DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
16/12/2025;
FELTF00046932025,
11/12/2025;
FELTF00056092025,
18/12/2015;
B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0002-65, FELTF00039792025, 12/12/2025;
BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0072-79, FELTF00044712025, 16/12/2025; BIG
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELTF00045052025, 16/12/2025;
BONIFACIO TRANSPORTE
DE CARGA
LTDA, 72.449.978/0002-27,
FELTF00049432025,
17/12/2025;
BM
TRANSPORTES
LTDA,
20.688.505/0001-06,
FELTF00072302025,
16/12/2025;
FELTF00072292025,
16/12/2025;
FELTF00072332025,
16/12/2025;
BINATURAL BAHIA LTDA, 37.880.187/0001-75, FELTF00074682025, 22/12/2025; AZEVEDO
RAMOS TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA, 04.231.396/0001-39,
FELTF00075462025,
22/12/2025; FELTF00075482025, 22/12/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH G R AO S
S.A., 10.962.697/0013-79,
FELTF00075972025, 22/12/2025;
BIOGROW BRASIL LTDA,
05.199.929/0001-05, FELTF00076032025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.428/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
FELTF00056472025, 18/12/2025; FELTF00056492025, 18/12/2025; FELTF00056542025,
18/12/2025;
FELTF00056832025,
18/12/2025;
FELTF00056862025,
18/12/2025;
FELTF00056902025, 18/12/2025; FELTF00056962025, 18/12/2025; FELTF00056992025,
18/12/2025;
FELTF00057032025,
18/12/2025;
FELTF00057022025,
18/12/2025;
FELTF00057062025, 18/12/2025; FELTF00057052025, 18/12/2025; FELTF00057082025,
18/12/2025;
FELTF00057092025,
18/12/2025;
FELTF00057122025,
18/12/2025;
FELTF00057142025, 18/12/2025; FELTF00057152025, 18/12/2025; FELTF00057172025,
18/12/2025; FELTF00057192025, 18/12/2025; FELTF00057312025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.429/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0002-60,
FELTF00059012025,
18/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0329-16,
FELTF00053242025,
17/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00052672025,
17/12/2025;
FELTF00068012025, 16/12/2025; FELTF00068002025, 16/12/2025; FELTF00069282025,
16/12/2025;
FELTF00070582025,
16/12/2025;
FELTF00070592025,
16/12/2025;
FELTF00075142025, 16/12/2025;
BRACELL SP
CELULOSE LTDA,
53.943.098/0001-87,
FELTF00069952025, 21/12/2025; FELTF00069942025, 21/12/2025; BORGNO TRA N S P O R T ES
LTDA,
05.824.079/0001-99,
FELTF00073792025,
22/12/2025;
FELTF00073842025,
22/12/2025;
FELTF00073872025,
22/12/2025;
FELTF00073892025,
22/12/2025;
FELTF00073912025, 22/12/2025; FELTF00073952025, 22/12/2025; FELTF00073992025,
22/12/2025; FELTF00074022025, 22/12/2025; FELTF00074052025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.430/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0346-17,
FELTF00069542025,
16/12/2025;
FELTF00069532025,
16/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073812025,
22/12/2025;
FELTF00075282025,
16/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0264-36,
FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.434/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00049392025,
17/12/2025;
FELTF00059282025,
18/12/2025;
FELTF00059302025,
18/12/2025;
FELTF00059322025, 18/12/2025; FELTF00059352025, 18/12/2025; FELTF00059372025,
18/12/2025;
FELTF00059382025,
18/12/2025;
FELTF00059392025,
18/12/2025;
FELTF00063682025, 19/12/2025; FELTF00065162025, 18/12/2025; FELTF00065212025,
19/12/2025;
FELTF00065232025,
19/12/2025;
FELTF00065392025,
19/12/2025;
FELTF00065182025, 19/12/2025; FELTF00065542025, 19/12/2025; FELTF00065702025,
19/12/2025;
FELTF00065782025,
19/12/2025;
FELTF00065442025,
19/12/2025;
FELTF00065582025, 19/12/2025; FELTF00065482025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.450/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0004-83,
FELTF00066402025,
19/12/2025;
FELTF00066802025,
19/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93, FELTF00066552025, 19/12/2025; FELTF00067322025, 19/12/2025;
FELTF00067332025, 19/12/2025; FELTF00067342025, 19/12/2025; FELTF00067352025,
19/12/2025;
FELTF00067372025,
19/12/2025;
FELTF00067392025,
19/12/2025;
FELTF00067412025, 19/12/2025; FELTF00067442025, 19/12/2025; FELTF00067452025,
19/12/2025;
FELTF00067472025,
19/12/2025;
FELTF00067492025,
19/12/2025;
FELTF00067512025, 19/12/2025; FELTF00067532025, 19/12/2025; FELTF00067552025,
19/12/2025;
FELTF00067572025,
19/12/2025;
FELTF00067482025,
19/12/2025;
FELTF00067582025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.452/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00062152025,
19/12/2025; FELTF00062242025, 19/12/2025; MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
12.470.218/0001-99,
FELTF00064472025,
19/12/2025;
FELTF00064522025,
19/12/2025;
FELTF00064552025,
19/12/2025;
FELTF00065112025,
19/12/2025;
FELTF00065102025,
19/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
FELTF00067592025, 19/12/2025; FELTF00067602025, 19/12/2025; FELTF00067622025,
19/12/2025;
FELTF00067662025,
19/12/2025;
FELTF00067682025,
19/12/2025;
FELTF00067702025, 19/12/2025; FELTF00067832025, 19/12/2025; FELTF00067842025,
19/12/2025;
FELTF00067852025,
19/12/2025;
FELTF00067862025,
19/12/2025;
FELTF00067872025, 19/12/2025; FELTF00067882025, 19/12/2025; FELTF00067892025,
19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.463/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
FELTF00055982025, 18/12/2025; FELTF00056022025, 18/12/2025; FELTF00057382025,
18/12/2025; FELTF00058162025, 18/12/2025; FELTF00058222025, 18/12/2025; TOZZO
BEBIDAS LTDA, 00.435.755/0001-19, FELTF00056402025, 18/12/2025; TBA TRA N S P O R T ES
LTDA,
10.504.019/0003-90,
FELTF00059502025,
18/12/2025;
FELTF00059512025,
18/12/2025;
FELTF00059522025,
18/12/2025;
TARGETS
TRANSPORTES
LTDA,
24.966.233/0007-05, FELTF00062422025, 18/12/2025; FELTF00062472025, 18/12/2025;
FELTF00062702025, 19/12/2025; FELTF00062832025, 19/12/2025; FELTF00062882025,
19/12/2025; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0003-48,
FELTF00063262025, 19/12/2025; FELTF00063282025, 19/12/2025; TARGETS TR A N S P O R T ES
LTDA,
24.966.233/0003-73,
FELTF00063722025,
19/12/2025;
TEKALIMENTOS
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
05.821.623/0001-49,
FELTF00064782025,
19/12/2025;
TETE
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
05.412.431/0002-60,
FELTF00065312025,
19/12/2025;
TINTAS
IQUINE
LTDA.,
09.722.463/0006-46,
FELTF00063142025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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