DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
VII - outras atividades necessárias ao aprendizado.
9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
9.1 O presente Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, contado a
partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério da DPU Pelotas/RS, mediante ato formal devidamente publicado.
9.2 Durante o prazo de validade deste certame, os candidatos aprovados
poderão ser convocados conforme a necessidade e conveniência da Administração,
observada rigorosamente a ordem de classificação.
9.3 A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação
automática, constituindo mera expectativa de direito, condicionada à disponibilidade
orçamentária, à necessidade do serviço e ao interesse da Administração.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os/as candidatos/as classificados/as serão ordenados/as em ordem
decrescente, considerando-se, para tanto, a soma algébrica das notas das Etapas I e
II.
10.2. Para efeito de desempate entre candidatos/as classificados/as com igual
nota final terá preferência, obedecendo-se à ordem abaixo:
a) o/a candidato/a que obtiver maior pontuação na Etapa II (Entrevista);
b) o/a candidato/a que obtiver maior tempo de atividade prestada perante
alguma Defensoria;
c) o/a candidato/a que esteja vinculado, na condição de aluno regular ou
especial, a algum programa de pós graduação stricto sensu em Direito;
d) o/a candidato/a mais velho/a.
10.3 As informações prestadas pelos candidatos e candidatas são de sua
inteira responsabilidade, reservando- se à Defensoria Pública da União o direito de
afastar da seleção o candidato e a candidata que apresentarem documentos e
comprovantes inverídicos ou falsos.
10.4 A Defensoria Pública da União em Pelotas/RS não está obrigada a
totalidade do BANCO DE CURRÍCULOS.
10.5 Os casos omissos serão deliberados pelo Defensor Público Federal-Chefe
ou Defensor Público Federal-SubChefe da Defensoria Pública da União de Pelotas/RS.
10.6
Mais
informações
poderão
ser
obtidas
pelo
e-mail:
dpu.pelotas@dpu.def.br ou pelo telefone: (53) 3284.9461/9454.
Pelotas, 09 de janeiro de 2026.
JÚNIOR LEITE AMARAL
ANEXO I
CRONOGRAMA
.
.FA S ES
.DAT A S
.
.Período de Inscrições
.Dias: 02/02/2026 a 13/02/2026
.
.Publicação no site da Relação de Inscritos(as)
.Dia: 20/02/2026
.
. Prazo de Interposição de Recursos contra a Lista de Inscritos(as)
.Dia: 23/02/2026
.
.Publicação das Respostas aos Recursos
.Dia: 25/02/2026
.
.Entrevistas
.Dias: 11/03/2026 a 13/03/2026
.
.Resultado provisório das entrevistas/lista provisória de aprovados
.Dia: 18/03/2026
. .Prazo de Interposição de Recursos contra a Lista provisória de
classificação
.Dias: 23/03/2026 a 25/03/2026
.
.Publicação do Resultado Final
.Dia: 31/03/2026
ANEXO II
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,
___________________________________________________________________________,
abaixo assinado(a), de nacionalidade , nascido(a) em _____/_____/_______, no município de
____________________, estado _________, estado civil ___________________, residente e
domiciliado(a)
à
________________________________________________________________
CEP
nº
__________________,
portador(a)
da
cédula
de identidade
nº
,
expedida
em
____/____/________, órgão expedidor ______________, declaro, sob as penas da lei, que
sou ( ) preto(a) ( ) pardo(a). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei
sujeito(a) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
Pelotas/RS, _____ de _____________ de __________.
_____________________________________________
Assinatura do Candidato ou da Candidata
*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera
como falsidade ideológica - Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento
é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Proc. 1.083.492/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 1/2026, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A. OBJETO:
Prestação de serviços de locação de veículos tipo SEDAN, sem motorista e sem
combustível. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90111/2025.
PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$
327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais).
Proc. 654.189/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 2/2026, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: PURAH MEDICAL & CO LTDA. OBJETO:
fornecimento de insumos para tomografia com contraste, novos e para primeiro uso.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90081/2025. PRAZO DE
VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 25.887,50 (vinte e
cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Proc. 654.189/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 3/2026, lavrada pela CÂMARA DOS
DEPUTADOS e aceita pela: HRA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: fornecimento de insumos para
tomografia com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 90081/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR
TOTAL: R$ 13.897,50 (treze mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio CN2026/0002. Processo: 200.022785/2025-81. Celebrado com o CENTRO
UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV. CNPJ: 05.885.457/0001-44. Modalidade: Não
aplicável. Objeto:
Proporcionar aos
estudantes regularmente
matriculados e
com
frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade
de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 12/01/2026 - final:
12/01/2036. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral
substituto, pelo UNICV: José Carlos Barbieri, Letícia Vitória Alves e Izabeth Aparecida Perin
da Silveira.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo 00200.004199/2025-55. Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado
com a empresa R8 EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. O SENADO FEDERAL reconhece o
dever de pagar à ANUENTE o montante de R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais).
O crédito que se confere à ANUENTE decorre do reconhecimento de dívida, pelo SENADO
FEDERAL, referente ao ressarcimento por danos em 8 (oito) grades de contenção.
Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas: 3.3.90.93. Nota de Empenho
2025NE004210, de 30/12/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da
Silva, Diretor-Geral substituto, pela anuente: Ricardo Marques de Sousa.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado De Minas Gerais - TJMG ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia
Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto:
racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024.
Assinatura: 09/01/2026. Signatário: pelo TJMG, Desembargador Luiz Carlos Azevedo -
Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado De Rondônia - TJRO ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia
Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto:
racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024.
Assinatura: 12/01/2026. Signatário: pelo TJRO, Desembargador Alexandre Miguel -
Presidente.
EDITAL DE 8 DE JANEIRO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública
a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios
(ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos
candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme
segue:
I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107003879, GISELE MIRANDOLLI* / 107007563, LARISSA DALLA DE OLIVEIRA
SIMOES* / 107006988, NEIDIANE FERNANDES MARTINS SOARES-
* Sub Judice
Min Mauro Campbell Marques
Presidente da Comissão do Exame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 40003
Nº Processo: 05599/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de
mobiliários, com
montagem incluída, observadas
as condições
e especificações
estabelecidas
nos
Anexos
I,
II
e
III
do
edital.
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 13/01/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 44 - CPNUJE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA
O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM
CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída
pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente,
e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, e em cumprimento a
decisões judiciais recebidas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção
e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso Público Unificado
da Justiça Eleitoral, após a elaboração do edital de resultado final no concurso público,
divulgado por meio do Edital nº 32 - CPNUJE, de 23 de maio de 2025, torna
públicas:
a) a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na avaliação
biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado
final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas,
divulgados por meio dos itens 1 e 2 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10 de março de 2025;
b) a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na avaliação
biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas
com deficiência, somente para o Cargo 20 e no resultado final no procedimento de
heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas, somente para o Cargo 20,
divulgados por meio dos itens 1 e 2 do Edital nº 27 - CPNUJE, de 30 de abril de 2025,
e suas alterações;
c) a inclusão de candidatos sub judice, no resultado final no desempate de
notas, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 31 - CPNUJE, de 22 de maio de
2025;
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