DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 8
Brasília - DF, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 61
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 63
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 81
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 89
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 92
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 93
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 95
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 95
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 96
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 96
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 97
Ministério da Saúde................................................................................................................ 97
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 102
Ministério dos Transportes................................................................................................... 103
Ministério do Turismo........................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 122
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 123
Ministério Público da União................................................................................................. 123
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 124
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 124
Poder Legislativo ................................................................................................................... 126
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 228
Ineditoriais ............................................................................................................................. 233
.................................. Esta edição é composta de 302 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 546/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005336/2025-53.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 52.496.119/0001-09 - B. D. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
O objeto da contratação do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de
musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias
de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional,
localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, conforme planilha do
objeto contratual, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total:
R$ 3.180,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 547/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005336/2025-53.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 07.628.070/0001-38 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA
- EPP. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e
práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo
instalação e montagem, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total:
R$ 3.430,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 551/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005336/2025-53.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 08.973.569/0001-45 - JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR - LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas
para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), em sua
sede nacional, localizada em Brasília/DF,
incluindo instalação e
montagem, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/01/2026 a 08/01/2027. Valor Total:
R$ 1.313,40. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988489, Nº Processo:
00268000236202571, Concedente:
Presidência da República, Convenente: SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA CNPJ nº
46381000000180, Objeto: Segunda Fase de realização do projeto de Aquisição e
distribuição de veículos para Municípios do Estado de São Paulo, a fim de realizar
atendimentos à jovens entre 15 e 29 anos e fomentar as políticas públicas de juventude,
no Estado de São Paulo., Valor Total: R$ 2.005.593,33, Valor de Contrapartida: R$ 5.593,33,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 251235,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
CPF nº ***.105.247-**, Convenente: FABIO PRIETO DE SOUZA CPF nº ***.800.328-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986157, Nº Processo: 00268000235202527,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE MILITAR
DO BRASIL CNPJ nº 06149917000139, Objeto: Realizar o projeto Escola se Comunicando,
voltado para capacitar jovens da rede pública do Distrito Federal, com idade entre 15 e 29
anos, na produção de podcasts., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL
ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: GUALBERTO ELMALAN DE SOUSA LEAO CPF nº
***.706.681-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990193, Nº Processo: 00268000227202581,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASIL
CNPJ nº 08831057000144, Objeto: Realizar o projeto Melodias Melhores II para capacitar
em produção musical e arranjos para jovens entre 15 e 29 anos no estado de São Paulo.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000050, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 251243, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente:
ADRIANO GONCALVES CPF nº ***.421.368-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991493, Nº Processo: 00268000439202568,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO RENOVA VIDA - ARV CNPJ
nº 07001227000109, Objeto: Realização de uma série de encontros do BATE PAPO 3 SETOR
para jovens de 15 a 29 anos, criativos, conforme definido pela Lei nº 12.852/2013 (Estatuto
da Juventude), visando à promoção dos direitos humanos, participação social, prevenção
de riscos e formação cidadã, fortalecendo inclusão, igualdade e desenvolvimento integral
desse público., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº
***.105.247-**, Convenente: CESARINA DE SOUSA BARBOSA CPF nº ***.141.171-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990195, Nº Processo: 00268000440202592,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO FRENTE CNPJ nº
33922240000100, Objeto: Realizar curso de barbearia para jovens de periferia entre 18 a
29 anos no Distrito Federal., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 251229, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
CPF nº ***.105.247-**, Convenente: FERNANDA PINHEIRO DA FONSECA CPF nº
***.499.077-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985742, Nº Processo: 00268000247202551,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CULTURAL UNI V E R S I DA D E
POPULAR CNPJ nº 09517091000101, Objeto: Promover cursos, oficinas e rodas de conversa
com jovens entre 15 a 29 anos do Distrito Federal, de forma a
incentivar a Cidadania Ativa presente no Estatuto da Juventude, com foco em territórios
socialmente vulneráveis., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 480.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 251245, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO
DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: ACILINO JOSE RIBEIRO DE
ALMEIDA CPF nº ***.866.701-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990197, Nº Processo: 00268000442202581,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO MAOS QUE ACOLHEM-
IMAM CNPJ nº 16835655000110, Objeto: Realização do Projeto Circuito de cinemas para
jovens entre 15 a 29 anos nas escolas do Distrito Federal, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO
DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: FELLYPP OLIVEIRA CALDAS CPF nº
***.272.361-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990203, Nº Processo: 00268000238202561,
Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA
JUVENTUDE - CEMJ CNPJ nº 56096092000100, Objeto: Realizar Curso preparatório para
ENEM e vestibulares voltado para jovens entre 15 a 29 anos de baixa renda na região
metropolitana de São Paulo., Valor Total: R$ 599.996,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 599.996,80, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 599.996,80, PTRES: 251227, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
CPF nº ***.105.247-**, Convenente: KAREN REGINA CASTELLI CPF nº ***.222.048-**.

                            

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