DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e
Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do transplante de membrana amniótica para
o tratamento de pacientes com afecções oculares, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, nos autos de NUP 25000.036053/2025-56.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 175, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a tabela do nome e respectivo registro único de médica intercambista (perfil II) do 31º
ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril
de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto
nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para
o Brasil, o médico intercambista indicado na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido o médico intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
ANEXO
. .P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.196308/2025-39
.XXX.701.653-XX
.REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTO
.2105938
.MA
.BARRA DO CORDA
.04/12/2025
PORTARIA SGTES/MS Nº 176, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas
que foram desligados no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 de abril
de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto
nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão
em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais
Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.
JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS
ANEXO
. .QTD
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO /DSEI
.FIM DAS ATIVIDADES
.CICLO DE ADESÃO
.
.1
.25000.125466/2023-42
.XXX.170.552-XX
.MAICON ARAUJO XIMENES
.1305969
.AM
.C A R AU A R I
.07/11/2025
.VIGESIMO OITAVO
.
.2
.25000.010597/2018-69
.XXX.806.612-XX
.DANIEL OLIVEIRA PEREIRA
.1301085
.AM
.COA R I
.02/09/2025
.Q U A D R AG ES I M O
.
.3
.25000.010408/2018-58
.XXX.784.155-XX
.TARCISIO MIRANDA ANDRADE
.2902275
.BA
.EUCLIDES DA CUNHA
.28/11/2025
.Q U A D R AG ES I M O
.
.4
.25000.140467/2023-17
.XXX.935.667-XX
.CHARLES 
RODRIGUES
DOS
SANTOS
.3205625
.ES
.BARRA 
DE
SAO
F R A N C I S CO
.28/11/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.5
.25000.168829/2023-34
.XXX.989.602-XX
.ROSIVAN CUNHA BASTOS
.3205733
.ES
.MUNIZ FREIRE
.25/11/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.6
.25000.437221/2017-17
.XXX.258.581-XX
.ANA 
CRISTINA
PACHECO
VERISSIMO
.5200596
.GO
.JAT A I
.31/08/2025
.T R I G ES I M O
.
.7
.25000.138036/2023-91
.XXX.473.876-XX
.LETICIA GUIMARAES SANTOS
.3106022
.MG
.LU Z
.30/11/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.8
.25000.183306/2016-99
.XXX.764.711-XX
.YANET VERDECIA DIEGUEZ
.1505853
.PA
.BELEM
.30/11/2025
.VIGESIMO CICLO
.
.9
.25000.161805/2014-63
.XXX.956.861-XX
.ENNA LAUREIRO HERNANDEZ
.1506102
.PA
.FLORESTA 
DO
A R AG U A I A
.28/08/2025
.TRIGESIMO QUINTO
.
.10
.25000.090790/2023-32
.XXX.484.862-XX
.HUMBERTO ABREU BARBOSA
JUNIOR
.1505662
.PA
.FLORESTA 
DO
A R AG U A I A
.30/09/2025
.VIGESIMO OITAVO
.
.11
.25000.011217/2018-11
.XXX.880.694-XX
.FERNANDA 
DE
OLIVEIRA
DELFINO
.2605639
.PE
.R EC I F E
.06/11/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.12
.25000.144034/2023-31
.XXX.399.219-XX
.AMAURICIO 
DA
CRUZ
NASCIMENTO JUNIOR
.4105718
.PR
.PALMAS
.30/09/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.13
.25000.172228/2023-26
.XXX.176.781-XX
.JOSE 
MANUEL
UGARTE
S EG U R A
.3306352
.RJ
.M A N G A R AT I BA
.04/11/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.14
.25000.183349/2023-01
.XXX.123.337-XX
.RENATA 
VIEIRA
DA 
SILVA
C H AV ES
.3306335
.RJ
.NOVA FRIBURGO
.30/11/2025
.VIGESIMO OITAVO
.
.15
.25000.020501/2025-08
.XXX.264.471-XX
.AMANDA DE SOUZA TOLEDO
.3306448
.RJ
.RIO DE JANEIRO
.02/12/2025
.TRIGESIMO OITAVO
.
.16
.25000.173934/2023-95
.XXX.606.572-XX
.FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS
.3306257
.RJ
.RIO DE JANEIRO
.30/11/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.17
.25000.021766/2025-15
.XXX.363.967-XX
.THAYS ROSA DE ARAUJO
.3306502
.RJ
.RIO DE JANEIRO
.03/09/2025
.TRIGESIMO OITAVO
.
.18
.25000.090732/2023-17
.XXX.679.812-XX
.MAURI 
JOSE
MACHADO
PINTO
.1405612
.RR
.SAO JOAO DA BALIZA
.31/10/2025
.VIGESIMO OITAVO
.
.19
.25000.172903/2023-17
.XXX.800.382-XX
.JOSE LUIS VAQUERA
.4306203
.RS
.SANTA VITORIA DO
PALMAR
.27/11/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.20
.25000.173276/2023-31
.XXX.705.042-XX
.WENDER DA SILVA COELHO
.4306237
.RS
.SAO SEPE
.03/12/2025
.TRIGESIMO PRIMEIRO
.
.21
.25000.438190/2017-11
.XXX.009.512-XX
.MARCELO 
MACHADO
S A LO M AO
.3503747
.SP
.CAMPINAS
.31/10/2025
.T R I G ES I M O
.
.22
.25000.125404/2023-31
.XXX.237.018-XX
.WELIQUYS PIRES DE SOUZA
.3506076
.SP
.IGUAPE
.31/10/2025
.VIGESIMO OITAVO
.
.23
.25000.007980/2019-11
.XXX.326.588-XX
.ROSA DA SILVA LOPES
.3503948
.SP
.ITUPEVA
.28/11/2025
.Q U A D R AG ES I M O
.
.24
.25000.437633/2017-57
.XXX.941.601-XX
.PEDRO HENRIQUE GUIMARAES
FRANCA
.3504658
.SP
.SAO PAULO
.01/12/2025
.VIGESIMO OITAVO
.
.25
.25000.116558/2025-01
.XXX.538.658-XX
.THIAGO DA SILVA RIBEIRO
.3507511
.SP
.SAO PAULO
.11/11/2025
.Q U A D R AG ES I M O
PRIMEIRO
.
.26
.25000.129165/2024-79
.XXX.045.438-XX
.PATRICIA BATISTA PENTEADO
.3507335
.SP
.T AQ U A R I V A I
.24/06/2025
.TRIGESIMO OITAVO