DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78
SISTEMA DE ULTRASSOM AFFINITI
25351.637248/2014-66 / 10216710306
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1652636251
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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Urinalysis Sediment Focus Fluid
25351.164725/2025-32 / 81325990411
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479082252
Urinalysis Sediment Control
25351.164664/2025-11 / 81325990407
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479039250
Urinalysis Turbidity Control
25351.164655/2025-12 / 81325990406
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480634255
Urinalysis Sediment Calibrator
25351.166657/2025-46 / 81325990412
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479005258
Urinalysis Specific Gravity Calibrator
25351.164684/2025-84 / 81325990409
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480587257
Urinalysis Specific Gravity control
25351.164685/2025-29 / 81325990410
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480610259
Urinalysis Turbidity Calibrator
25351.169473/2025-38 / 81325990414
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480650251
Urine Analysis Color Control
25351.164665/2025-58 / 81325990408
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1480696251
Urinalysis Sediment Sheath Fluid
25351.164651/2025-34 / 81325990405
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1479107255
Urinalysis Control
25351.162658/2025-11 / 81325990404
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1478921251
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QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07
FAMÍLIA ZINCO
25351.239274/2024-13 / 10269360452
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1512305251
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Tina-quant Cardiac high sensitivity CRP III (HSCRP)
25351.157777/2006-90 / 10287410563
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1514717255
Família Elecsys ACTH
25351.147641/2022-91 / 10287411611
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1528900251
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S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74
FAMÍLIA DE CHAVES COM CONEXÃO S.I.N.
25351.786745/2014-31 / 80108910048
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1544011253
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SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
Dimension EXL TSHL Flex
25351.680054/2009-46 / 10345161710
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1494815257
Equipamento de Ressonância Magnética MAGNETOM Viato.Mobile
25351.390693/2024-48 / 10345169017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1626210250
CARTUCHO DE REAGENTE FLEX MIOGLOBINA DIMENSION
25351.174513/2009-98 / 10345161580
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1516733258
Atellica CH Calibrador de proteína 2 (PROT2 CAL)
25351.103577/2024-07 / 10345162499
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1467390259
Dimension EXL FT4L Flex
25351.680005/2009-86 / 10345161706
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1484157257
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ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42
CentriMag
25351.142410/2025-34 / 10332340522
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 1635112257
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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
SISTEMA INSTRUMENTAL STRYKER EXETER PARA ATQ
25351.025223/2004-62 / 80005430069
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1552868257
EQUIPAMENTO CONSOLIDADO PARA SALA DE OPERAÇÕES
25351.191700/2012-06 / 80005430284
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1629297259
BROCAS CIRÚRGICAS DIAMANTADAS STRYKER
25351.357816/2015-84 / 80005430409
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1542844258
HASTES DE CONEXÃO HOFFMAN II - AÇO INOXIDÁVEL
25351.757004/2010-48 / 80005430226
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1543397255
HASTES DE CONEXÃO HOFFMANN II - CARBONO
25351.163408/2011-55 / 80005430227
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1553230256
SISTEMA DE DESTACAMENTO
25351.684557/2012-89 / 80005430291
80225 -
EQUIPAMENTO -
Alteração de registro
- Implementação
imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1630849251
P N E U M O C L EA R
25351.471170/2022-30 / 80005439059
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1641012251
SISTEMA DE FIXAÇÃO EXTERNA HOFFMANN II DINÂMICO
25351.725412/2010-75 / 80005430234
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1547699256
Instrumental Não Articulado Não Cortante de Aço Inoxidável Stryker
25351.355333/2016-51 / 80005430433
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1552960251
Instrumental Não Articulado Cortante de Aço Inoxidável Stryker
25351.333737/2016-11 / 80005430441
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1553002253
INSTRUMENTAIS DE FIXAÇÃO
25351.292582/2020-43 / 80005430606
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1544901259
FONTE DE LUZ L11 STRYKER
25351.049057/2020-18 / 80005430589
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1641508256
MOTOR DE IRRIGACAO INTERPULSE SERIE 210 STRYKER
25351.237379/2006-56 / 80005430121
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1642167258
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SURGENTEC DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA / 32.014.051/0001-69
ALARA
25351.174216/2025-18 / 82007959003
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1648858252
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TAB INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP. / 01.242.209/0001-24
ADAPTADOR DE SERINGA DESCARTAVEL
25351.397058/2024-91 / 80159599004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1549473255
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TDV DENTAL LTDA / 81.591.786/0001-60
CUNHAS ODONTOLOGICAS TDV
25351.430798/2005-84 / 10291220032
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1546305254
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TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA / 58.528.639/0001-24
Família de componentes Dosae
25351.541266/2022-72 / 10401579007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1549118251
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THE BINDING SITE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA /
23.119.193/0001-08
Optilite Beta-2-microglobulin Urine Kit
25351.341571/2017-69 / 81357320023
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1526008254
Optilite C3c Kit
25351.162539/2017-09 / 81357320015
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1505833256
Optilite IgD Kit
25351.425600/2017-84 / 81357320031
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1522155252
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VITAL UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 38.328.364/0001-78
Kit Cânula de Bloqueio One-Block
25351.651925/2022-88 / 82426669001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1629928259
Kit Cânula de Bloqueio Duo-Block
25351.651940/2022-26 / 82426669002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1630058254
KIT FULLWAVE
25351.007629/2025-98 / 82426669023
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1636869254
KIT CÂNULA DE BLOQUEIO PRECISIONLINE
25351.091192/2025-62 / 82426669026
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1623307252
Kit Cânula de Bloqueio V-Block
25351.168871/2023-75 / 82426669003
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1624429254
KIT CÂNULA DE BLOQUEIO EXACTA
25351.092159/2025-50 / 82426669027
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1626224251
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VMI TECNOLOGIAS LTDA / 02.659.246/0001-03
EQUIPAMENTO DE RESSONANCIA MAGNETICA CIGNUS 1.5T
25351.416707/2022-07 / 81583789003
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1626524254
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
Concentrador de Oxigênio CAIRE
25351.461309/2021-56 / 80102519095
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1628087251
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Vida Biotecnologia Ltda - ME / 11.308.834/0001-85
VIDAturbi PCR
25351.033331/2025-33 / 80785070266
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1513383256
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ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA / 30.450.803/0001-09
Sistema coletor de secreções Multizamm MAX - Estéril
25351.395519/2018-43 / 10216350109
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1548996254
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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
Sistema de Instrumentação de Artroplastia
25351.728625/2020-32 / 80044680479
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1640888250
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Nº de Processos : 133
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Total de Empresas : 54
RESOLUÇÃO-RE Nº 75, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa
responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda
concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com
o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do
§4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos
notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados
ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA