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DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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226
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO TRT7.GP Nº 2/2025
A Desembargadora do Trabalho Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque,
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, TORNA PÚBLICA a abertura de
processo de doação de bens móveis classificados como inservíveis e destinados ao uso e
interesse social pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis,
constituída pela Portaria TRT7.DG nº 191, de 15 de maio de 2025, nos autos do PROAD nº
3851/2025, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 9.373/2018,
atualizado pelo Decreto nº 10.340/2020, e às exigências estabelecidas no Edital. A forma
de desfazimento dos bens constantes do Anexo V do Edital dar-se-á através de doação. Os
lotes serão destinados aos interessados selecionados, obedecendo-se aos critérios de
habilitação e julgamento previstos nos itens 5 e 6 do Edital. As instituições interessadas
deverão apresentar a documentação estabelecida no item 4, bem como o formulário para
credenciamento e a ficha de inscrição discriminados nos Anexos I e II. Os pedidos deverão
ser enviados para o e-mail cmlog@trt7.jus.br. O prazo para entrega da solicitação e da
documentação dos(as) interessados(as) é de 5 (cinco) dias corridos, contados da última
publicação deste Edital. O presente Edital poderá ser retirado no sítio eletrônico
https://www.trt7.jus.br/ ou na Coordenadoria de Material e Logística (CMLOG) do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, na Rua Vicente Leite, 1281 - 2º andar, Aldeota,
Fortaleza/CE. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Presidente do TRT 7ª Região.
Fortaleza/CE, em 12/01/2026.
MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ao Acordo de
Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a
Universidade Federal de Santa Catarina; Objeto: O presente instrumento tem por finalidade
promover a orientação/assessoramento técnico-operacional com vistas à adequação e à
melhoria das instalações prediais existentes e a construir na Justiça do Trabalho de primeiro
e segundo graus, no que tange à eficiência energética, com base nos critérios estabelecidos
pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica); Processo PROAD
5972/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025, pelo Tribunal a Exma. Senhora Sulamir
Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente do TRT 8ª Região.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2025
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Parauapebas;
OBJETO: Cooperação técnica entre o Municipio de Parauapebas e o Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Regido, mediante a disponibilizagdo de mdo de obra especializada
através de cessdo de servidores efetivos do Quadro da Prefeitura Municipal de
Parauapebas, a fim de exercer atividades internas e burocraticas na Sede deste Regional,
visando o desenvolvimento municipal voltado a melhoria dos servicos jurisdicionais a
populacdo do Municipio; PROCESSO PROAD TRT8 N. 6382/2025; VIGÊNCIA: 23 (vinte e três)
meses a contar da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025;
pelo Tribunal, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora
Presidente, e o Senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 080016
Número do Contrato: 72/2023.
Nº Processo: 0001343-54.2021.5.10.8000.
Pregão. Nº 76/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de
trabalho dos prestadores de serviço alocados nos postos de trabalho pelo contratado, de
44 horas para 40 horas semanais. Fundamento legal: Decreto nº 12.174/2024, I N S T R U Ç ÃO
NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. Vigência: 12/05/2026 a
12/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.173.988,50. Data de Assinatura:
09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 080016
Número do Contrato: 202/2022.
Nº Processo: 0000221-69.2022.5.10.8000.
Pregão. Nº 80/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Redução da jornada de trabalho dos prestadores de serviço alocados nos postos de
trabalho pelo contratado, de 44 horas para 40 horas semanais. Fundamento legal:
Decreto nº 12.174/2024, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE
DEZEMBRO DE 2024. Vigência: 12/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 183.552,98. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025
Contratação de empresa especializada no fornecimento de utensílios de
cozinha para fogão com tecnologia de indução. Pregão revogado.
Em 12 de janeiro de 2026.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025
Registro de Preços para aquisição de material de consumo - café torrado e moído.
Empresa vencedora: Jarda Comercial de Alimentos Ltda.; Preço unitário registrado, R$20,10.
Em 12 de janeiro de 2026.
THAIS DE ARAÚJO MARTINS MACIEL
Chefe da Divisão de Licitações
Substituta
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 AO CONTRATO TRT Nº 2/2022
Processo TRT n. 9159/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ:
02.658.544/0001-70) e NESUL GRUPOS GERADORES LTDA (CNPJ n. 22.622.743/0001-36).
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 02/2022, por mais 12 meses,
contados a partir de 15/01/2026. Data da assinatura: 12/01/2026. Assinam: Alexandre
Gondim Guedes Pereira, Diretor-Geral, pelo Tribunal; e Thiago Antônio Morais Pereira,
Representante Legal da Empresa NESUL GRUPOS GERADORES LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE DISTRATO
PROAD Nº 8061/2024. TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMODATO Nº 1/2019.
COMODATÁRIO: TRT 14ª REGIÃO. COMODANTE: SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ-MF sob o n°
56.422.955/0001-91. Objeto: Fica rescindido o Termo de Comodato nº 01/2019, firmado
entre o TRT 14ª Região e a empresa SALT TECNOLOGIA LTDA, com efeitos a partir da data de
06 de janeiro de 2026, cujo objeto trata do licenciamento de uso do programa de
computador eConsig - Sistema Eletrônico, via internet, de Reserva de Margem e Controle de
Consignações, com desconto em folha de pagamento, e outras avenças, de propriedade do
Comodante, descrito e caracterizado no Descritivo Funcional do Sistema eConsig. Assinado:
02/01/2026. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor Geral do TRT 14ª Região; as Sras.
Isabela Moreira Neto e Aretuza Eufrásio de Carvalho Nunes, representantes da comodante
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 6309/2022. Contrato: 02/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e ECO VAL LO R E
AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ:
24.157.792/0001-70. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de
27/01/2026 a 27/01/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser
consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 78.
Assinam: pelo TRT, Edvilton Bergamasco Fontes Galante; e, pela empresa, Aluísio Einir
Peres. Data: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 21423/2020. Contrato: 08/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e ATENAS
ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prorrogar, excepcionalmente, a
vigência do contrato nº 08/2021, a partir de 01/03/2026, até que se concluam os trâmites
para nova contratação, limitada tal prorrogação a 12 meses. Fundamento: Lei 8.666/1993,
Art. 57, inciso II, §4º. LOA a ser consignada para o exercício 2026. Classificação:
02.122.0033.4256.0035 339039 16. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso
Buson; e, pela empresa, William Gonçalves da Silva. Data: 09/01/2026.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 2042/2021. 3º Termo de Apostilamento ao CT Nº 20/2021. Contratante: TRT 16ª
Região. Contratada: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMATICA S/A. CNPJ: 19.877.300/0001-81.
Objeto: Reajuste do contrato 20/2021, Item 1. O valor global anual do Contrato nº 20/2021
para o Item 1, passará de: R$ 669.891,91 (seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e
noventa e um reais e noventa e um centavos) para R$ 677.341,32 (seiscentos e setenta e sete
mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), a partir de 01/10/2025. Data
de assinatura: 12/01/2026. Assina: Desembargador-Presidente JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 1727/2022. CONTRATADA: POWER SAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO
DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato nº 28/2023. OBJETO:
Atualiza o endereço da empresa, bem como prorroga a vigência do contrato pelo período
de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2026, podendo ser rescindido a qualquer tempo no
interesse da Administração. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II,
ambos da Lei 8.666/1993 c/c art. 191 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA:
08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 23762/2025. CONVÊNIO DE CESSÃO N° 36/2025 (MUNICÍPIO
DE GOIÂNIA). PARTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. OBJETO: Cessão de até 10 (dez)
servidores do Município de Goiânia-GO para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31/12/2028; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 da
Constituição Federal; Leis nº 14.133/2021 e 13.709/2018; art. 53 da Lei Complementar
Municipal nº 11/1992, Lei Complementar Federal nº 101/2000.
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 19472/2025. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 5/2025 (JUCEG-
GO). PARTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS JUCEG. OBJETO: Fornecimento de
informações cadastrais através de sistema informatizado entre os partícipes por meio de
solução tecnológica desenvolvida pela JUCEG, intitulado "Sistema de Convênios". VIGÊNCIA:
60 meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 14.133/2021, 13.709/2018
e 8.934/1994; Lei Estadual n° 17.928/2012; Decreto Estadual nº 10.609/2024 e Decreto
Estadual nº 10.248/2023. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08/2023 - TST E BANCO
BRADESCO S/A; Proad: 3722/2024; Objeto: Por meio do presente Termo de Adesão, o Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, comunica ao Tribunal Superior
do Trabalho a elaboração de Plano de Trabalho Regional Específico com o BANCO BRADESCO
S.A. e, nos termos da cláusula quinta, parágrafo único do Acordo de Cooperação Técnica n.º
8/2023, se compromete a remeter à Vice-Presidência do TST, trimestralmente, com subsídios
do Banco Bradesco S.A, as seguintes informações quanto aos resultados: a) número de
processos extintos por conciliação; b) número de processos em que houve desistência de
recurso já interposto pelo Banco Bradesco S.A.; c) número de processos em que houve não
interposição de recurso; d) número de extinções de execução ou de não impugnações de
execução; Base Legal: Lei n. 8.666/1993 e Lei n° 13.303/2016, mediante cláusulas e condições
constantes no instrumento. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica; Assinatura: 10/09/2025; Signatário: Desembrgador Jasiel Ivo, Presidente
do TRT - 19ª Região.

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