DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMA Nº 280, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 99/MB/MD/2021, em conformidade com o inciso III da
alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, inciso
I do art. 6º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa,
bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo, (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
1º Contratar, em caráter excepcional, por interesse do serviço, além do limite
de dez anos, o CMG (RM1)78.0163.12 ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES, dispensado pela
Portaria nº 1944, de 10 de novembro de 2025, da DPM, para prestar a Tarefa por Tempo
Certo de Ajudante da Divisão de Planejamento Estratégico, referente ao NEO 32.4, na área
de atuação da Gestão de Programas e Projetos Estratégicos, neste Estado-Maior, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de dezembro de 2025
a 30 de novembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 121, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 12.726, de
18 de novembro de 2025, e o Processo Administrativo nº 60081.000249/2025-51, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra ROBSON DE MACEDO NASCIMENTO para
o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO VICE-ALMIRANTE
ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA E DEFESA
PORTARIA PC-MD Nº 129, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR
CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa
nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014; com o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de
outubro de 2025; com a Portaria nº 5.051/GM-MD, de 13 de novembro de 2025; com o
art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015; com o art. 7º, inciso
II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012; e com a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11 de dezembro de 2014, e, conforme o que consta do Processo Administrativo nº
61272.050018/2025-11, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor ISAAC ALVES PODEROSO, CPF
nº ***.146.988-**, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da
empresa Atech Negócios em Tecnologia S/A, e de seu Suplente, o Senhor RICARDO SANTOS
SOARES, CPF nº ***.319.608-**, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento
de informações classificadas relacionadas ao Programa Fragatas Classe Tamandaré por um
período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinado com o 9.11, da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, e Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V. Alte CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 149, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.747, de 23 de dezembro de 2025,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD no 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18
de novembro de 2025 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000913/2025-52, resolve:
DISPENSAR o 2º SGT (FAB) WESLEY CARDOSO CASTRO da função de Supervisor,
código Nível V, do Serviço de Apoio Técnico Administrativo, do Departamento do Programa
Calha Norte Militar, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 16 de janeiro 2026.
LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO
PORTARIA SG-MD N° 150, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.747, de 23 de dezembro de 2025,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571,
de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726,
de 18 de novembro de 2025 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000913/2025-52, resolve:
DESIGNAR a 1º SGT (FAB) DAIANE DE SOUZA SOTERO da função de Supervisora,
código Nível V, do Serviço de Apoio Técnico Administrativo, do Departamento do Programa
Calha Norte Militar, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 125, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria
SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de
acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60414.000913/2025-52, resolve:
DISPENSAR o 2º SGT (FAB) WESLEY CARDOSO CASTRO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 16 de janeiro de 2026.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI-MD Nº 144, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria
SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de
acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60576.000602/2025-31, resolve:
DISPENSAR A partir de 15 de janeiro de 2026, o CB (EB) VINICIUS DE AGUIAR
BORGES DA SILVA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa,
e da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado
e Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI-MD Nº 145, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria
SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de
acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60576.000602/2025-31, resolve:
DESIGNAR o CB (EB) SÉRGIO DE SOUSA RODRIGUES para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Logística, do
Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 15 de janeiro de 2026.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 5.425, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003621/2013-96, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de novembro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao SC OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR, conforme previsto no art. 23 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, em 21 de novembro de 2025, a Permissão de Uso do Próprio
Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco " ** ", apartamento ***, ao referido
militar, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril
de 2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 696, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010900/2024-32, resolve:
DISPENSAR, a partir de 6 de janeiro de 2026,
CAIO DO NASCIMENTO MOTA, matrícula SIAPE nº1324467, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Juventude Rural, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade, do Gabinete do Ministro, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular ou na vacância do cargo.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 697, DE 12 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004833/2024-17, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2026,
CAIO DO NASCIMENTO MOTA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Governança Fundiária e Mediação de Conflitos de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de
Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais,
da
Coordenação-Geral
de
Identificação, Mapeamento
e
Proteção
Territorial de
Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de
Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA