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DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 128 Processo nº 53500.110970/2025-12. Expede autorização à W M R TELECOM
MANUTENCAO ELETRICA E ELETRONICA LTDA, CNPJ/MF nº 31.559.620/0001-99, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 129 Processo nº 53500.110763/2025-50. Expede autorização à JE INTERNET E SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 49.546.908/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 136 Processo nº 53500.092644/2025-16. Expede autorização à REI TELECOM E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
24.116.685/0001-02,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 146 Processo nº 53500.092197/2025-97. Expede autorização à SINAL BR FIBRANET
LTDA, CNPJ/MF nº 46.974.787/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 
149
Processo 
nº 
53500.092009/2025-21.
Expede 
autorização
à 
UNNIFY
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 24.214.920/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 159 Processo nº 53500.100739/2025-11. Expede autorização à THIAGO OLIVEIRA DE
SOUZA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF Nº 17.387.189/0001-10, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 160 Processo nº 53500.102235/2025-27. Expede autorização à PRIME NETWOR KS
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 40.052.360/0001-51, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 162 Processo nº 53500.099500/2025-82. Expede autorização à BROWSER TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 59.991.753/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 164 Processo nº 53500.101295/2025-22. Expede autorização à A N DA SILVA PR OV E D O R
DE 
INTERNET, 
CNPJ/MF 
nº 
60.978.560/0001-47,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 165 Processo nº 53500.098548/2025-73. Expede autorização à ROTACAONET LTDA ,
CNPJ/MF nº 63.531.622/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 166 Processo nº 53500.098327/2025-03. Expede autorização à VENUS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.476.099/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 167 Processo nº 53500.100728/2025-22. Expede autorização à MULTIVIDEO & TELECON
DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 63.483.282/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 168 Processo nº 53500.095662/2025-41. Expede autorização à GLOBAL TELECO M
COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVICOS DE INSTALACAO LTDA, CNPJ/MF nº
32.275.693/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 169 Processo nº 53500.101821/2025-54. Expede autorização à JONAS DA SILVA
GOULART & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 52.144.117/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 170 Processo nº 53500.101643/2025-61. Expede autorização à WDG SOLUCOES E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
52.230.718/0001-78,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 171 Processo nº 53500.101552/2025-26. Expede autorização à NOBREAK NET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 63.306.008/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 172 Processo nº 53500.091544/2025-64. Expede autorização à NET FAGA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.278.895/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 173 Processo nº 53500.110476/2025-40. Expede autorização à EARTH NET TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 58.256.989/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 174 Processo nº 53500.110335/2025-27. Expede autorização à LH NET BEQUIMAO LTDA,
CNPJ/MF nº 50.235.469/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 175 Processo nº 53500.110313/2025-67. Expede autorização à MANUEL RIBEIRO LTDA,
CNPJ/MF nº 55.539.418/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 176 Processo nº 53500.110153/2025-56. Expede autorização à ARIPUANA COMERCIO
DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 17.138.103/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 177 Processo nº 53500.110133/2025-85. Expede autorização à 60.305.891 ADRIANO
CESAR DA SILVA PONTES, CNPJ/MF nº 60.305.891/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 178 Processo nº 53500.110067/2025-43. Expede autorização à CONNECT SOLUCOES DE
CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 62.660.084/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 179 Processo nº 53500.110055/2025-19. Expede autorização à JOAO MONTAGNER,
CNPJ/MF nº 63.338.994/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 180 Processo nº 53500.109962/2025-15. Expede autorização à MACAUBAS TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 63.882.999/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 181 Processo nº 53500.109918/2025-13. Expede autorização à CROM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF Nº 10.499.180/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 182 Processo nº 53500.109912/2025-38. Expede autorização à GIGA TURBO TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 34.618.270/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 
183 
Processo 
nº 
53500.109700/2025-51.
Expede 
autorização 
à 
MBV
TELECOMUNICACOES E LOCACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.310.656/0001-60, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 184 Processo nº 53500.109693/2025-97. Expede autorização à FUTURE FIBRA OPTICA
LTDA, CNPJ/MF nº 36.264.056/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2312541 - O segredo do meu fracasso
BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 01.645.518/0001-45
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 17/02/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
236204 - Breaking do Verão
FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 23.475.118/0001-71
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 23/11/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
236506 - Festa Italiana de Guabiruba SC
ASSOCIACAO CULTURAL ITALIANA DE GUABIRUBA
CNPJ/CPF: 45.302.620/0001-13
Cidade: Guabiruba - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/04/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
237345 - Espetáculo Teatral: Paixão de Cristo do grupo JUC 2025
DOUGLAS ANTONIO WISNIEWSKI DE LARA
CNPJ/CPF: ***.495.729-**
Cidade: São Mateus do Sul - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
238697 - QUEM DANÇA SEUS MALES ESPANTA - 2024/2025
UNIPODE UNIAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
CNPJ/CPF: 00.206.902/0001-89
Cidade: Presidente Prudente - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2415552 - PROJETO ALVOS
MOTTA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 11.377.390/0001-30
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/07/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
241671 - Ouvir e Contar - Espetáculos de Histórias Vivas de Idosos
ENCANTAR ENSINO E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 15.377.347/0001-25
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
241722 - O Canto das Vitaminas
MARIANA WOLF FEDRIZZI
CNPJ/CPF: ***.514.811-**
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/07/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242226 - O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR
LAPILAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 08.408.195/0001-15
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
243141 - DANÇAS GAÚCHAS - DOS BAILES ANTIGOS AOS TABLADOS
CONJUNTO FOLCLORICO CELEIRO DA TRADICAO
CNPJ/CPF: 30.554.815/0001-83
Cidade: Campos Novos - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 14/02/2026

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