DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .229
.10012354
.Mateus Angelo Almeida
.403,21
.283
.Ampla
. .230
.10002967
.Raul Yussef Cruz Fraiha
.403,18
.284
.Ampla
. .231
.10012426
.Daniele 
Paulina
Martins
Nunes
.402,13
.295
.Ampla
. .232
.10000068
.Laura Muller Cezar
.401,99
.297
.Ampla
. .233
.10006007
.Fernanda Campos Marinho
.400,75
.305
.Ampla
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
. .1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
. .2
.Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF -
fazenda.gov.br);
. .3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes
documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF
e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral
(RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e
data da emissão);
. .4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com
eventual averbação);
. .5
.Título de eleitor;
. .6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação
eleitoral;
. .7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
. .8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do
participante;
. .9
.Comprovante de residência;
. .10
.Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
. .11
.Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
devidamente registrado;
. .12
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado
ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de
requerimento de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos
Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da
advocacia);
. .13
.Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da
Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e
o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga
os mesmos direitos do brasileiro;
. .14
.Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei
nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
. .15
.Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer
comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990)
a ser preenchida no Sistema Sigepe;
. .16
.Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATEN Ç ÃO
para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
. .17
.Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso,
informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data
do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência
Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
. .18
.Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
. .19
.Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
. .20
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº
7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema
Sigepe;
. .21
.Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do
cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
. .22
.Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
. .23
.Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. .Observações:
. .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos
particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico
oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso
público;
. .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares,
caso seja necessário;
. .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse,
conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
. .RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
. .24
.O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e
apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados
abaixo
. .Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
. .- Uréia;
- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e
Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
. .- Exame parasitológico de fezes;
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato
portador de sanidade mental ou não.
. .Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão
intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em
valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando
os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do
campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda
auditiva ou não.
. .Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. .Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. .Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. .Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
. .DOCUMENTOS OPCIONAIS
. . 25
.Carteira
de Trabalho
(identificação
qualificação civil
e
data do
primeiro
emprego).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de
outubro de 2020, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº
00424.619348/2025-51, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a FERNANDO WALKER DA SILVA AGUIAR, Procurador
Federal, Matrícula SIAPE nº 1252553, para participar de Doutorado em Direito promovido
pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 12 de janeiro de 2026 a 11 de
janeiro de 2027, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.156027/2024-18, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDRE PETZHOLD DIAS, matrícula Siape nº 1778588, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (2101466), da
Procuradoria da União no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional da União da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.156027/2024-18, resolve:
D ES I G N A R
JOAO VICTOR ARANHA RIBEIRO, matrícula Siape nº 3501442, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11
(2101466), da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional da
União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
00404.011207/2025-23, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, ocupado por CAIO ALEXANDRE
RIBEIRO NAVARRO CORREA, matrícula Siape nº 3476970, código da vaga nº 916, a contar
de 30 de dezembro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.194149/2025-85, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CLARISSA FERRAZ MONTEIRO, matrícula Siape nº 1007526, Advogada da União, do encargo
de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101336), da Coordenação-
Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 38, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.194149/2025-85, resolve:
D ES I G N A R
RENATA TELLES SEVERO FLORES, matrícula Siape nº 3412403, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101336),
da Coordenação-Regional
de Saúde Pública,
da Coordenação-Geral
Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS