DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 653.060
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556153/2024.
Interessado: NIURKA PEREZ RAMIREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.883
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556041/2024.
Interessado: JESSICA RAMIREZ PACHECO SEGISMUNDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 651.109
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554687/2024.
Interessado: VIVIAN MUNOZ ESTEVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 650.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554551/2024.
Interessado: LUDIN VALLEJOS GUZMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 650.575
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554308/2024.
Interessado: CHRISTOLOR SAINTOIRY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552343/2024.
Interessado: RUBIEL CRUZ SERRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art.
234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 644.721
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550085/2024.
Interessado: JOHN TREVOR JONES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 643.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549417/2024.
Interessado: PATRICK KIMANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6
da Portaria 623/2020.
Código: 642.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548381/2024.
Interessado: YENISLEIDY CRISTO ROBAINA DOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 641.041
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547474/2024.
Interessado: FRANCKEL PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56
e itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.615
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547169/2024.
Interessado: ROMILVA DO ROSARIO COSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 640.356
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547011/2024.
Interessado: EDUARDO DAMIAN RODRIGUEZ DE MOYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 640.309
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546975/2024.
Interessado: MARJORIE ARCHELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 639.658
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546553/2024.
Interessado: ALAA MOALLEM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, Art. 7º da
Portaria 623/2020.
Código: 637.017
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544650/2024.
Interessado: WILLIANA CAROLINA BALBAS SALAZAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça
Federal e Estadual e passaporte completo, desta forma, deixa de cumprir os requisitos
legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 635.854
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543928/2024.
Interessado: JHONATHAN ANDRES BALLESTEROS DUQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.687
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543813/2024.
Interessado: RAMI NAJEM ABDULLA SHAMUSI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 635.367
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543607/2024.
Interessado: JOSE ENRIQUE BEATON SILVEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 631.790
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540968/2024.
Interessado: GARY MIRON STEPHENS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 628.763
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538491/2024.
Interessado: AARON DANIEL GONZALEZ ZERPA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, Art 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes no item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.149
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537992/2024.
Interessado: JENNIFER CAROLINA ARCILA SEPULVEDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.848
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536047/2024.
Interessado: JEMPS ODNOL BLANC.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.