DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão ao contrato nº 226/2024; Concorrência nº 17/2023; Processo n° 193632/2025;
Justificativa: A referida rescisão contratual se faz necessária tendo em vista que a
Fiscalização Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana do Município de
Rio Verde - GO, no exercício das atribuições de acompanhamento e controle da
execução do Contrato
Administrativo n.º 226/2024 (Concorrência
n.º 17/2023),
manifestou-se
pela
necessidade
de
instauração
de
procedimento
de
rescisão/cancelamento contratual, em razão do reiterado descumprimento de prazos e
obrigações contratuais pela contratada, com prejuízo ao cronograma físico, à
administração pública e à continuidade adequada do serviço público de implantação e
pavimentação da rodovia RV-150, zona rural deste Município; Base Legal Lei nº
8.666/93 e lei N° 4.320/64; Partes: Município de Rio Verde e Consórcio A3-BK
Implantação e Pavimentação Rio Verde; Data da Assinatura: 23/12/2025; Data da
Rescisão: a partir do dia 22 de dezembro de 2025; Signatários: Wellington Soares
Carrijo
Filho pelo
contratante
e Alexandre
Fernandez e
João
Silva Filho
pela
contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º Apostilamento ao Contrato nº 283/2023; Pregão Eletrônico nº 40/2023; Processo nº
120582/2025; Justificativa: Justifica-se o presente apostilamento para inclusão da
dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, utilize
os serviços de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e
corretivas, serviço de guincho, fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus, peças e
demais
insumos
necessáros
à
manutenção de
veículos
e
maquinários
sob
sua
responsabilidade.
Acrescenta-se a
alteração
da
dotação orçamentária
de
alguns
departamentos vinculados à da Secretaria Municipal de Saúde, pois, a mesma possuí
dotações provenientes de diversas fontes de recurso, sendo: Municipal, Estadual e
Federal, as quais são distribuídas de acordo com as necessidades específicas de cada
área; Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde e Vólus
Instituição de Pagamento Ltda; Valor; R$ 3.275.300,00 (três milhões, duzentos e
setenta e cinco mil e trezentos reais); Data da Assinatura: 05/12/2025; Signatários:
Wellington Soares Carrijo Filho pela contratante e Dário da Costa Barbosa Júnior pela
contratada.
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2024; Pregão Eletrônico nº 121/2023; Processo
nº 166491/2025; Objeto: Aditivo de prorrogação contratual e alteração de razão social,
referente
á contratação
para
prestação de
serviço
de
transporte escolar,
por
quilômetro rodado com monitor, para alunos, professores e servidores administrativos
da rede municipal de ensino da zona urbana, zona rural, distritos, povoados e alunos
da rede estadual de ensino residentes na zona rural e urbana do Município de Rio
Verde - Goiás; Valor: R$ R$ 1.165.320,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil e
trezentos e vinte reais); Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Fundo Municipal de
Educação e Ailton Vieira Cabral ; Data da Assinatura: 17/12/2025; Data de Vigência:
01/01/2026 até 31/12/2026; Signatários: Miguel Rodrigues Ribeiro pela contratante e
Ailton Vieira Cabral pela contratada.
2º Termo Aditivo ao contrato nº 317/2024; Ato de Dispensa n° 01/2024; Processo nº
166482/2025; Objeto: Aditivo de prorrogação, referente a contratação de saldo
remanescente do Contrato n° 032/2024 para prestação de serviço de transporte
escolar, por quilômetro rodado com monitor, para alunos, professores e servidores
administrativos da rede municipal de ensino da zona urbana, zona rural, distritos,
povoados e alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e urbana do
Município de Rio Verde - Goiás; Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Base Legal
Lei nº 8.666/93; Partes: Fundo Municipal de Educação e Modelo Tendas e Transporte
Ltda; Data da Assinatura: 17/12/2025; Data de Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026;
Signatários: Miguel Rodrigues Ribeiro pela contratante e Marcos Vinícios Oliveira Cabral
pela contratada.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 321/2024; Ato de Dispensa n° 03/2024; Processo nº
167240/2025; Objeto: Aditivo de prorrogação contratual, referente à contratação de
saldo remanescente do Contrato n° 032/2024 para prestação de serviço de transporte
escolar, por quilômetro rodado com monitor, para alunos, professores e servidores
administrativos da rede municipal de ensino da zona urbana, zona rural, distritos,
povoados e alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e urbana do
Município de Rio Verde - Goiás; Valor: R$ 315.000.00 (trezentos e quinze mil reais);
Base Legal Lei nº 8.666/93 e lei nº 4.320/64; Partes: Fundo Municipal de Educação e
União Transporte Ltda; Data da Assinatura: 17/12/2025; Data de Vigência: 01/01/2026
até 31/12/2026; Signatários: Miguel Rodrigues Ribeiro pela contratante e Manoel
Aguiar Neto pela contratada.
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2024; Pregão Eletrônico nº 121/2023; Processo nº
167178/2025; Objeto: Aditivo de prorrogação contratual, referente á contratação para
prestação de serviço de transporte escolar, por quilômetro rodado com monitor, para alunos,
professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino da zona urbana, zona
rural, distritos, povoados e alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e
urbana do Município de Rio Verde - Goiás; Valor: R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais);
Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Fundo Municipal de Educação e União Transporte Ltda;
Data da Assinatura: 17/12/2025; Data de Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026; Signatários:
Miguel Rodrigues Ribeiro pela contratante e Manoel Aguiar Neto pela contratada.
1º Termo Aditivo ao contrato nº 201/2025; Adesão à ata de registro de preço n.°
093/2024 e Pregão Eletrônico nº 90.093/2024; Processo n.º 179525/2025; Objeto:
Aditivo de prorrogação do referido contrato para aquisição de salgados, sucos,
refrigerantes e lanches em geral para atender as necessidades da Agência Municipal de
Mobilidade e Trânsito de Rio Verde-Goiás; Valor: R$ 10.259,65 (dez mil, duzentos e
cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); Base Legal Lei nº 14.133/21 e lei
nº 4.320/64; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde-GO e Panificadora e Mercado
Dois Irmãos; Data da Assinatura: 11/12/2025; Data de Vigência: 01/01/2026 até
31/12/2026; Signatários: Wellington Soares Carrijo Filho pela contratante e Francieli
Bressan Demartini contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 395/2025; Adesão nº 005/2025; Processo n.º 16705/2025; Objeto: Contrato a
Adesão a ARP 05/2024 do Pregão Eletrônico nº 05/2024 do consórcio regional de
saneamento básico - consane para aquisiçao de tênis escolar para Fundo Municipal de
Educação; Valor: R$ 2.488.500,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e
quinhentos); Base Legal Lei nº 14.133/21 e lei nº 4.320/64; Partes: Fundo Municipal de
Educação de Rio Verde-GO e WR Distribuidora e Indústria Textil Ltda; Data da Assinatura:
15/12/2025; Data de Vigência: 12 meses a contar da data assinatura eletrônica; Signatários:
Wellington Soares Carrijo Filho pela contratante e Halisson Rodrigo Correa pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 125/2025
O Pregoeiro do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna
público que a licitação na modalidade pregão eletrônico Nº 125/2025, tipo menor preço
por item, tendo por objeto aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e materiais de
informática, destinados à equipagem da associação pestalozzi de senador canedo, emenda
impositiva da câmara municipal de Senador Canedo/Goiás, destinada pela vereadora
Fernanda Florentino De Sousa, com abertura prevista para o dia 16 de janeiro de 2026, às
09h00min, será suspensa por prazo indeterminado, para análises nas impugnações e
possíveis adequações no Termo de Referência e Edital.
Senador Canedo-GO, 12 de janeiro de 2026.
FERNANDO DA SILVA COELHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14811/2025 VALIDA D E :
12 (doze) Meses CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADA: Contrato
nº 003 - VIKINGS LICITACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº
54.629.549/0001-79 DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre de Adjudicação
do Pregão
Eletrônico nº
041/2025, na
forma da
Lei Federal
nº 10.520/02,
e,
subsidiariamente, pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Termo de Homologação de
12/01/2026 DO OBJETO CONTRATUAL AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO
PARA
TRANSPORTE
DE
PACIENTES,
ORIUNDO
DA
EMENDA
PARLAMENTAR
N°
202500042007363,
DO
DEPUTADO
ESTADUAL AMAURI
RIBEIRO
E
CONTRAPARTIDA
MUNICIPAL VALOR: R$ 317.990,00 (trezentos e dezessete mil novecentos e noventa reais)
.DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja previsão legal e interesse entre
as partes. Serranópolis/GO, aos 12 de Janeiro de 2026.CLAUDETE APARECIDA DA SILVA
VASQUES - Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025
Processo
Adm:
Nº 14811/2025
Objeto:
REFERENTE
A OFÍCIO
Nº
987/2025-SMS,
SOLICITAÇÃO Nº 13477, ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES. (SEC. MUN. DE SAÚDE)
Empresas vencedoras valor total: R$ 317.990,00 (trezentos e dezessete mil e novecentos e
noventa reais): VIKINGS LICITACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (54629549000179)
com os lotes: 1 no valor total de R$ 317.990,00 (trezentos e dezessete mil e novecentos e
noventa reais). A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SERRANOPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) conforme edital, e
suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados
pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
Serranópolis-GO, 12 de janeiro de 2026.
CLAUDETE APARECIDA DA SILVA VASQUES
p/ Secretaria de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
A Prefeitura Municipal de Urutaí-GO, por intermédio da Secretaria Municipal de
Gestão, torna pública a retomada do processo licitatório, suspenso anteriormente para a
realização de adequações no sistema de gestão e ajustes no instrumento convocatório. O
Pregão Eletrônico nº 06/2025, Processo Administrativo nº 7677/2025, do tipo Menor Preço
por Item, na forma de Registro de Preços, tem por objeto a eventual contratação de
empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, produtos de panificação, itens de
copa e cozinha, bem como materiais de limpeza e higiene, destinados ao atendimento das
necessidades da Prefeitura Municipal de Urutaí e de suas Secretarias, conforme condições
e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão pública de disputa ocorrerá
às 09h00min do dia 26/01/2026, por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e
Leilões - BLL, disponível em www.bll.org.br. O envio das propostas estará disponível a partir
das 08h do dia 13/01/2026 até às 08h do dia 26/01/2026, exclusivamente pela plataforma
eletrônica. O edital completo e seus anexos estão disponíveis junto à Comissão Permanente
de Licitação, no site institucional www.urutai.go.gov.br e na plataforma www.bll.org.br e
pelo e-mail: cplurutai2021@gmail.com.
LYGIA FERREIRA BORGES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
Republicação.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANÓPOLIS-GO, por intermédio da sua
Gestora Sra. Hangelika de Paula Cintra, comunica aos interessados que, conforme
previsto no Edital de Chamamento Público nº 004/2025, os interessados deverão
protocolar seus documentos em envelope lacrado no dia 13 de janeiro de 2026 e
permanecerá aberto até 30 de novembro de 2026, nos horários das 07h30min às
16h00min na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, no endereço: Av. Felismino Viana,
nº 871, Centro, Vianópolis- GO, CEP: 75.265-000, o procedimento externo para futura
pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais (rotina,
emergência e plantão), o qual obedece aos critérios estabelecidos na Lei Federal nº
14.133/21, Resolução nº 019/2025 aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde de
Vianópolis, Instrução Normativa nº 00007/2016 alterada pela Instrução Normativa nº
00001/2017 e Instrução Normativa nº 08/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado de Goiás. Todos os critérios e condições constam no referido Edital, que se
encontra
afixado
no
Placar
Oficial
da
Prefeitura
e
no
site
https://vianopolis.go.gov.br/.
Vianópolis - GO, 12 de janeiro de 2026.
HANGELIKA DE PAULA CINTRA
Secretária Municipal de Saúde Gestora do FMS
JOSÉ VENÂNCIO GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão de Avaliação
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