DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300006
6
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SFA-SE N° 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Geovania Silva Lima, matrícula nº
00172561, CPF ***.351.475-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto
na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-
Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000243/2025-59.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA SFA-SE N° 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Maria Jose dos Santos, matrícula
nº 00185477, CPF ***.874.375-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o
disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-
TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000252/2025-40.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA SFA-SE N° 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de
Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13
de Abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Ana Cristina dos Santos, matrícula
nº 03127354, CPF ***.107.345-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o
disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-
TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar
Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000241/2025-60.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 474, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º da
Portaria SE MAPAnº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I, do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista as disposições dos artigos 217, inciso I, 219,
inciso, inciso I da Lei 13.135, de 2015, art.222, inciso VII, com redação dada pelo artigo 1º,
inciso VI, da portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta do Processo Nº 21018.000161/2026-21,
resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à CARMEM LÚCIA CERQUEIRA RIBEIRO, na
condição de cônjuge do ex-servidor WALTER RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0004456,
aposentado no cargo de AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura
e Pecuária, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo art. 1º, inciso VI, da
Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24, caputs,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com efeitos a contar de 30 de dezembro de
2025, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 476, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e considerando o disposto na Portaria MAPA nº
767, de 30 de janeiro de 2025, e o que consta do processo 21018.001676/2016-77, resolve:
Art. 1° - ATUALIZAR a designação dos membros do Comitê Estadual de Sanidade
Avícola - COESA do Espírito Santo, com incumbência no acompanhamento e assessoramento das
ações desenvolvidas neste estado, relativas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA.
Art. 2° - O Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Espírito Santo será
composto pelos seguintes membros das entidades representadas:
NOME ENTIDADE TITULAR/SUPLENTE SETOR
Letícia Meireles Alves SFA-ES Titular
Winnie Luiza dos Santos Climaco SFA-ES Suplente
Leandro de Carvalho Marinho IDAF Titular (PRESIDENTE) Defesa Sanitária Animal
Flaviane Castro de Farias IDAF Suplente Defesa Sanitária Animal
Alan Paulo Moreira Teixeira IDAF Titular Serviço de Inspeção Animal
Talita Maria Pimenta de Paoli IDAF Suplente Serviço de Inspeção Animal
Maíra Formentini INCAPER Titular
Rachel Quandt Dias INCAPER Suplente
Lidiane Gomes dos Santos FAES Titular (VICE-PRESIDENTE)
Cleide Mônica Angeli de Souza de Amaral FAES Suplente
Gilberto Marcos Júnior CRMV-ES Titular
Fransérgio Rocha de Souza CRMV-ES Suplente
Helder Alvarenga de Carvalho e Silva AVES Titular Frango de Corte
Aline Venturini AVES Suplente Frango de Corte
Deydsson Antonio Soares Vargas AVES Titular Postura Comercial
Volkmar Berger AVES Suplente Postura Comercial
Tarcísio Simões Pereira Agostinho AVES Titular Abate e Indústria
Angelo Iozer Júnior AVES Suplente Abate e Indústria
Carolina Covre AVES Titular (SECRETÁRIA) Institucional
Nélio Hand AVES Suplente Institucional
Fernanda de Toledo Vieira UVV Titular Universidade
Thiago Ferreira Diana UVV Suplente Universidade
Iliani Bianchi Multivix - Castelo Titular Universidade
Gabriel José Silva Uzai Multivix - Castelo Suplente Universidade
Renzo Soares Multivix - Vitória Titular Universidade
Thiago Oliveira de Almeida Multivix - Vitória Suplente Universidade
Surama Freitas Zanini UFES Titular Universidade
Dirlei Molinari Donatele UFES Suplente Universidade
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA