DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0000986267
Sistema de Entrega da Occlutech
25351.000325/2026-81 / 81884680011
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0000987263
Endotherme 1470
25351.241257/2025-27 / 81884680008
80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto /
1655045253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CICLO MED DO BRASIL LTDA / 04.737.413/0001-04
PROTESE TRAQUEAL EM T
25351.205303/2025-24 / 80159010044
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1468452258
PROTESE TRAQUEOBRONQUIAL
25351.205340/2025-32 / 80159010045
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1468638254
TUBO FARÍNGEO
25351.205472/2025-64 / 80159010049
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1469625253
PRÓTESE DE SILICONE BIFURCADA TRAQUEOCARINOBRONQUICA
25351.205351/2025-12 / 80159010046
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1468670255
PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL PARA ESTENOSE TRAQUEAL
25351.205363/2025-47 / 80159010047
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1468704257
PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL SUBGLÓTICA
25351.205364/2025-91 / 80159010048
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1468709259
STENT DE SILICONE FLEXIVEL PARA MOLDAGEM LARINGEA
25351.205352/2025-67 / 80159010050
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1468672258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
Ophthalfutur Sil
25351.238039/2025-13 / 81346500103
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1637071256
Ophthalfutur C3F8
25351.238018/2025-90 / 81346500104
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1637033257
Ophthalfutur SF6
25351.238038/2025-61 / 81346500105
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1637070250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Emedical Host Importacao E Fabricacao De Produtos Medicos Ltda / 38.288.061/0001-79
Implantes Orbitais Omnipore® Duromax®
25351.425914/2024-14 / 82507970019
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1531116256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA /
10.918.419/0001-80
FIBRACOL PLUS CURATIVO PARA FERIDAS COM COLÁGENO E ALGINATO
25351.176796/2025-88 / 80624960041
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1307168256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HELP MEDICAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
23.236.534/0001-17
UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL
25351.431839/2019-55 / 81654900003
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1619767252
GRAMPEADORES LINEARES E UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL
25351.431840/2019-80 / 81654900004
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1619763257
Bisturi do Sistema Cirúrgico Ultrassônico
25351.540423/2020-61 / 81654900008
80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1622681258
SISTEMA CIRÚRGICO ULTRASSÔNICO- GERADOR
25351.073322/2020-71 / 81654900007
80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1622668251
GRAMPEADORES CIRCULARES
25351.431861/2019-03 / 81654900005
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1619745259
EG
ENDOTM
UNIDADE
ÚNICA 
DE
CARREGAMENTO
PARA
GRAMPEADORES
E N D O S CÓ P I CO S
25351.676593/2020-82 / 81654900006
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1619717255
EG
ENDO 
UNIDADE
ÚNICA
DE
CARREGAMENTO 
PARA
GRAMPEADORES
E N D O S CÓ P I CO S
25351.090331/2022-98 / 81654900009
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1619777258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPLAMED-IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM IMPOR E EXPOR LTDA / 57.146.607/0001-00
Implantes Orbitais Omnipore® Duromax®
25351.223504/2025-11 / 10247530219
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável
em ortopedia / 1551676257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
FIBRACOL PLUS CURATIVO PARA FERIDAS COM COLÁGENO E ALGINATO
25351.208821/2010-11 / 80047300362
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1210342251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
GRAMPEADORES LINEARES E UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL
25351.236810/2025-18 / 81504790536
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1629197254
GRAMPEADORES CIRCULARES
25351.236806/2025-41 / 81504790535
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1629192252
Bisturi do Sistema Cirúrgico Ultrassônico
25351.236800/2025-74 / 81504790534
80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto /
1629170259
EG
ENDO 
UNIDADE
ÚNICA
DE
CARREGAMENTO 
PARA
GRAMPEADORES
E N D O S CÓ P I CO S
25351.236756/2025-01 / 81504790533
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1629064254
EG
ENDOTM
UNIDADE
ÚNICA 
DE
CARREGAMENTO
PARA
GRAMPEADORES
E N D O S CÓ P I CO S
25351.236755/2025-58 / 81504790532
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1629063258
SISTEMA CIRÚRGICO ULTRASSÔNICO- GERADOR
25351.236743/2025-23 / 81504790531
80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto /
1629044253
UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL
25351.236811/2025-54 / 81504790537
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1629198251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PNF EMPRESA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA / 05.059.768/0001-54
Ophthalfutur Sil
25351.242756/2020-27 / 80286920025
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1617535257
Ophthalfutur C3F8
25351.242753/2020-93 / 80286920026
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1617528251
Ophthalfutur SF6
25351.242755/2020-82 / 80286920024
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1617553255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69
Oclusor mVSD Occlutech
25351.046258/2016-85 / 80202910086
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1652487255
Oclusor PLD Occlutech
25351.412190/2022-79 / 80202910111
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1652270256
Sistema de Entrega da Occlutech
25351.015124/2015-73 / 80202910080
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1653462256
OCLUSOR PDA OCCLUTECH
25351.179432/2014-24 / 80202910078
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1652446257
Endotherme 1470
25351.407635/2017-31 / 80202910090
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1648407251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
vasttore importação comercio e distribuição de materiais medicos hospitalares ltda me
/ 26.910.316/0001-04
PROTESE TRAQUEAL EM T
25351.327345/2019-77 / 81573240059
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1463680252
PROTESE TRAQUEOBRONQUIAL
25351.327343/2019-88 / 81573240058
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1463639252
TUBO FARÍNGEO
25351.327351/2019-24 / 81573240062
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1463671253
PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL PARA ESTENOSE TRAQUEAL
25351.327348/2019-19 / 81573240060
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1463569254
PRÓTESE TRAQUEOBRONQUIAL SUBGLÓTICA
25351.327370/2019-51 / 81573240061
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1463631251
PRÓTESE DE SILICONE BIFURCADA TRAQUEOCARINOBRONQUICA
25351.327337/2019-21 / 81573240056
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1463647255
STENT DE SILICONE FLEXIVEL PARA MOLDAGEM LARINGEA
25351.327317/2019-50 / 81573240057
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1463543255
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 97, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES