DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ANTONIO EDILIO
MAGALHAES TEIXEIRA para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Subprocurador-
Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR -
Ofício STF 5).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009338/2025-38, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 12 a 16 de janeiro de 2026, o Procurador da República EDUARDO JESUS SANCHES, para,
na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro
Regional Brasil, Peru e Equador, a realizar-se entre os dias 13 e 15 de janeiro de 2026, em
Lima, Peru.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Nº 15 - Art. 1º Esta Portaria exonera o servidor FLÁVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula
2974-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código
CC-04 (60010127).
Art. 2º Nomear o servidor FLÁVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula 2974-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01
(50002236), exonerando, em consequência, a servidora MYLENE PESSOA MARQUES
FERREIRA, matrícula 3554-8.
Art. 3º Designar o servidor FLÁVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula 2974-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
de Procuradoria da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010121),
dispensando, em consequência, a servidora MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA,
matrícula 3554-8.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se 
ciência,
cumpra-se 
e
publique-se 
(Processo
SEI 
nº
19.04.4081.0001226/2026-11).
Nº 16 - Art. 1º Esta Portaria designa, de 12 a 26 de janeiro de 2026, JÚLIA ELEUTERIO
MARTINS, matrícula 6122-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe II
da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50004049).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.4996.0166538/2025-94).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.4673.0162183/2025-13, resolve:
Nomear ANA LUÍZA DO NASCIMENTO ARRUDA, matrícula 6335-5, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001191).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 21 - Art. 1º Designar a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC-
03 (50070158).
Art. 2º Designar a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da
Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024), dispensando, em consequência, o servidor
EDUARDO COSTA SIQUEIRA, matrícula 5646-4 (processo SEI nº 19.04.3197.0002019/2026-
08).
Nº 22 - Art. 1º Designar o servidor WOLNEY EDSON LIMA DE FREITAS, matrícula 1893-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos do Tribunal do Júri
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001007),
dispensando, em consequência, a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8.
Art. 2º Dispensar o servidor WOLNEY EDSON LIMA DE FREITAS, matrícula 1893-
7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de
confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-03 (70000001)
(processo SEI nº 19.04.4695.0000612/2026-07).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.03.000.000025/2026-93, resolve:
Declarar vago, a partir de 9 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico do
MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da
União, ocupado pelo servidor PAULO DO VALLE MONTEMOR, matrícula nº 2655, em
virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00002950/2026, resolve:
Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, LOYANE LEANDRO DA ROCHA
CARDOSO TORRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
31782, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.33.000.001500/2016-38, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 7 de janeiro de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão
13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ERASMO
JOSE DA SILVA NETO, matrícula nº 25171, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608,
Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretario Nível I- FC-1, da
Chefia de Gabinete, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º Designar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608,
Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do
gabinete da Procuradora Regional da República, Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro, da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2
- nº 225, 28 de novembro de 2023, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho
de 2025:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/01/2026, a servidora Zilda Pereira da Silva
Bundchen, Agente Universitário, cedida pela Universidade do Estado de Mato Grosso,
matrícula nº 27548, da função de confiança de Secretario nível I, FC-1, da Chefia de
Gabinete da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERICH RAPHAEL MASSON
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 13 Dispensar a servidora LUANA GONCALVES DE SOUSA DE MELO, matrícula 27679-1,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 11, do encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República
CAIO HIDEKI
KUSABA,
da Procuradoria
da
República
no Município
de
Dourados/MS.
Nº 14 Designar a servidora LAISA MICHELI LEITE GATTI, matrícula 29604-0, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 9, como substituta eventual do
Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República CAIO HIDEKI
KUSABA, da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES

                            

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