DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo no: 48500.038364/2025-14. Interessada: Nascente Renováveis Ltda.,
CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Taquaral, com
9.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.032563-5.01, localizada no rio Jacuizinho,
no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo no: 48500.038365/2025-69. Interessada: Nascente Renováveis Ltda.,
CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Floresta, com
19.500 kW de potência instalada, PCH.PH.RS.032557-0.01, localizada no rio Jacuizinho, no
estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 45, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO SUBSTITUTA e
a SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio
das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº 0267222 e o constante
do Processo nº 48500.024330/2025-42, decidem:
(i) considerar atendida pela CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-
31, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação
anuída pelo Despacho nº 3.286, de 4 de novembro de 2025; e (ii) estabelecer que os
Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Serviço Público de Transmissão Energia
Elétrica nº 55/2001-ANEEL, 80/2002-ANEEL, e 04/2021-ANEEL deverão ser assinados pela
Concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira
e de Mercado
Substituta
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000462/2026-60, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 180,00 kW, da UFV ASPERBRAS SIMOES
FILHO, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.076105-2.01,
localizada no município de Simões Filho no estado de Bahia, de titularidade da Asperbras
Tubos e Conexões LTDA., para início da operação comercial a partir de 13 de janeiro de
2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no
uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58,
decide:
(i) Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária
Vermelha - Patamar 1 com vigência no mês de novembro de 2025.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009,
de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.036553/2025-52, decide:
(i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP, celebrados entre a compradora, COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA TEUTÔNIA - CERTEL ENERGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.257.558/0001-21, e a
vendedora PARATY ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.102.147/0001-16,
pactuados em decorrência do resultado de processo licitatório "LEILÃO DE COMPRA DE
ENERGIA ELÉTRICA - 001/2025"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o
prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a
sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do
procedimento de aprovação; (iii) ressalvar que o preço praticado pela supridora é o limite
de repasse tarifário de valores de energia elétrica obtidos por meio de licitação ao
consumidor final da suprida.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 5/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
190/2026-870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA-Em cumprimento à decisão
judicial proferida pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do
processo nº 1009485-93.2024.4.01.3300
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 3/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM
GERAL LTDA EPP-OF. N°1593/20263/GER-AL/ANM
844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM
GERAL LTDA EPP-OF. N°1597/2026/GER-AL/ANM
844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM
GERAL LTDA EPP-OF. N°1586/2026/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 4/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST.
EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1587/2026/GER-AL/ANM
844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST.
EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1594/2026/GER-AL/ANM
844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST.
EM GERAL LTDA EPP-OF. N°1598/2026/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 9/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.643/1988-PEDRITA
PLANEJAMENTO
E
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°675/2026/DIVFIS-SC/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-Granito-Portaria de Lavra
N°Portaria de Lavra nº 563/2022, DOU de 12/12/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.885/2015-MINERACAO LK LTDA-OF. N°49043/2025/COROUT-SC/ANM
815.113/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°8095/2022/DIFAM-
SC/AN
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 10/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
815.885/2013-KLABIN
S.A.-OF.
N°49043/2025/COROUT-SC/ANM-DOU
de
02/12/2025
815.511/2013-COMPASA
DO BRASIL
DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA-OF. N°8095/2022/DIFAM-SC/ANM-DOU de 23/02/2022
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 2/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
192/2026-800.040/2025-GLAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-
191/2026-800.036/2025-CBMC EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
199/2026-800.033/2025-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-
198/2026-800.032/2025-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
197/2026-800.031/2025-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
196/2026-800.028/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-
195/2026-800.027/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-
194/2026-800.026/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-
193/2026-800.025/2025-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente Regional
Substituto
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