DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300061
61
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CREMESE SEI Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de
abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 01/2025, com resultado
final homologado pela Portaria CREMESE nº 21, de 23/10/2025, publicada no Diário Oficial
da União em 29/10/2025 - Edição 206 - Seção: 2 - p. 73, resolve:
Art. 1º. Fica nomeada ANA CAROLINA LIMA DA SILVA, portadora do RG nº
8.XXX.XX4 e CPF nº 103.XXX.XXX-01, inscrição nº 719.20747043/2, classificação - 2º lugar
da Ampla Concorrência, para o cargo de provimento efetivo de médico fiscal, nos termos
da peça editalícia, com data de admissão em 07/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 07/01/2026.
JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
PORTARIA CRESS/RJ Nº 44, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO, representado pela
Presidenta Marcia Nogueira da Silva, CRESS/RJ Nº 11.986, no uso de suas atribuições legais
e
regimentais
que
lhe
são
conferidas
pela
Resolução
CFESS
nº
469/2005,
determina:CONSIDERANDO a Resolução CFESS nº 1.117/2025, que instituiu o Novo Código
Eleitoral do conjunto CFESS/CRESS;
CONSIDERANDO a Comissão Regional Eleitoral instituída pelo Conselho Regional
de Serviço Social 7ª Região, para eleições do triênio 2026/2029;CONSIDERANDO a
solicitação formal de desligamento apresentada pela assistente social Rosane Fratane de
Oliveira, CRESS/RJ nº 18.388, anteriormente designada como membra da Comissão
Eleitoral deste Conselho Profissional;CONSIDERANDO que este Conselho Profissional
deliberou em Plenária realizada no dia 13/12/2025, pela desinvestidura da membra Rosane
Fratane
de
Oliveira
da
Comissão
Regional
Eleitoral
no
processo
eleitoral
2026/2029;CONSIDERANDO a necessidade de formalização da desinvestidura de membra
da Comissão Regional Eleitoral, para fins administrativos e de composição da referida
Comissão, resolve:
Art. 1º Determinar a desinvestidura de Rosane Fratane de Oliveira como
membra da Comissão Eleitoral, no processo eleitoral do triênio 2026/209, designada pela
Portaria CRESS/RJ nº 040/2025, publicada no DOU, Edição 229, Seção 2, Página 72.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 13/12/2025.
MARCIA NOGUEIRA DA SILVA
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de
13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa
postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA IVANIR FREIRE, matrícula SIAPE
00060828, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000246/2025-92, que trata
da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do
Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana
Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias para tomar ciência
dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial,
Aracaju-SE. CEP: 49065-310.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL COGEP/MINC Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA,
em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº
244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve:
Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos do aposentado,
abaixo relacionado, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2025, conforme
estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.
. .Nome
.Matrícula
.CPF
.Vínculo
. .Edwaldo Mayrinck
Monteiro de
Andrade Junior
.0222279
.***.482.657-**
.Aposentado
A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês
de janeiro/2026.
O restabelecimento do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou
na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, situada no Edifício Venâncio
Shopping, 9º andar - Setor Comercial Sul, Quadra 6, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70.333-
900, portando documento de identidade oficial ou ainda mediante o aplicativo móvel
conforme o inciso III, do art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.
O crédito do pagamento reestabelecido(s) será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio
do e-mail
''coben@cultura.gov.br'', ou
telefone: 2024-2284/2286 para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizado a visita técnica.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar o Sr DANIEL DE ABREU GONÇ A LV ES ,
ex-militar, referente à ciência da solução da sindicância na qual figura como sindicado, no
Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, em decorrência de encontrar-se
em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar o Sr GABRIEL MAMBRUM PINTO
SILVA DE AZAMBUJA, ex-militar, referente à ciência da solução da sindicância na qual figura
como sindicado, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, em
decorrência de encontrar-se em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de
comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE MILITAR SINDICADO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar o Sr JARDEL PIRES GREQUE, ex-
militar, referente à ciência da solução da sindicância na qual figura como sindicado, no
Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, em decorrência de encontrar-se
em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 23079.253121/2022-68
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SONIA
REGINA BARBOSA CORREA, SIAPE 0680xxxx, CPF nº 855.xxx.xxx-49, para apresentar, se
assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao
erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.253121/2022- 68, nos
termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo
máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A)
o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de
Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 23079.239183/2025-18
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Marilza
Olaides Campos de Carvalho, SIAPE 037xxxx, CPF nº 398.xxx.xxx-49, para apresentar, se
assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao
erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.239183/2025-18, nos
termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo
máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A)
o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de
Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 23079.225822/2023-98
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº
8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOT I F I C A R
o(a) senhor(a) JONAS FERREIRA DE MELO , SIAPE 0374xxx, CPF nº 805588xxx-30, para
apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento
de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº
23079.225822/2023-98, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21
de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica,
pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a
manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA
DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site
https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o
presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
Fechar