DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011300059
59
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1657853250
--------------------------------------
ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
44.777.817/0001-46
25351.436357/2022-97 / 3117422
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
1641639253
--------------------------------------
MAXIPAPA COMERCIAL LTDA / 43.095.097/0001-76
25351.346616/2022-99 / 3116367
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
1648078257
--------------------------------------
LIFE Laboratório de Insumos Farmacêuticos estéreis Ltda / 16.733.299/0001-23
25351.347273/2013-99 / 0968501
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1632530252
--------------------------------------
MECANO PACK EMBALAGENS S.A. / 53.400.248/0001-06
25004.005792/90 / 2017811
ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1643828258
RESOLUÇÃO-RE Nº 113, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
REGILANE OLIVEIRA DINIZ / 12.057.497/0001-63
25351.239060/2025-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1643800256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.11352-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
DROGARIA SUPER MANTIQUEIRA LTDA / 47.034.926/0001-61
25351.240702/2025-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1652336257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.97109-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 114, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
J F C DROGARIA LTDA / 42.281.898/0001-63
25351.049922/2021-07 / 7833231
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1642640255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA SANTA FE LTDA / 30.641.073/0001-23
25351.406256/2018-13 / 7598175
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1630543250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA / 28.763.118/0015-96
25351.611645/2014-14 / 7317555
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1643810251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
farmacia guimaraes ltda / 57.390.895/0001-35
25351.058425/2025-15 / 5179155
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1647116252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
DROGARIA ESPERANCA LTDA / 44.131.759/0001-89
25351.187958/2022-61 / 7889449
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1622880251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 115, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
F. A. SINERGIA FARMACEUTICA LTDA / 59.476.438/0001-93
25351.238908/2025-00 / 1422431
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1642802255
--------------------------------------
MILFARMA COMERCIAL LTDA / 08.241.229/0004-72
25351.000956/2026-08 / 1422782
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0004610261
--------------------------------------
CENTRO DE DISTRIBUICAO SMALLFARMA LTDA / 11.116.966/0001-05
25351.218476/2025-11 / 1423129
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1529585252
--------------------------------------
DAYTONA EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOM URG LTDA / 00.580.312/0001-
11
25351.000979/2026-12 / 1422811
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0004701267
--------------------------------------
GEORGES DANIEL BEIRIGO DE BESSAS / 59.420.669/0001-85
25351.241602/2025-22 / 1422688
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1657464253
--------------------------------------
VITALITTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 39.730.229/0001-17
25351.238010/2025-23 / 1422322
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1637019254
--------------------------------------
IBT INTERMODAL BRASIL TRANSPORTES LTDA / 52.480.108/0001-22
25351.000490/2026-32 / 1422751
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0002220261
--------------------------------------
OFICIALMED LONDRINA LTDA / 59.060.670/0001-46
25351.241355/2025-64 / 1422657
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1655859251
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 116, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao
art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
Empresa: TVV - Terminal de Vila Velha S.A - CNPJ 02.639.850/0001-60.
Atividade: Armazém alfandegado
Processo SEI 25351.828939/2024-68
Ações de fiscalização: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade
de recebimento e armazenagem carga termolábil de produtos para saúde que exijam
condições de armazenagem igual ou inferior a 8 ºC.
Motivação: Constatou-se
que a
empresa não realizou
as adequações
das não
conformidades descritas nos itens 1, 4, 6, e 7 do Relatório de Avaliação de Cumprimento
de Exigência de Inspeção em Recintos Alfandegados (3729966), e permanece sem área
destinada ao armazenamento de produtos para saúde termolábeis, em desacordo com o
item II do Art. 18 e Art. 40 da RDC 938/2024; não há área ou local adequado para
realização de inspeção física das cargas termolábeis, em desacordo com o item VII do Art.
18 da RDC 938/2024, bem como não há área destinada ao armazenamento destas cargas,
com suspeita de comprometimento de qualidade e/ou interditados pelas autoridades
sanitárias, em desacordo com o Item V do Art. 18 da RDC nº 938/2024; considerando o
estabelecido no art. 7º, inciso XIV, da Lei 9782/99 e art. 10, inciso XXXIII da Lei nº
6.437/1977.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria MTE Nº 2.152, de 11 de dezembro de 2025,
publicada no DOU de 15/12/2025, seção 1, páginas 211/214, onde se lê: "Art.
2º Os valores destinados ao FAT na forma do art. 1º serão aplicados em
conformidade com o disposto na Resolução Codefat nº 1.021, de 26 de
fevereiro de 2025.", leia-se: "Art. 2º Os valores destinados ao FAT na forma do
art. 1º serão aplicados em conformidade com o disposto na Resolução Codefat
nº 1.012, de 26 de fevereiro de 2025."