DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.223 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 18.565.382/0001-66, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 20.225 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ORGANIZACAO VERDEMAR
LTDA, CNPJ nº 65.124.307/0010-30, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 121, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.012277/2025-37. Expedir autorização a LUIZ HENRIQUE
MARTINS DA CUNHA, CPF nº ***.898.668-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 161, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.012278/2025-81. Expedir autorização a BASHIR MUSSA GAZI,
CPF nº ***.048.738-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional..
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 163, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.012268/2025-46. Expedir autorização a LUIZ FERNANDO
JERONYMO, CPF nº ***.658.546-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 19.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009815/2025-14. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) THERMAS DAS AGUAS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ nº
06.992.266/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 19.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010114/2025-10. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(sà(ao) STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.117.323/0001-83,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 332, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.009692/2025-11. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0016-77,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 80, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53504.001515/2025-89.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) DBC COMUNICACOES S/S LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 54.921.069/0001-87, no município de Ibaté/SP,
até 01/07/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) nos referidos
municípios no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, a:
Nº 20.383 - Processo nº
53528.000719/2025-24, Fundação Pastoral Inter
Mirifica, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 91.198.077/0001-73, no município de Porto Alegre.
Nº 20.384 - Processo nº 53528.000420/2025-70, Fundação Cotrisel, executante
do
serviço
Radiodifusão
Sonora 
em
Frequência
Modulada,
CNPJ
nº
89.224.349/0001-10, no município de São Sepé.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 250, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à JONAS SENA DE BRITO, CPF nº ***.645.894-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 283, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à ARLEANO ISIDORO PIOVESAN, CPF nº ***.019.791-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2026
Nº 402. Processo nº 53548.000011/2026-16. Expede autorização a RACHEL MAGRINI
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.150.609/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 403. Processo nº 53542.000040/2026-38. Expede autorização a HERMES FERN A N D ES
REIS, CPF nº ***.923.231-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 407, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização a JET CLUBE COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA, CNPJ
nº 23.713.780/0001-12,
para explorar Serviços
de Telecomunicações
de Interesse
Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 371, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO APRIGIO
DA SILVA, CPF nº ***.785.204-**.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 366, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo: 53584.000004/2026-88. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
FRANCISCO ODAILSON CAMPOS COSTA, CPF nº ***.842.442-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Nº 123 Processo nº 53500.000163/2026-65. Expede autorização à R. ALENCAR GARLET
SERVICOS E COMERCIO, CNPJ/MF nº 21.721.635/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 124 Processo nº 53500.111202/2025-78. Expede autorização à STAR MAIS INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 57.377.742/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Nº 
125
Processo 
nº 
53500.111129/2025-34.
Expede 
autorização
à 
T&S
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.882.452/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 126 Processo nº 53500.111114/2025-76. Expede autorização à MEGA INFRA SO LU CO ES
E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 60.353.157/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 127 Processo nº 53500.110971/2025-59. Expede autorização à JOAO BATISTA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.793.369/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.