DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .1
.Secretário(a)
.CC-5
.1
.Secretário(a)
.CC-5
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....
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.CENTRAL DE VIAGENS
.
.
.CENTRAL DE VIAGENS
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. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Chefe
.CC-3
. .
.CENTRAL DE LICITAÇÕES E COTAÇÕES ELETRÔNICAS
.
.
.CENTRAL DE LICITAÇÕES E COTAÇÕES ELETRÔNICAS
.
. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Chefe
.CC-3
. .
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....
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.COORDENADORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
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.COORDENADORIA DE CONTRATOS
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. .1
.Coordenador(a)
.CC-4
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
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.NÚCLEO DE GESTÃO CONTRATUAL
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.1
.Chefe
.FC - 3
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.DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
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.COORDENADORIA DE COMPRAS
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. .1
.Chefe
.CC-2
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.Coordenador(a)
.CC-3
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.NÚCLEO DE GESTÃO CONTRATUAL
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. .1
.Chefe
.FC - 3
.
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.FC - 3
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.DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS
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.COORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS
.
. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
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.DIVISÃO DE ENGENHARIA
.
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.COORDENADORIA DE ENGENHARIA
.
. .1
.Chefe
.CC-2
.
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
.DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
.
.
.COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
.
. .1
.Chefe
.CC-2
.
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
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.DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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.COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
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.DIVISÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
.
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.COORDENADORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
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. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
....
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....
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.SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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.SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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. .1
.Secretário(a)
.CC-5
.1
.Secretário(a)
.CC-5
. .
....
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....
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. .
.ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E PROJETOS DE TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
.
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.COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E PROJETOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
.
. .1
.Assessor(a) Chefe Nível III
.CC-3
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
....
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.
....
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. .
.DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
.
.COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
....
.
.
.....
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. .
.DIVISÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
.
.
.COORDENADORIA 
DE 
SUPORTE 
AO
USUÁRIO 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.
. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
. .
....
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....
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. .
.DIVISÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
.
.COORDENADORIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
. .1
.Chefe
.CC-2
.1
.Coordenador(a)
.CC-3
.
.
....
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.
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem
adotados pelos Tribunais Regionais Federais para
expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça
Federal da relação dos precatórios federais para o
exercício de 2027.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a determinação do envio da relação de débitos constantes de
precatórios judiciários à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional (CMO), bem como aos demais órgãos e entidades interessados, na
forma definida na lei de diretrizes orçamentárias, para elaboração da correspondente
proposta orçamentária para o exercício de 2027;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidação das relações dos precatórios
federais expedidos pelos Tribunais Regionais Federais até 1º de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de observância ao disposto no § 5º do art. 100
da Constituição Federal, no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT) e demais alterações aplicáveis da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro
de 2021, da Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021 e da Emenda
Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 0003996-54.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os procedimentos a cargo dos Tribunais
Regionais Federais (TRF) para expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal
(CJF) da relação dos precatórios federais para o exercício de 2027.
§ 1º Integram as informações a serem remetidas ao CJF pelo respectivo
Tribunal, nos termos desta Portaria, cujo envio ou disponibilização deverá ocorrer até o dia
13 de fevereiro de 2026:
I - o ofício de encaminhamento da proposta, pela presidência do TRF, contendo
anexo com o detalhamento desta;
II - os dados relativos aos precatórios expedidos em 1º de fevereiro de 2026.
§ 2° No ofício descrito no inciso I do § 1°, deverão ser relacionados os
precatórios objeto de acordos diretos de que tratam o § 20 do art. 100 da Constituição
Federal, com indicação do respectivo beneficiário e do valor do acordo.
Art. 2º A atualização monetária dos precatórios tributários e não tributários,
expedidos em 1º de fevereiro de 2026, será efetuada nos termos da Resolução CNJ n. 303,
de 18 de dezembro de 2019 e do Provimento CNJ n. 207, de 30 de outubro de 2025.
Art. 3º Para a realização dos procedimentos operacionais conforme o art. 1º
desta Portaria, serão observados os modelos de apresentação de dados, as orientações e
as informações complementares prestadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Finanças deste Conselho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo
SEI 0000203/2026, resolve:
Art. 1º Remanejar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme
quadro a seguir:
. .item .código
CJ
.origem (nível, descrição e localização CJ)
.destino (nível, descrição e localização CJ)
. .1
.6369
.CJ-02
de
Coordenador 
da
Coordenadoria
de
Veículos e Transportes - COTRAN
.CJ-02 de Coordenador de Policiamento - COPOL
. .2
.6984
.CJ-02 de Coordenador de Policiamento - COPOL
.CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Veículos e
Transportes - COTRAN
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR