
conhecimento da operação.", leia-se: " Ato de Concentração nº 08700.013091/2025-24.
Requerentes: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Advogada: Renata Beiriz Furtado. Decido pelo não conhecimento da operação.".
Nº 33 - Ato de Concentração nº 08700.013360/2025-52
No Despacho SG nº 19, de 7 de janeiro de 2026 (SEI nº 1686126), publicado no DOU em
5 de janeiro de 2026, Edição nº 5, Seção 1, página 182, onde se lê: "Ato de Concentração
nº 08700.013360/2025-52. Partes: Ventos de São Vitor 14 Energias Renováveis S.A.,
Essentia Energia, Hospital Bom Samaritano de Maringá Ltda., Vitória Apart Hospital S.A.,
São Bernardo Apart Hospital S.A., Athena Healthcare Holding S.A., Hospital Maranhense
Ltda., Hospital das Clínicas de Alagoinhas Ltda., Hospital Santa Maria Ltda., Hospital Med
Imagem S.A., Casa Avenida Comércio e Importação S.A., Supermercado Superpão S.A.,
Irmãos Boa Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita.", leia-se : "Ato
de Concentração nº 08700.013360/2025-52. Partes: Ventos de São Vitor 14 Energias
Renováveis S.A., Essentia Energia, Hospital Bom Samaritano de Maringá Ltda., Vitória Apart
Hospital S.A., São Bernardo Apart Hospital S.A., Athena Healthcare Holding S.A., Hospital
Maranhense Ltda., Hospital das Clínicas de Alagoinhas Ltda., Hospital Santa Maria Ltda.,
Hospital Med Imagem S.A., Casa Avenida Comércio e Importação S.A., Supermercado
Superpão S.A., Irmãos Boa Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita.
Decido pela aprovação sem restrições".
Nº
34
-
Ato
de
Concentração
nº
08700.013653/2025-30.
Requerentes:
Tria
Comercializadora de Energia S.A., Raízen Power Comercializadora de Energia Ltda., Raízen
Energia S.A. e Bioenergia Barra Ltda. Advogados: Michelle Marques Machado, Raphaela
Boffe Palma, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 35 - Ato de Concentração
nº 08700.013564/2025-93. Requerentes: CBR 247
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Acanthicus Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 37 - Ato de Concentração nº 08700.013594/2025-08. Requerentes: Votorantim
Cimentos S.A., Votorantim Cimentos N/NE S.A., Ventos de Santa Tereza 14 Energias
Renováveis S.A., Ventos de Santa Tereza 03 Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa
Tereza 05 Energias Renováveis S.A. e Auren Energia S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia
Haddad Niemeyer, Sofia Esmanhoto Andrioli. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 38 - Ato de Concentração nº 08700.013389/2025-34. Requerentes: Armac Locação,
Logística e Serviços S.A., Braslift Locação de Equipamentos Ltda., Braslift Equipamentos e
Logística Ltda e Plenaventura Participações S/A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves,
Camila Pires da Rocha, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Charles Antonio
Troge Mazutti, Gustavo Kendy Futata e Beatrice Yamamoto Feitosa. Decido pela aprovação
sem restrições.
Nº 39 - Ato de Concentração nº 08700.013565/2025-38. Partes: Infoblox Inc. E Axur
Holding Limited. Advogado(a)s: Daniela Maria Tavares Moreira da Silva, Marcos Drummond
Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Ana Gabriela da Costa Carvalho Forsman, Flávia
Porfírio Couto, Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto Massaro e Jéssica Coelho Costa. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 40 - Ato de Concentração nº 08700.013471/2025-69. Requerentes: ISP Brasil
Participações Ltda., Godoi Educacional Participações Ltda., Colégio AB Sabin Ltda., Colégio
Albert Sabin Ltda. e Colégio Vital Brazil Ltda. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande,
Francisco Niclós Negrão, Caroline Guyt França, Amanda Köhler, Renata Zuccolo, Renata
Caied e Brenda Souza Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO,
RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
PORTARIA SQA/MMA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E
QUALIDADE AMBIENTAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº
12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de
13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que,
após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de
10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam
à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO
ANEXO
PROPOSTAS ADMITIDAS
PROPONENTE:27174093000127 - MUNICIPIO DA SERRA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500008991
SEI n°:02000.015570/2025-96
VALOR APROVADO: R$ 808.800,00
RESUMO DO OBJETO: Atendimento às ações estruturantes de apoio à coleta
seletiva e à logística de materiais recicláveis no Município da Serra/ES, por meio da aquisição de
equipamentos de carga (pás carregadeiras) para modernização da frota operacional.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1301; Conta Captação:749354
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:11130917000127 - GEODINAMICA EDITORA LTDA.
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017813
SEI n°:02000.009590/2025-28
VALOR APROVADO: R$ 1.286.232,00
RESUMO DO OBJETO: O Conexão Circular - Terceira Edição é uma iniciativa
educativa, formativa e comunicacional que busca aproximar a sociedade da realidade da
reciclagem, valorizar o trabalho dos catadores e fortalecer as cooperativas como agentes
essenciais da economia circular.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3050; Conta Captação:327581
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 10 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:33205590000148
-
COLETA MONEY
DESENVOLVIMENTO
DE
PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018868
SEI n°:02000-015075/2025-87
VALOR APROVADO: R$ 1.040.000,00
RESUMO DO OBJETO: Desenvolver e implementar uma iniciativa de educação
ambiental digital voltada à promoção da economia circular e ao fortalecimento da cultura da
reciclagem no Brasil.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:5737; Conta Captação:32244X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 6 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:24021562000180 - COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL
NOVO DELTA : PARA UM FUTURO MELHOR
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000308
SEI n°:02000.015049/2025-59
VALOR APROVADO: R$ 371.410,00
RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos para beneficiamento e
reciclagem de materiais, pela Cooperativa de Trabalho Socioambiental Novo Delta: Para um
Futuro Melhor, visando a reconstrução e o fortalecimento de sua infraestrutura e capacidade
de processamento.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:4402; Conta Captação:248886
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:56263907000106 - RIA GREEN SUSTENTABILIDADE LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017404
SEI n°:02000.014958/2025-70
VALOR APROVADO: R$ 7.999.999,00
RESUMO DO OBJETO: Reciclagem dos resíduos eletrônicos até a etapa de refino,
promovendo a economia circular, criativa e verde.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1530; Conta Captação:1140477
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:43850902000120 - ORGANA BIOTECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018858
SEI n°:02000.014971/2025-29
VALOR APROVADO: R$ 1.565.200,00
RESUMO DO OBJETO: Fomentar a gestão sustentável de resíduos sólidos em
empreendimentos de catadores (as), por meio de ações integradas de capacitação, inovação
tecnológica, valorização de resíduos e inclusão socioeconômica, contribuindo para a economia
circular e para a ampliação da reciclagem no país.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3543; Conta Captação:353663
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:34030800000177 -
3R'S - ASSOCIACAO DE
CATADORES DE
MATERIAIS RECICLAVEIS
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018911
SEI n°:02000.015062/2025-16
VALOR APROVADO: R$ 600.790,00
RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é melhorar e ampliar o trabalho
realizado pela 3R's - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, na cidade de Curitiba
(Paraná), onde tal melhoria será voltada ao desenvolvimento dos processos operacionais e na
capacitação profissional dos associados e beneficiados, por meio da incubação, fortalecimento
da participação dos catadores e aquisição de equipamentos e veículos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1876; Conta Captação:676926
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:34150347000132 - ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS ECO PAR
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018913
SEI n°:02000.015047/2025-60
VALOR APROVADO: R$ 612.800,00
RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é melhorar e ampliar o trabalho
realizado pela Associação de Catadores de Reciclagem Eco Par, na cidade de Curitiba (Paraná),
onde tal melhoria será voltada ao desenvolvimento dos processos operacionais e na
capacitação profissional dos associados e beneficiados, por meio da incubação, fortalecimento
da participação dos catadores e aquisição de equipamentos e veículos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1876; Conta Captação:676934
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:33916293000100 - ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS CIDADE MAIS LIMPA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500018915
SEI n°:02000.014995/2025-88
VALOR APROVADO: R$ 557.740,00
RESUMO DO OBJETO: O objeto deste projeto é melhorar e ampliar o trabalho
realizado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidade Mais Limpa, na cidade
de Curitiba (Paraná), onde tal melhoria será voltada ao desenvolvimento dos processos
operacionais e na capacitação profissional dos associados e beneficiados, por meio da
incubação, fortalecimento da participação dos catadores e aquisição de equipamentos e
veículos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1876; Conta Captação:676918
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:20758535000133 - GLOBAL COMMUNITIES BRASIL
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017410
SEI n°:02000-015533/2025-88
VALOR APROVADO: R$ 2.043.592,26