DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SPOA Nº 2/2026
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020,
Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020, resolve:
Publicar o restabelecimento do pagamento dos proventos de aposentadoria suspensos, conforme quadro abaixo, em virtude da efetivação da comprovação de vida no exercício
financeiro de 2025 dos aposentados pertencente ao quadro de pessoal inativo deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa
nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
. .NOME
.CPF
.M AT R Í C U L A
.S I T U AÇ ÃO
. .GENIVAL SANTOS DA CRUZ
.XXX.848.627-XX
.0685896
.Aposentado
. .HELENICE MAURICIO DE CARVALHO
.XXX.392.421-XX
.0440091
.Aposentada
. .PEDRO PAULO PENZUTI
.XXX.189.207-XX
.0685929
.Aposentado
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COGP - SRNCO/INSS Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A
Coordenação de
Gestão
de
Pessoas da
Superintendência
Regional
Norte/Centro-Oeste do INSS, considerando o disposto no § 4º do Art. 26 da Lei
9.784/1999, NOTIFICA: HEULER LIMA FERREIRA, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE
3004598, CPF ***.027.20*-**, com paradeiro incerto e em local ignorado, para tomar
conhecimento do inteiro teor da Notificação Processo Ressarcimento ao Erário 22833090 e
da Nota Técnica nº 179/2025/COGP - SRNCO/SRNCO-INSS, de 14/10/2025 , emitido no
processo SEI 35014.221235/2024-44. Informamos que, conforme a Orientação Normativa
Nº 5 SGP/MPOG, de 21/02/2013, o prazo para DEFESA É é de 15 dias, a contar da
publicação do presente edital. Esclarecemos que a cópia integral do processo poderá ser
disponibilizada por acesso externo ou entregue via e-mail ou presencialmente por
solicitação a este Serviço. O recurso pode ser encaminhado via Correios ou por e-mail para
os seguintes endereços: Coordenação de Gestão de Pessoas, Setor de Autarquia Sul, Qd 4,
Bl. L, 3º andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70070-922; E-mail: cogp.srnco@inss.gov.br.
LEONARDO CORRÊA DANTAS AVELAR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de
novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o
constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000002/2026-81, torna
pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse
na substituição de ofícios de Subprocurador-Geral da República, observadas as disposições e
prazos fixados neste Edital.
1. O presente Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de
Subprocurador-Geral da República:
a) 3 (três) ofícios de direito criminal, originariamente ocupados pelo Procurador-
Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pelo
Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício);
b) 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-
Geral da República (68º Ofício); e
c) 1 (um) ofício de tutela coletiva, originariamente ocupado pelo Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício).
2. As substituições observarão o seguinte:
2.1. Ocorrerão no período de 2 a 27 de fevereiro de 2026, pelo prazo de 26 (vinte
e seis) dias.
2.2. Os membros designados serão integralmente desonerados de suas atribuições
nos ofícios de origem durante o respectivo período.
2.3. Serão presenciais e remotas, autorizadas 1 (uma) viagem, com a concessão de
até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada
uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades presenciais.
2.4. Contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem substituídos, e a
carga de distribuição corresponderá a 65% da distribuição regular de um ofício comum da
Procuradoria-Geral da República.
3. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até as 18 horas do dia
16 de janeiro de 2026, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das
unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de
produtividade dos últimos três meses, por meio do Sistema Único: PGR/CSMPF - Conselho
Superior do MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA IRACELIA
LINHARES SAMPAIO, inscrita sob o CPF nº 258.***.**3-04, a se manifestar, em até 30 (trinta)
dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) -
Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 918/2026/MGI (56852675),
que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.037871/2025-56, sob
pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. JOANA DE JESUS
MONTEIRO SILVA, matrícula Siape nº 008****5, inscrita sob o CPF nº 076.***.**3-87, para ter
conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.109873/2023-92, com
a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº
1401/2024/MGI (39622618), uma vez que não houve manifestação e localização de
apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Ofício SEI nº 6726/2024/MGI
(39685404).
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO