DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a remoção do servidor THAWAN MAGALHÃES VENTURA para o
Cartório da 27ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 651/2025/SELOG/SGP (3069863)
publicada no DJE em 24.09.2025;
CONSIDERANDO o Ofício no 11948 (3167386), do Juízo da 27ª Zona Eleitoral de
Itambé, registrado no SEI nº 0026425-85.2025.6.17.8027, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FABIANA DE SOUZA PEREIRA da Função
Comissionada FC-1 de Assistente I da 27ª Zona Eleitoral de Itambé.
Art. 2º Designar o servidor THAWAN MAGALHÃES VENTURA para exercer a
Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral supracitado, ora
vacante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 15 de dezembro de 2025.
HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE/SP Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por ausência em perícia médica, a nomeação de
Marcos Alves de Oliveira, nomeado pela Portaria TRE-SP n. 209/2025, publicada no Diário
Oficial da União n. 170, de 8 de setembro de 2025, ao cargo de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, a nomeação de Teo
Milanez Brandão, nomeado pela Portaria TRE-SP n. 209/2025, publicada no Diário Oficial da
União n. 170, de 8 de setembro de 2025, ao cargo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31 de dezembro de 2025.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0009729/2025, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor PEDRO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA,
matrícula 315.950, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de março
de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-
3, no Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0002644/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA, matrícula
311.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de março de 2026, para
continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, código
FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 303/2026, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, ocupado pelo servidor CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO, na forma do
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de dezembro de
2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 415/2026, resolve:
I-Exonerar EDUARDO TORRES CAPRARA do cargo em comissão de Assessor, CJ-
3, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, do Grupo Direção e
Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região;
II-Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de janeiro de 2026.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo
PROAD 997/2026, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 19/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº
8.112/1990, em razão do falecimento de JAVERT MONTEIRO, matrícula 137294.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
7668/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é
beneficiária NAURY HILDA KAYSER, a contar de 02-01-2026, data do óbito da pensionista,
ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão
instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado LUIZ KAYSER.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 109/2026, resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a contar de 16/12/2025, o cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05 do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen em virtude
de falecimento da servidora (90476) REJANE STIEVEN ZAMBRANO, de conformidade com o
artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/1990.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
72/2026, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO, na condição
de cônjuge da servidora falecida em atividade, REJANE STIEVEN ZAMBRANO, com
fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 16-12-2025, data do óbito da
servidora.
CONCEDER pensão temporária a EDUARDA STIEVEN ZAMBRANO, na condição
de filha da servidora falecida em atividade, REJANE STIEVEN ZAMBRANO, com fundamento
nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso
I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e vigência do benefício no período de 16-12-
2025 até 02-11-2038.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência, exarado no PROAD 5640/2025 (doc. 32), que decidiu pela existência da
decadência ao direito de revisão, resolve:
ANULAR o ATO TRT7.GP Nº 185/2025, publicado no DOU de 1/10/2025 (doc. 17
do PROAD 5640/2025), que alterou a pensão de ERNANDO ALVES DA SILVA.
FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do
regimento Interno,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n°
8445/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA a servidora NARA MARIA SANTOS DE
SOUZA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2°
da Portaria MPS/MF n° 6/2025 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido
do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA
ATO PRESI Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e no Edital n.º 19/2023,
que
tornou público
e
homologou
o resultado
final
do
Concurso Público
para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região - C-
336/2022;
CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por
meio do Comunicado n.º 51/2026 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico n.º 2351/2023, resolve:
Art. 1.º NOMEAR, de acordo com o artigo 9.º, item I, combinado com o
artigo 10, ambos da Lei n.º 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no
Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria
funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, Nível
Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 8.ª Região, conforme a seguir:
165.º lugar pela lista geral - FRANCISCA ANTONIA XAVIER BEZERRA, para a
localidade de Paragominas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável
de José Maria Barros de Sousa Junior (código 137).
Art. 2.º Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA